(00:00:01) O tribunal de justiça do Paraná assegurou a uma mulher transa de Londrina o direito de realizar a cirurgia de transexualidade pelo sistema único de saúde. A decisão da quinta câmara cível do TJ atende pedido feito em ação civil proposta pelo ministério público a partir da comprovação de que a paciente não estava sendo assistida pela secretaria municipal de saúde e pelo estado. O Paraná e o município não detém habilitação pra realização de cirurgias voltadas a pessoas trans. Mas o ministério público argumentou que a paciente sequer chegou a ser incluída na fila para a realização do procedimento cirúrgico fora do domicílio. O MP argumenta ainda que apesar de se tratar de uma cirurgia eletiva o procedimento é necessário gente já que a paciente possui indicação médica que comprovaria que medidas. Ambulatoriais já se esgotaram os efeitos no processo e que houve e espera excessiva por parte da paciente o que poderia acarretar em sofrimento físico e psíquico. A promotora de saúde pública Susana de Lacerda ainda sustenta que a mulher transa cumpriu todos os requisitos formais nos termos da portaria do ministério da saúde. Antes da judicialização a promotoria de justiça tentou a resolução por meio administrativo e alegou inércia as demandas dos usuários transexuais do SUS. A secretaria municipal de saúde de Londrina tem trinta dias para solicitar tratamento pelo SUS fora de domicílio. Já o estado do Paraná tem seis meses para garantir a operação e o custeio do atendimento cirúrgico o descumprimento da decisão pode resultar na aplicação de multa diária no valor de quinhentos reais as partes. A prefeitura de Londrina informou que até agora não recebeu a notificação mas adiantou que a medida será cumprida conforme determina a decisão judicial. A secretaria estadual de saúde ainda não respondeu sobre a demanda a reportagem. E Porter Guilherme Marcone.