FOLHA DE LONDRINA, Quarto-feira, 7 de Fevereiro de 2024
ego EIDO aorossonsiro Classifi cados SINDICATO DOS TRABALHADORES AVULSOS E EMPREGADOS NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE LONDRINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES AVISO RESUMIDO - RETIFICAÇÃO O diretor presidente do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos e Empregados na Movimentação de Mercadorias em Geral de Londrina, retifica o edital de convocação publicado em 26/01/2024, exclusivamente para alteração da data de realização da eleição sindical anteriormente indicada em razão de recair em domingo de Páscoa prevenindo prejuízos nos procedimentos eleitorais. Deste modo a data de realização das eleições passará a ser a seguinte: dia
07/04/2024, das 08h:00 às 14h:00, na sede situada na Avenida Aracy Soares dos Santos, 757 — Jardim Santiag em Londrina — PR, ficando mantidos todos os demais termos e prazos do edital definidos no edital anterior. Este edital de Sw Folha de Londrina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO/PR Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 07/2023-PMCS. O Município de Campina do Simão/PR, através da CPL, torna público a realização da licitação para às 9h do dia 26 de fevereiro de 2024, na Prefeitura, situada a Rua José Pedro Seleme, 3516,
Centro, fone (42)3634-8000, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia,
especializada na construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
conforme Convênio 001/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF e o Municipio de Campina do Simão - PR. O edital e seus anexos estarão à disposição de todas as empresas cadastradas e deverão ser retirados na sede da Prefeitura, no endereço supracitado, junto a Divisão de Licitações ou no site oficial do ípio(http://www.epr com.br/portal do portal-licit es.php?v=1 &modulo=40). Informações: setor de Licitações ou solicitados através do e-mail: li pr.gov.br ou na Rua José Pedro Seleme, 3516,
Centro, fone (42)3634 8000. Campina do Simão - Pr, 05 de fevereiro de 2024. André Junior de Paula — Prefeito Regime de Previdência do Município de Campina do Simão Aviso de Licitação - Tomada de nº 01/2023-RPPS. O Regime de Previdência do Município de Campina do Simão/PR, através da CPL, toma público a realização da licitação para às 9h do dia 12/03/2024, na Prefeitura, situada a Rua José Pedro Seleme, 3516,
Centro, fone (42)3634-8000. Objeto: contratação de universidade ou faculdade pública ou privada de ensino superior, para organização e operacionalização de concurso público para provimento de vagas. Edital e anexos: Na Prefeitura, no endereço supracitado, junto a Divisão de Licitações ou &modulo=40. Informações: setor de Licitações, e-mail: licitacoes(a)
campinadosimao.pr.gov.br ou na Rua José Pedro Seleme, 3516, Centro, CEP 85.148-000,
Campina do Simão — Pr, fone (42)3634 8000. Campina do Simão - Pr, 06 de fevereiro de
2024. Lourdes Ferreira Buchart - Presidente do RPPS convocação encontrar-se-á afixado na sede desta entidade.
Londrina, 06/02/2024 - José Pessoa — Presidente NFORME PUBLICITÁRIO PÁGINA DA EDUCA INFORMATIVO SEMANAL DA APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Secretário de Comunicação: Daniel Nascimento Matoso | Secretária Executiva de Comunicação: Cláudia Gruber | Jornalistas: Fabiane Burmester (DRT 4305-PR), Gelinton Batista (MTb 8027-PR), João Paulo Nunes Vieira
(DRT 11792-PR), Luis Lomba (99667/92 - RJ) e Luiz Damasceno (MTb 14325). Diagramador: Rodrigo Romani (DRT 7756-PR) | Assistente Técnico: Luan P. R. de Souza.
ÇÃO APP-Sindicato: Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 | Site: www.appsindicato.org.br | Facebook: Qappsindicato « Presidente: Walkiria Olegário Mazeto Nr S2)APP SINDICATO
“Emo defesa da escola pública GUTE- [5
Nº 1370
07 de fevereiro de 2024
Entidades definem estratégias contra projetos que ameaçam educadores(as)
e a qualidade da educação CNTE destaca pelo menos 23 iniciativas em tramitação no Congresso Nacional que precisam de mobilização coletiva para apoio ou enfrentamento Projetos em tramitação no Congresso Nacional, sobre a educação básica e seus profissionais, administração pública, tributação e estrutura sindical, estão no radar dos sindicatos e entidades que defendem a educação pública e a classe trabalhadora.
Um levantamento da Confederação Nacionaldos Trabalhadores em Educação (CNTE) lista pelo menos 23 iniciativas, entre projetos de leie propostas de emendas à Constituição, que precisam de mobilização coletiva para apoio ou enfrentamento.
As discussões foram pautadas durante reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE)
da CNTE, realizada na quinta (1º) e sexta-feira
em Brasília, antecedendo o retorno das atividades legislativas dos deputados federais e senadores, no último dia 5.
Durante os dois dias de atividades, representantes das entidades filiadas à Confederação analisaram os desafios que persistem para a categoria e definiram as estratégias para garantir avanços na luta dos trabalhadores e na defesa da educação pública.
Uma das matérias é a PEC 32/2020, de Bolsonaro e Paulo Guedes, que promove uma reforma administrativa com efeito em todas as esferas do poder público. O texto restringe a estabilidade no serviço público e veta uma série de benefícios e vantagens.
Pela proposta, os cargos que não forem considerados típicos de Estado serão contratados por tempo determinado ou indeterminado,
institucionalizando a precarização do atendimento prestado à população e a perseguição política no serviço público.
Outros exemplos de matérias com posicionamento contrário são a PEC 169/2019,
que permite acúmulo indiscriminado de cargo de professores(as), inclusive em forma de MEI, a PEC 196/2019, da Reforma Sindical, o PL
3.599/2023, que considera psicólogos e assistentes sociais profissionais de educação, o PL
7.180/2014, que regulamenta a “Lei da Mordaça” (Escola Sem Partido), o PL 844/2022, que concede voucher a estudantes da educação básica com recursos do Fundeb, entre outros.
Reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE.
Entidades sindicais definem estratégias contra projetos de lei e propostas de emendas à Constituição que ameaçam direitos dos educadores ea qualidade da educação. A CNTE destaca pelo menos
23 iniciativas em tramitação no Congresso Nacional que precisam de mobilização coletiva para apoio ou enfrentamento.
As discussões antecedem o retorno das atividades legislativas dos deputados federais e senadores, que aconteceu dia 5 de fevereiro, em Brasília.
De olho nos desafios que persistem para garantir avanços na luta dos educadores e na defesa da educação pública.
Já entre as propostas com necessidade de mobilização para aprovação, a CNTE aponta os Projetos de Lei 3.817/2020 e 2.531/2021, que regulamentam pisos para os funcionários de escola. Ambos estão em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A CNTE apoia o PL 2.531 com alterações.
As entidades também estão atentas ao PL
5.230/2023, enviado pelo governo do presidente Lula, tratando da revogação e alteração do Novo Ensino Médio. A Confederação é parcialmente favorável ao texto, mas vê com preocupação o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), então ministro da Educação do governo Temer, responsável por impor o NEM através de medida provisória.
CONFIRA NO SITE DA APP-SINDICATO AS LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO DESTACADAS NO CNE:
| www.appsindicato.org.br/8pqh |
Foto: Renato Braga / CNTE Ação da data-base segue em debate no STF e não há necessidade de ingressar com ações individuais Se confirmada a decisão favorável na Justiça, a APP vai cobrar os valores devidos pelo governo do Paraná Publicações nas redes sociais prometendo ganho de causa aos educadores têm gerado confusão e desinformado a categoria a respeito da ação da data-base. Mas a realidade é que não há novidades em relação ao processo, que permanece em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
A APP-Sindicato já tem ação judicial a respeito do tema, que alcançará a todos os educadores, na ativa e aposentados, se confirmada a decisão favorável da Justiça.
Aopção por ingressar com ações individuais é pessoal, mas em nada altera o andamento do processo.
Não há o que fazer até que o STF julgue recurso do governo do Paraná contra decisão do próprio tribunal que reconhecia o direito dos servidores.
Uma das decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal nessa ação ocorreu em agosto do ano passado. O ministro Edson Fachin negou recurso do governo do Paraná e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que reconheceu a dívida do Estado relativa à Data-Base de 2017.
O governo do Paraná recorreu e Fachin encaminhou o processo para o Núcleo de Processos Estruturais Complexos do STF,
que está preparando um relatório para auxiliar os ministros a decidirem a questão em definitivo.
Com isso, as mais de 35 mil ações existentes sobre a Data-Base de 2017 continuam paradas. Quando o STF reconhecer no julgamento final o direito dos servidores, a ação da APP-Sindicato e as demais voltaram a tramitar.
Com a conquista da greve de 2015, a Lei
18.493/2015 fixou o pagamento da Data-Base de 2015, 2016 e 2017. Mas os 8,53% devidos em 2017 não foram aplicados na época.
De lá para cá, o Estado efetuou pequenos reajustes, argumentando que estava quitando a dívida daquele ano. Entretanto, a APP entende que a lei foi violada e o Estado deve atrasados, além dos anos subsequentes em que não houve reposição da inflação.