(00:12:42) Luciana Penha nove horas e trinta e três minutos foi eleito para a presidência da associação dos magistrados do Paraná a Amapá o juiz de direito Marcelo Ferreira dos Santos. Nós vamos conhecer melhor o trabalho do Amapá com o juiz Marcelo Ferreira dos Santos que está aqui com a gente no estúdio olá tudo bem bom dia obrigada pela presença aqui no estúdio de Luciana bom dia todos os telespectadores da CBN é um prazer estar aqui com vocês. Doutor o senhor foi eleito para presidência do Amapá a associação não elege seus dirigentes não é como que então elege seus dirigentes como que esse processo. Pois bem Luciana é a associação dos magistrados do Paraná. Ela tem uma eleição composta por juízo de primeiro grau segundo grau ou seja desembargadores envolve tanto magistrados que estão na ativa ou aposentados em exercício ou aposentados. E a eleição ela envolve o cargo de presidente. Seis vice presidências que são distribuídas de forma proporcional no estado pra dar representatividade a magistratura e também ela envolve a composição do conselho fiscal membros efetivos e suplentes. E o que é exatamente a Amapá qual é a história a função dela. Amapá é uma sigla representativa do nome que a associação dos magistrados do Paraná. Senhor ponto de vista do histórico ela foi fundada em onze de agosto de mil novecentos e cinquenta e sete é uma história bem interessante né rapidamente falando ela envolve um grande líder associativo que é o cesse Ribas de Macedo. Que à época ele com um grupo de juízes ele liderando o grupo juiz ele montou Amapá e o fundamento à época era de um tratamento distinto entre juízes de primeiro grau e desembargadores. Pessoalmente sob ponto de vista remuneratório e também foi uma reação executivo que à época teria anunciado o aumento só para desembargadores. E ali então aos sete Ribas de Macedo forma Amapá era antigamente a MP depois da transa mudou o nome pra Amapá. E ela então exerce essa função e isso é um fato que fica para trás porque hoje há uma ampla integração entre juiz de primeiro grau desembargadores e barbeadores enfim mas essa é a real é. Diria a justificativa da criação do Amapá legal e quais são as prerrogativas dos magistrados vocês botão pelas prerrogativas. Pois bem quando a gente fala em prerrogativas a parte do trigo trata como garantias primeiro ponto que é importante anotar os. Ficar aqui após dois anos de efetivo exercício da jurisdição juiz só pode perder o cargo por uma sentença cível criminal transitada em julgado ou seja uma sentença que não é mais objeto de recurso. Obviamente é possível também a remoção a disponibilidade. É por decisão ou aposentadoria por decisão do conselho nacional de justiça ou pelo próprio tribunal e ali com o critério de maioria absoluta. Seguindo em relação e na mobilidade ela quer significar que o juiz não pode ser deslocado de uma dada com marga. É sempre o seu consentimento e por que que é importante isso porque não raro dos juízes agrada é poder econômico poder político e se não houvesse essa garantia a sociedade estaria. Ali desguarnecida porque poderia. Determinado influência transferir esse juízo de uma dada localidade por uma outra distante com prejuízo à família com prejuízo das rotinas enfim. E por fim a irredutibilidade de vencimentos que na verdade é uma garantia de todo funcionalismo público e ela envolve a inviabilidade de você ter uma redução salarial isso também vale para iniciativa privada e a constituição no artigo sete. Se você estabelece isso em termos de prerrogativas a quem diferencie pra dizer possibilidade do porte de arma porque ele é inerente ao exercício da função de risco. A possibilidade de o juiz não ser preso. É senão por autoridade é do tribunal exceto o crime de fiança inafiançável e dentre outras mas o mais importante é estabelecer que essas são garantias da própria sociedade pra que ter um judiciário forte. Valorizado e um juiz que atue com imparcialidade ou seja com equidistância entre as partes dias para se apresentar em que em caso de crime inafiançável ou então. Mesmo não sendo minha filha sabe depois de todo o trâmite do processo certificada ampla defesa o contraditório e ali tendo uma sentença condenatória. É o senhor perfeito né a efetiva a intransigência e intransigente na independência funcional. O que é exatamente a independência funcional de um magistrado em que situações ela é atacada ou não garantirá nesses casos que o senhor explicou e. A independência funcional o grande postulado que sustenta o estado democrático de direito porque os juízes diuturnamente eles defendem eles aplicam direitos fundamentais. Da população então o judiciário hoje tecnicamente ele é um instrumento para assegurar disso fundamentais. E essa independência funcional importante para permitir que o juiz não seja punido. Por palavras ou por conteúdo de suas decisões acaso obviamente não é um princípio absoluto então você não pode ter um juiz por exemplo que na arte de julgar no fito de julgar ele se envolva com atividade político partidária. E se isso ocorrer já tem interdição da própria logomarca e a lei orgânica da magistratura mais. É é até interessante lembrar que o ouvinte às vezes ouviu lá atrás a chamada lei de abuso de autoridade as associações à época da tramitação no parlamento fizeram um esforço Hércules porque. Muito a é parte da população aliás parte do parlamento defender a necessidade que você criminalizar. Ali o juiz por alguma decisão chamado crime de hermenêutica isso graças a Deus não passou de modo que o juiz pode se decidir como ser humano ele pode errar e é por isso que a gente tem um tribunal de justiça do supremo tribunal de justiça suprema pra que possa. Caso a o descontente queira questionar ele entre com os recursos cabíveis. Mas o método caminho sempre o recurso e não ataque é imprensa rede social enfim essa é a chamada independência funcional e quando há um recurso então é um juiz que julga outra juíza. Em regra quando se tem uma decisão de um juiz de primeiro grau esse recurso ele é dirigido ao tribunal de justiça e ele é julgado por uma composição de três desembargadores ou desembargadores e a partir dali eventualmente uma decisão. Desfavorável desde que obedecido requisitos constitucionais pode ser levado ao supremo tribunal de justiça e ao supremo tribunal federal a sociedade ela tem a ideia de que tínhamos não vai de estrados fazem parte de uma classe laboral privilegiada. É qual a sua opinião sobre esse senso comum. Eu acho com todo respeito o oceano que há uma compreensão incompleta eu diria é em relação às atribuições as responsabilidades do juiz e as limitações toda vez se fala em remuneração da magistratura às vezes é feito são. Record envolvendo determinado subsídio de um meio x ou isso mas o que é importante estabelecer. É resgatar um pouquinho que a constituição estabelece que o juiz tem dedicação exclusiva ele só pode exercer como ativamente o magistério além disso o juiz ele tem algumas privações ele. É não pode exercer atividade comercial exceto é como sócio o juiz não pode dirigir entidade civil não pode nem ser assim que em tese ele ali. É renderia a ele uma isenção de taxa comunica é condominial o juiz recebe FGTS não recebe é adicional periculosidade ele não recebe adicional noturno e. Da atividade do juiz ela não se reduz. Hal. Dia a dia lida por fora mas o juiz às vezes à noite ele está sentenciando o de manhã antes do fórum abrir ele está sentenciando julgando. Então o que que interessante indagar a sociedade qual o juiz ela quer. É pra defender o estado democrático de direito e aplicar é uma justiça mal remunerada uma justiça com remuneração condizente às responsabilidades e as restrições tem um dado assustador é que nos últimos anos dezenas de juízes estão. A banda não na carreira da magistratura pra se dedicar à atividade privada. É antes de ontem mesmo um juiz de São Paulo de uma vara de falência um juiz com expressivo reconhecimento pela conhecimento e a atuação. Ele largou a magistratura para se dedicar. A atividade privada que é importante também é lembrar nos últimos anos nós tivemos inúmeras reformas previdenciárias que atacaram de forma muito cruel uma estrutura então hoje um juiz. Ele entra na magistratura ele não tem mais a paridade ou chamada paridade hoje um juiz ele paga é ali adicional obviamente que é impositiva legal né vinte sete e meio de imposto de renda paga mais contribuição previdenciária que chega a quinze por cento. Então o que eu queria dizer é que é importante que a gente indague qual o juiz a gente quer pra sociedade. E às vezes a comparação é feita com salário de juiz ela é inadequada compara se com o salário mínimo quando na verdade tem que comparar a atividade judicial e as funções com atividades semelhantes. Da iniciativa privada porque no final das contas o judiciário ele sempre vai tutelar a democracia ele vai tutelar os direitos fundamentais ele vai servir como esse. Poder que equilibra e as relações republicanas como aproximar a sociedade do judiciário. Essa é uma pergunta interessante Luciana porque. Aproxime ao judiciário da sociedade na minha opinião envolve vários fatores primeiro maior eficiência a transparência que já muita transparência e uma melhoria na comunicação social. Eu estava eu tive o privilégio de participar de algumas reuniões como nisso Barroso porque é inibir a associação dos magistrados do Brasil organizou algumas reuniões. É com uma função dialógica ou Síria pra que se fossem colhidas as impressões da magistratura sobre o que é o poder judiciário e com isso contribuir com o ministro Luiz Roberto Barroso que o atual presidente do supremo e. Me lembro é de uma dessas ocasiões ele mencionando a preocupação dele com a comunicação em relação às decisões judiciais e hoje por exemplo tenho um serviço que ele já implementou que chamam informação à sociedade. Em que as decisões do supremo são colocadas de forma didática porque disse ele que houve muitas incompreensões sobre algumas decisões do supremo a mídia entendeu de uma forma quando a verdade suprema decidiu de outra então eu acho que. Essa comunicação social ela é importante pra aprimorar. É a própria ideia da sociedade em relação ao poder judiciário e também é dentro de uma lógica de marketing judicial a gente dar mais visibilidade para as ações sociais que o judiciário realiza então no Paraná por exemplo a gente tem um projeto. A justiça se aprende na escola que é um projeto da amb mas que tem aqui um grande ícone que é o vereador Beto Bacelar em que você leva a cidadania noções de cidadania pra alunos da escola. Pra que eles possam ter ali noções sobre justiça deveres obrigações responsabilidade é ética ambiental eles têm outro programa que a justiça no bairro que envolve acesso à justiça pessoas. É é. Vulneráveis então toda essa mescla. É de componentes elas são importantes pra ir dia a dia melhorando a imagem do poder judiciário senhor juiz de entrância final que significa isso. Entrância final uma expressão é bom usar uma metáfora imagine um degrau então é em algumas localidades não são em todas é o juiz entra com o degrau o que é juiz substituto aí depois de um tempo ele é promovido pra juiz de entrância inicial. Depois de um tempo o juiz de entrância intermediária e depois ao final o juiz de entrância final isso no primeiro grau vou dar o exemplo é da minha carreira eu entrei como juiz substituto em Camboriú não fui promovido e fui juiz de entrância inicial em Mamborê. Depois fui promovida prejuízo de entrância intermediária em Luanda e por fim. Fui promovido pra juiz de entrância final em Maringá. É em alguns lugares por exemplo no tribunal de justiça do Rio de Janeiro houve uma unificação de entrar se você não tem mais essa divisão. Uma opção do próprio tribunal mas mesmo assim você respeita o critério cronológico de antiguidade da carreira então é uma lista única mas tem antiguidade sendo respeitado entre os juízes pra critérios. Por exemplo de promoção é pra cargos de desembargador desembargadores. Depois de entrância final viu que o segundo grau segundo grau aí os juízes aqui no caso do Paraná. O juiz pode por merecimento e antiguidade se tornar dizer. Desembargador desembargador interessante os tribunais no Paraná estão digitalizados. Final da justiça estadual sob ponto de vista da justiça estadual a gente está com cem por cento dos processos de vitalidade isso é um uma coisa que dá muito orgulho por tribunal de justiça do Paraná isso já ocorreu há muitos anos não é de agora. É lindo mas a gente tem um processo cem por cento eletrônico chamado pró ajude aqui é um processo eletrônico que recebe elogios diariamente. É o CNJ enfim muito perante a cada dia ele está sendo aprimorado. Pelo é pelo tribunal então hoje é o acesso à justiça ele é muito mais amplo por conta dessa facilidade aí pode se perguntar mas as pessoas pobres carentes que às vezes não têm acesso a meios tecnológicos. Aí é importante lembrar que você tem a lei nove mil e noventa e nove. Trata dos juizados especiais cíveis em que ações até vinte salários mínimos não é preciso um advogado então pessoa vai até o balcão faz um pedido e isso é reduzido a termo e ali é operacionalizado o acesso à justiça. O volume de processos é um desafio pra magistratura ainda. É um desafio Luciana e porque é um desafio ano após ano o número de processos que são avisados no Brasil o aumento é próprio ministro à época era presidente ministro Fux também dizia que. Com o acerto que o juiz brasileiro o juiz mais produtivos no mundo nenhum lugar do mundo se julgam tanto. Como um juiz brasileiro estão no ano passado de acordo com justiça em números que é um documento oficial do conselho nacional de justiça. Que é o órgão constitucional que faz o controle administrativo financeiro e ético da mais dura. Há quatorze anos é feito esse relatório pra diagnosticar quanto se gasta quanto se recebe quantos cargos de juiz tem é quais são os défices quais seis dos quais são as estruturas e esse justiça e número. Ele indicou o último que houve no ano passado a está em tramitação oitenta e um vírgula quatro milhões de processos em tramitação no Brasil no ano passado foi um recorde histórico desse diagnóstico. Pra estabelecer aqui. Trinta e um vírgula cinco milhões de processos foram julgados e o judiciário julgou aproximadamente também esse número tende um incremento de produtividade ou ser juíza aumentar sua produtividade em aproximadamente dez por cento. Isso gera um problema já que você fala desafio a gente tem alguns magistrados eu adoeci dos né então. Isso é uma coisa silenciosa mas a gente acaba tendo inúmeros magistrados adormecidos e você acaba enxugando gelo nisso Barroso um dos focos dele é estabelecer uma redução do tempo de processo e também. Examinar com mais acuidade esses índios né então é um dado alarmante de oitenta e um milhões de processos em tramitação isso tudo entra esse contexto. De valorização da magistratura e por isso que é importante a gente sem pensar o judiciário como instrumento para tutelar direitos para assegurar o estado democrático de direito foi o judiciário que assegurou as eleições. Judiciário teve um importante papel na pandemia certificando direitos sejam direito previdenciário o direito. Trabalhistas sejam direito à saúde em grande escala o medicamento então é importante a gente examinar nesse contexto amplo é o poder judiciário Luciano. Não é impressionante esses números é. A gestão da mas para de quanto tempo são dois anos dois anos o senhor fica então na gestão à presidência durante esses dois antes de dois anos doutor muito obrigada pela presença aqui no estúdio pela entrevista um ótimo dia obrigado Luciano obrigado Ruben. Nós conversamos com o juiz de direito Marcelo Ferreira dos Santos que está assumindo a nova gestão da associação dos magistrados do Paraná a Amapá agora nove cinquenta.