Uma semana após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) anunciar que a Justiça autorizou o levantamento do sigilo do processo de corrupção passiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), (PSD), os autos envolvendo os acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC), seguem em “sigilo absoluto” no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
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Para homologação dos acordos durante a investigação, o, que era responsável pela prestação de serviços na TV Assembleia. Além disso, para evitar os processos penal e cível, os investigados Ademar Traiano e o ex-deputado Plauto Miró foram obrigados a pagar multas e uma indenização aos cofres públicos pelo caso de corrupção, totalizando R$ 743.224,84, conforme informações do MP-PR.
De acordo com órgão, , após a divulgação do conteúdo pela imprensa, que foi , sob alegação que as publicações deveriam ser retiradas do ar por causa do sigilo imposto ao processo. Dias depois, a liminar foi derrubada no TJ-PR.
Apesar do acordo impedir o prosseguimento dos processos criminal e cível, a publicidade dos autos é prevista a partir da homologação pela Justiça e pode ter impacto político no retorno das atividades legislativas, em fevereiro, com o fim do recesso da Alep. Traiano segue na presidência da Casa e a maioria dos deputados, ouvidos pela Gazeta do Povo durante o final do ano, sobre a permanência ou afastamento do deputado.
Na última semana, o , que concluiu que houve crime de corrupção passiva com indícios de autoria e prova de materialidade. “O Judiciário, recentemente, apreciou esses pedidos e autorizou o levantamento dos sigilos dos termos dos acordos e das respectivas homologações judiciais”, afirmou em nota. Uma fonte ouvida pela reportagem confirmou que o Ministério Público teria optado pelos acordos por causa da possibilidade de prescrição dos crimes de corrupção devido à idade de Traiano, que completou 71 anos no início de janeiro.
De acordo o MP-PR, os procedimentos investigatórios, não por opção do órgão, estiveram sob sigilo absoluto durante a tramitação por “determinação legal e ordem judicial” por causa de informações obtidas em acordos de colaboração premiada e acordos de leniência, além do acesso aos dados da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.
No entanto, o processo segue em segredo de Justiça, informação confirmada pelo TJ-PR, que não justificou, oficialmente, o motivo do atraso para o levantamento do sigilo, apesar da decisão judicial anunciada pelo MP-PR, autor do pedido.
A Gazeta do Povo confirmou que os acordos envolvendo Traiano seguem com a classificação “sigilo absoluto”, o que significa acesso restrito apenas ao magistrado responsável pelo caso ou pessoas autorizadas por ele. Nos bastidores, a informação é de que o desembargador autorizado a levantar o sigilo do processo está de férias e retorna na semana do dia 5 de fevereiro, que coincide com o fim do recesso parlamentar e volta das sessões na Alep. Outra parte do processo está sob “sigilo médio”, ou seja, “acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que foram expressamente incluídos”, segundo o TJ-PR.
Estopim da crise, o deputado pela Comissão de Ética na Assembleia. O petista foi denunciado por quebra de decoro por Traiano por chamar o presidente da Alep de “corrupto” durante bate-boca no plenário. Em sua defesa, ele anexou o acordo com a Justiça com a confissão de Traiano.
Com processo em sigilo absoluto, Traiano segue a agenda na Alep
Enquanto isso, Traiano segue com as atividades normalmente na presidência da Alep. Na última semana, ele recebeu o convite para a tradicional Festa da Uva de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, durante a visita dos organizadores do evento. Além disso, Traiano deve participar da primeira “Assembleia Itinerante” na cidade de Arapongas, no norte do Paraná, programada para o dia 31 de janeiro.
“A Assembleia Itinerante é um sucesso absoluto, com a participação efetiva da sociedade. Além disso, também prestigiamos, através de menções honrosas, as figuras ilustres que escreveram a história dos municípios”, afirmou o presidente da Casa ao site oficial da Alep.
Traiano foi procurado para comentar o sigilo no processo, por meio da assessoria de imprensa do parlamentar, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.