Após a atuação da equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Cornélio Procópio e do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da instituição (NUFURB), a Justiça suspendeu ordens de desocupação de imóveis em 13 processos diferentes que dizem respeito a uma mesma área de ocupação. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio atendeu a uma necessidade estabelecida pela legislação de esgotar todas as alternativas de resolução do conflito antes de a Justiça determinar os despejos.
“Esse é um cuidado importante que a Justiça teve após um ofício enviado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) à 1ª Vara. Além da defesa e do pedido de suspensão feito pela DPE-PR em Cornélio, nós provocamos a Comissão a se manifestar sobre o caso”, explicou o coordenador do NUFURB, defensor público João Victor Rozatti Longhi.
Segundo a coordenadora da sede da Defensoria em Cornélio Procópio, defensora pública Raíssa Dias Zaia, 13 famílias moram na área. Ela explicou que a área é de propriedade do município, mas as famílias residem há muitos anos no local. “Em um dos casos, por exemplo, o morador vive lá há mais de 20 anos. O Ministério Público ingressou com várias ações, uma contra cada família, mas, na verdade, trata-se de uma única área. Antes de o MP ingressar com as ações, alguns moradores já estavam negociando com a Prefeitura uma forma de regularizar a situação do imóvel”, contou a defensora.
De acordo com ela, a DPE-PR entende que se trata de um caso de ocupação coletiva, não de ocupações individuais, portanto, a DPE-PR entende que as 13 ações individuais devem ser reunidas em um só processo e tratadas como uma ação coletiva. “Nós entendemos que deveria ter sido ajuizada apenas uma ação coletiva, que possui regras e procedimentos próprios, com mais proteção aos moradores como, por exemplo, obrigatoriedade da presença da Defensoria no processo”, explicou Zaia.
Na avaliação da defensora, a suspensão das desocupações gerou um impacto imediato na vida dessas pessoas. “As famílias vão poder aguardar com tranquilidade o desenrolar do processo, sem o risco de serem despejadas a qualquer momento de suas casas, onde vivem, muitas vezes, há muitos anos”, completou.
Na decisão, a Justiça autorizou a visita técnica da Comissão para o dia 28 de fevereiro de 2024.