A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) avaliou 864 projetos de lei em 2023.
Um balanço divulgado nesta quarta-feira (20) destaca a realização de 48 sessões, sendo 38 ordinárias e 10 extraordinárias.
A CCJ é responsável por avaliar as proposições que tramitam na Alep, sejam propostas dos parlamentares quanto da Administração Pública.
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Em 2023, foram avaliados 613 projetos de deputados, 215 do Governo do Paraná e 21 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O colegiado também debateu nove projetos do Ministério Público do Paraná (MPPR), três do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e três da Defensoria Pública.
Quando os projetos são aprovados na CCJ, eles podem seguir para debate nas comissões temáticas e votação no plenário.
Composta por 13 membros, a Comissão de Constituição e Justiça também promoveu debates e audiências públicas.
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