Apesar de o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ter anunciado na semana passada o fim do sigilo dos acordos que livraram o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), de responder a processo por corrupção, os detalhes do que ficou acertado formalmente entre o deputado e a Justiça ainda não vieram à tona.
Em nota de esclarecimentos divulgada no dia 17 de janeiro, o Ministério Público disse que, em 11 de dezembro do ano passado, fez o último pedido de levantamento de sigilo dos acordos de Não Persecução Penal e Não Persecução Cível na investigação sobre pagamento de propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró.
A nota foi a primeira manifestação do órgão desde que o escândalo veio à tona em dezembro, com a revelação de parte da colaboração premiada do empresário Vicente Malucelli.
Na delação, o empresário afirma que Traiano pediu e recebeu propina na renovação do contrato da Alep com a TV Icaraí, que pertence ao grupo J. Malucelli e prestou serviços ao legislativo estadual
A propina de R$ 200 mil, conforme a investigação, foi dividida entre Traiano e Plauto. De acordo com o Ministério Público, para se livrarem dos processos nas esferas cível e criminal, os dois delatados confessaram, fizeram os acordos e aceitaram pagar R$ 743 mil - entre devoluções e multas - para não responderem por improbidade administrativa e pelo crime de corrupção.
Ainda segundo a nota do MP-PR, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) analisou o pedido de queda do sigilo e autorizou a medida. Porém, na prática, isso ainda não aconteceu.
Procurado pela RPC novamente nesta quinta-feira (25), o Ministério Público disse, em nota, que as informações são as mesmas divulgadas na semana passada e que outros detalhes devem ser obtidos diretamente com o Tribunal de Justiça
O TJ-PR respondeu nesta quinta que o caso continua em sigilo absoluto e que, mesmo que o Ministério Público tenha apontado o fim do segredo de Justiça, os autos originais não tiveram nenhuma alteração. A Corte disse também que, por se tratar de uma questão processual em andamento, não iria emitir nota.
Jornalismo censurado
Quando teve acesso às informações de que Traiano confessou o ato de corrupção, o g1, a RPC e a TV Globo ficaram impedidos de tocar no assunto por quatro dias.
A censura imposta pela Justiça foi derrubada por decisão do desembargador Rosaldo Elias Pacagnan - do próprio TJ-PR.
Na decisão que permitiu a divulgação do caso, o desembargador lembrou que não podem os jornalistas serem tolhidos do direito e da prerrogativa constitucional de noticiar fatos que agora são públicos e do interesse público, por envolverem suposta prática de ato ilícito no exercício de mandato eletivo de deputado estadual.
Sobre o pedido de levantamento de sigilo, Traiano disse nesta quinta, em nota, que teve conhecimento através da nota do MP-PR divulgada na semana passada.
O ex-deputado Plauto Miró não respondeu aos questionamentos.
A defesa do empresário Vicente Malucelli informou que não pode se manifestar pelo sigilo que, segundo a defesa, ainda está mantido.
O grupo J. Malucellli e Joel Malucelli informaram que não têm nada a declarar sobre o caso.
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