A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Por decisão do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, os processos foram incluídos na pauta da quinta-feira da próxima semana, 8 de fevereiro, informou a assessoria do TRE à equipe da coluna. A inclusão foi feita por Moura no seu último dia de atuação na Corte.
Conforme informou o blog, o sistema interno do TRE paranaense havia registrado originalmente o julgamento para 19 de fevereiro, depois do carnaval, mas a data ainda tinha de passar pelo crivo de Moura. O presidente do TRE não teria sido consultado pelo relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, sobre o agendamento do caso para o dia 19, o que irritou integrantes do tribunal.
O relator, no entanto, disse a interlocutores que o agendamento é atribuição de uma secretaria subordinada à presidência, ou seja, sem ingerência dele. Na prática, antes mesmo de ser iniciado, o julgamento já deflagrou uma "guerra de versões" nos bastidores do tribunal devido ao simples agendamento da data.
Como Falavinha liberou as ações para análise dos colegas apenas na última terça-feira (30), Moura não vai conseguir participar da discussão do caso, apesar de ter definido a data do julgamento. Em seu lugar, entra o desembargador Sigurd Bengtsson, que comandará a sessão.
Moura havia sinalizado que pretendia levar as ações imediatamente para julgamento, assim que Falavinha pedisse a inclusão dos processos em pauta – o que foi interpretado como uma indicação de que o atual presidente do TRE estava inclinado a votar pela cassação.
Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol
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Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol
Ao longo das últimas semanas, Falavinha priorizou o caso de Moro e deixou para segundo plano os processos sob a sua responsabilidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), corte onde também atua. O relator pediu uma licença de duas semanas do TJ do Paraná, entre 8 e 20 de janeiro, para a “prestação de serviços à Justiça Eleitoral”, informou a assessoria do tribunal ao blog.
Falavinha tem sinalizado a interlocutores que faz questão de apresentar um voto longo e aprofundado, devido à relevância do caso, às centenas de documentos apresentados pelo União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula e às suas repercussões tanto no meio político quanto no jurídico.
Para integrantes do TRE do Paraná, o entendimento de Falavinha vai ser decisivo para selar o resultado do julgamento, devido ao seu poder de convencer os colegas.
O TRE é composto por sete juízes titulares, mas atualmente uma vaga está em aberto. A legislação eleitoral exige que, em casos de cassação do mandato, como o de Moro, o tribunal tenha quórum máximo e reúna todos os seus integrantes. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.
No entanto, na semana passada o juiz Thiago Paiva se despediu do TRE-PR e os seus dois substitutos também tiveram os mandatos encerrados.
Para evitar o risco de um "apagão" que inviabilize o julgamento de Moro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu acelerar o andamento da lista tríplice para preencher a vaga aberta no TRE do Paraná com a saída de Thiago Paiva e, assim, permitir que a Corte tenha sua composição completa em breve.
Essa lista será analisada pelo plenário do TSE nesta quinta-feira (1), o que na prática vai abrir caminho para Lula escolher qual juiz nomear para o TRE paranaense. Mas fontes que acompanham de perto o caso de Moro têm dúvidas se haverá tempo suficiente para, no intervalo de apenas uma semana, Lula definir o novo juiz e o escolhido ser empossado no tribunal.
A situação de Moro ficou mais complicada após o Ministério Público Eleitoral pedir, em dezembro do ano passado, a cassação do senador e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022.
O PT e o PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.
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O ex-juiz decidiu disputar uma cadeira pelo Paraná após desistir da candidatura à presidência pelo Podemos e migrar para o União Brasil.
Em depoimento ao TRE do Paraná, prestado em dezembro do ano passado, Moro disse que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.
“O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência (dirigindo-se a Falavinha), mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial”, disse Moro no depoimento.
Tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro dão como certa a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato e a decretação da inelegibilidade, o que levaria à convocação de novas eleições para definir quem ficaria com a sua vaga no Senado Federal.
Mas para isso ocorrer é preciso percorrer ainda um longo caminho, que envolve não apenas a análise do caso Moro pelo TRE paranaense, mas também a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um segundo julgamento que depende do esgotamento da fase anterior, ou seja, da tramitação do caso na Justiça paranaense.