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O ano judiciário ainda não teve início, mas a maioria dos Tribunais Superiores, Federais, estaduais e trabalhistas já definiram como será o expediente do ano.
Para facilitar a vida do leitor, Migalhas compilou todos os atos, portarias e divulgações dos Tribunais que apresentam os calendários referentes ao ano judiciário de 2024 em todo o país. Confira!
Tribunais Superiores
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Tribunais Regionais do Trabalho
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TRT da 12ª região
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TRT da 14ª região
TRT da 15ª região
TRT da 16ª região
TRT da 17ª região
TRT da 18ª região
TRT da 19ª região
TRT da 20ª região
TRT da 21ª região
TRT da 22ª região
TRT da 23ª região
TRT da 24ª região
*Lembrando que, para obter informações referentes a prazos processuais, é melhor e mais prudente consultar diretamente o Tribunal.