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O Ministério Público do Para-

falta de demanda de serviços de transporte no modal ferroviário. manelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD) assinaram um requerimento protocolado na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em que pedem explicações do órgão sobre a paralisação da linha férrea. Os deputados também enviaram ofícios à direção da Rumo, ao Ministério dos Transportes e ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a suspensão.

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ná (MPPR) divulgou ontem detalhes do processo de corrupção passiva envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró. A informação foi passada pelo MPPR em uma nota relativa a esclarecimentos complementares sobre investigações relacionadas à TV Icaraí. ter cobrado propina antes da renovação do contrato da concessão da TV Assembleia, que era administrada pela TV Icaraí, representada pelo empresário Vicente Malucelli. A nota do MP não cita nominalmente os dois e nem outros eventuais envolvidos. “Em um dos anexos (do processo), foi noticiado suposTraiano e Plauto confessaram

Curitiba, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

tigações estiveram permanentemente submetidas aos controles legais e constitucionais, exercidos pelo Poder Judiciádas no acordo ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado. de dezembro, quando o deputado estadual Renato Freitas (PT) protocolou no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná um pedido de cassação do mandato de Traiano, por quebra de decoro parlamentar do presidente da Assembleia. Antes disso, Traiano havia acusado o petista de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto em uma discussão na sessão de 9 de outubro.
rio, pelas homologações firma-

Diretor

Um dos mais tradicionais ramais ferroviários do Brasil, a ferrovia São Paulo-Paraná teve a suspensão de suas atividades Rumo Malha Sul, responsável pela operação. Ontem, a decisão gerou reações no mundo político, incluindo a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ramal liga Londrina, no norte do Paraná, a Ourinhos, no Interior de São Paulo, num trecho de 217 quilômetros. Se-
oficializada nesta terça-feira (16) pela

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“emperrado”, como classificou o pre-

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Uma situação inédita envolvendo o

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O processo veio à tona em 8

Com o projeto de lei das fake news

# MINISTÉRIO PÚBLICO


sidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro defendeu que, caso o Legislativo não avance no debate, o Poder Judiciário terá que tomar essa frente. “O ideal é que venha uma regulamentação do Congresso. Se não houver essa atuação, é possível que o Tribunal Superior Eleitoral TSE e o STF tenham que agir”, disse, em entrevista à CNN Brasil. gresso não atua, aparece um caso concreto, a gente tem que atuar e dizem que a gente está judicializando a política, mas a verdade é que o Supremo não pode dizer não julgo porque não tem lei”, pontuou Barroso. frentar algumas disfunções que podem “O problema é que às vezes o ConO TSE pode entrar em cena para “en-

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programa Nota Paraná virou notícia em todo o Brasil. Ao tentar entregar para um contribuinte o prêmio de R$ 1 milhão, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) acabou descobrindo que o homem, um morador de Maringá, no norte do estado, havia morrido em outubro do ano passado, aos 75 anos. dicos. A regulamentação do programa Nota Paraná estabelece que somente o titular do CPF registrado no programa tem direito aos créditos. Os familiares do idoso premiado terão que ir à Justiça. O deputado estadual Matheus Vermelho (PP) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa possibilitar que herdeiros de pessoas falecidas, sorteadas no programa Nota Paraná, tenham o direito de resgatar os prêmios a que seus entes queridos foram contemplados.
O caso abriu questionamentos jurí-

Barroso: ‘Se PL das fake news não andar, TSE terá que fazer alguma coisa’


to pagamento de vantagens indevidas a deputados estaduais por prepostos da TV Icaraí, motivando a instauração do procedimento investigatório criminal (PIC) nº 0046.20.076480-4, em 29 de maio de 2020, pela Sub procuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur), em razão do foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Paraná”, diz a nota do MP. torno do processo não foi por opção do Ministério Público, mas por determinação legal e ordem judicial. Isso porque, estavam “conectados a elementos de informação obtidos em acordos de colaboração premiada e acordos de leniência e) vinculados a medidas cautelares de Segundo a nota, o sigilo em afastamento de sigilos bancá-
rio e fiscal”.
ção, a Sub procuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídive “crime de corrupção passiva: constatada a existência de indícios de autoria e prova de materialidade em relação a deputaNa conclusão da investiga-
cos (SubJur) afirmou que hou-
Ademar Traiano (PSD)
dos estaduais”. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, a nota do MP indica que houve “ausêna hipótese de ocultação ou dissimulação dos valores ilicitamente obtidos”. O arquivamento foi homologado por Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná em 11 de setembro de 2023. tados em acordos - Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) – foi imposto, “como concreta resposta a atos de corrupção”, o recolhimento ao patrimônio do Estado do Paraná da quantia total de R$ 743.224,84 – mesmo sem ter ocorrido dano material aos cofres públicos. imperativo do sigilo, as inves-
cia de provas que confirmassem
Somando todos os valores ciSegundo a nota, apesar do

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prejudicar o fluxo das eleições munici-

Ministério Público divulga detalhes do processo envolvendo Traiano e a TV Icaraí


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Homem que ganhou prêmio do Nota Paraná após morrer inspira projeto


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Assembleia reage a suspensão de transporte de cargas em ferrovia do PR


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Informação veio em uma nota relativa a esclarecimentos sobre investigações relativas ao presidente da Assembleia


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