?AGÊNCIA ESTADUAL DE


Borghetti (PP), receberá no dia 27 de fevereiro o Título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná. “Cida desempenhou o cargo de governadora de forma exemplar, com diálogo, ética e transparência. Seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Paraná é notório”, ressalta o deputado estadual Adriano José (PP), deputado que propôs a homenagem.

O secretário estadual da Justiça e

O documento busca auxiliar as ati-


Assíduo

COFRES PÚBLICOS As transferências de recursos aos municípios são feitas


relação à RDC nº 623/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esta resolução trata dos limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e orienta sobre os métodos de análise para fi ns de avaliação de conformidade.

A ex-governadora do Paraná, Cida

Cidadã Benemérita

municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente. tituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

As transferências de recursos aos


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Além dos dois tributos, os repas-


No primeiro mês de 2024,
zenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão. lhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado. lativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Dos recursos totais, R$ 786,1 mio Governo do Paraná, por meio da Secretaria da FaAlém do ICMS, a transferência re-

Ano judiciário

que ele também possa auxiliar, de forma prática, o trabalho dos profi ssionais que atuam na análise microscópica de alimentos”, afi rma Aline. vidades nos laboratórios de microscopia de alimentos, principalmente em

Ao longo de 2023, o Governo do


Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados.

Chamado de “Guia de Microscopia


A Secretaria estadual da Fazenda

Além de uma introdução sólida às


Hussein Bakri também esteve pre-

Coluna ADI


da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) falou sobre a relação atribulada frente às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), essa relação reforça a tese propagada no Legislativo para conter o poder dos ministros da Corte. “Ao que me parece eles estão dobrando a aposta”, disse o parlamentar.

Curitiba (R$ 395,4 milhões) Londrina (R$ 92,2 milhões) Maringá (R$ 83,7 milhões) Araucária (R$ 68,1 milhões) Cascavel (R$ 64,5 milhões) São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões) Toledo (R$ 34,5 milhões) Guarapuava (R$ 30,2 milhões)

Transparência

(42) 99959-0286 editor@ diario dos campos. com .br

Unindo esforços

Confi ra as 10 cidades que mais


Tecpar lança guia de análise de alimentos


Decisões

O Instituto de Tecnologia do Paraná


Os repasses previstos pela Cons-


Cidadania, Santin Roveda, participou no Tribunal de Justiça do Paraná, do início do ano judiciário, destacando a parceria das ações, programas e projetos entre o Governo do Estado e o TJ-PR. Roveda reiterou o que chamou de “parceria signifi cativa” entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado na promoção da justiça e da cidadania em todo o Paraná. “Os programas Paraná em Ação e Justiça no Bairro são um testemunho dessa união de forças”, disse.

(Tecpar) desenvolveu um guia prático para auxiliar profi ssionais, especialistas e pesquisadores que atuam na análise de alimentos em laboratórios, universidades e institutos de pesquisa. O projeto foi fi nanciado com recursos do Fundo Paraná, responsável pelo fomento da ciência e tecnologia no Estado. de Identifi cação de Matéria Estranhas em Alimentos”, o estudo foi elaborado pelas biólogas Aline de Carvalho, analista de Desenvolvimento Tecnológico, e Andressa Mendes, bolsista que atua no projeto “Desenvolvimento de Pesquisas e Metodologias Científi cas para a Avaliação dos Impactos da Atividade Agropecuária no Estado do Paraná”. Ambas trabalham no Laboratório de Biologia do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar. técnicas e aplicações da microscopia, o guia contém imagens identifi cadas de sujidades encontradas em algumas das amostras analisadas pelas biólogas. “Além de orientar o trabalho no nosso dia a dia, compartilhamos este guia para

repassou, no primeiro mês de 2024, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. Transferências constitucionais tiveram alta de 12,8% em relação a janeiro de 2022. Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.

tado federal paranaense com mais assiduidade na Câmara Federal no ano de 2023, de acordo com levantamento do Congresso em Foco. “Participei de 116 sessões, inclusive numa semana em setembro quando estava de atestado médico”, diz o deputado.

sente na abertura do ano judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná e parabenizou a atual gestão do TJ por buscar cada vez mais transparência e aproximação com a população. “Esse também é um caminho que buscamos diariamente na Assembleia. O Tribunal de Justiça pode sempre contar com o nosso apoio nesse sentido”, disse.

ses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.


Presidente da Frente Parlamentar

de acordo com o Índice de Participação dos Municípios


Microscopia


2023


Sargento Fahur (PSD) foi o depu-

Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.

10 Ponta Grossa, sexta a segunda-feira, 2 a 5 de fevereiro de 2024 Paraná DIÁRIO DOS CAMPOS

Transferências aos municípios em janeiro ultrapassam R$ 2 bilhões


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receberam repasses em janeiro de 2024: