Nesta semana, uma nova investida dos advogados que representam a empresa Essencis Soluções Ambientais SA, que afirma ser proprietária de um terreno onde 64 famílias levantaram a ocupação Tiradentes 2, foi protocolada na Justiça. Na petição, os advogados pedem que seja cumprida com urgência a reintegração de posse, em detrimento da não desocupação voluntária por parte das pessoas que ali estão.
O pedido feito na quinta-feira (21) ainda precisa ser analisado pela juíza responsável pelo caso. No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná está em recesso desde o dia 20 e retorna aos trabalhos após o dia 7 de janeiro. Com isso, apenas decisões de urgência devem ser tomadas pelo juiz de plantão, o que foi requerido pela empresa.
Chrysantho Figueiredo, militante do Movimento Popular por Moradia (MPM) acompanha o caso desde o começo e afirma que após o primeiro pedido de reintegração de posse protocolado pela empresa em dezembro, a juíza do caso pediu cautela e que a comunidade espera um plano de realocação para poder sair do espaço de maneira voluntária.
O plano de reintegração foi solicitado à prefeitura, que se manifestou por meio de nota afirmando que “o local é acompanhado por uma comissão composta por vários órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), inclusive a Fundação de Ação Social – FAS, que assiste aquelas famílias com atendimentos regulares por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Corbélia. A FAS fez o levantamento de todos os moradores da região e, em caso de desocupação, irá até o local para ofertar serviços da política da assistência social, como acolhimento e subsídio alimentar, por exemplo”.
No entanto, não há informações sobre a efetiva elaboração de um plano de realocação com novo espaço delimitado para onde as famílias devem seguir. A decisão da Justiça ainda não foi publicada, mas pode ocorrer a qualquer momento.
A CBN Curitiba pediu informações à empresa Essencis e também aos advogados que representam a corporação no processo, mas até o momento não obteve retorno.