A poucos dias do Natal, mais de 60 famílias curitibanas correm o risco de ficar sem o lar. São os moradores da Comunidade Tiradentes II, na Cidade Industrial de Curitiba, que estão em risco de serem despejados, alertou neste sábado (16 de dezembro) o deputado estadual Goura Nataraj, através de suas redes sociais.
Na cidade, ainda há outras ocupações (como Prainha e Britanite) tambem ameaçadas, mas a situação da Tiradentes II é a mais emergencial.
Segundo Goura, diversas organizações estão unindo forças para evitar o despejo, entre o Movimento Popular por Moradia (MPM), o Instituto Democracia Popular e a organização Terra de Direitos. Além disso, agora estão sendo convidados todos os mandatos parlamentares, instituições e sociedade civil para acompanharem de perto a situação, visitando a vigília e levando mantimentos e brinquedos para as crianças da comunidade, participando diretamente da luta por dignidade e por um Natal sem despejo.
“A reivindicação também é pelo fechamento do aterro sanitário da Essencis, uma montanha de ‘lixo’ que fica exatamente ao lado de uma estação de tratamento da Sanepar, que tem trazido muitos problemas às milhares de pessoas que vivem na região e contamina a água que nós tomamos”, escreveu Goura na publicação em seu Instagram, reforçando ainda a importância da Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná respeitarem os direitos humanos neste final de ano e não fazerem novos despejos.
“Essas famílias não estão ali por que querem, é por que não têm mais pra onde ir. Por um ‘natal de luz’ no centro da cidade, mas também na Curitiba fora do cartão postal”, afirmou ainda o parlamentar.
No Paraná, mais de 13 mil famílias estão ameaçadas de despejo
Segundo informações do Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia, uma plataforma virtual organizada pela Campanha Despejo Zero, atualmente há no Paraná 13.516 famílias ameaçadas de despejo, num problema que afeta mais de 60 mil (60.396) pessoas. Desde março de 2020, inclusive, 1.483 famílias foram despejadas no estado – atualmente há 118 casos de ameaça e nos últimos anos foram registrados 14 casos de despejos efetivados.
Entre os mais de 60 mil atingidos, chama a atenção o grande número de crianças (10.328), idosos (10.147), mulheres (36.238) e pessoas negras (39.861).
As principais justificativas apresentadas para as ameaças e os casos de despejo são, na ordem: reintegração de posse (49% dos casos de ameaça e 93% dos casos de despejo efetivados); área de proteção ambiental (6% das ameaças e 3% dos despejos), irregularidade urbanística e/ou edilícia (6% das ameaças e 3% dos despejos) e impacto de obras públicas (3% das ameaças e 3% dos despejos.
Só na capital paranaense, o númnero de famílias ameaçadas chega a 1.986, com 14 casos de ameaça, sendo que nos últimos anos 986 famílias acabaram sendo despejadas em cinco casos diferentes. O problema atinge 12.288 curitibanos, sendo 2.101 criança, 2.064 idosos, 7.373 mulheres e 8.110 pessoas negras.
‘Não é o momento para ações de reintegração de posse’, disse presidente do Tjpr
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirmou, nesta terça-feira (12), que o Tribunal tem uma sensibilidade grande com a questão fundiária e que este não é o momento de ações violentas de reintegração de posse. “Temos que resolver os conflitos com respeito à dignidade humana e não podem ser resolvidos na base da violência”, declarou. “Acreditamos no diálogo.”
A declaração do presidente do Tjpr se deu em resposta à demanda dos deputados estaduais Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Doutor Antenor (PT) que, alertados sobre possíveis reintegrações de posse que possam acontecer no período do recesso do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, que ocorrem nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, pediram que o tribunal não autorize reintegrações nesse período.