O atendimento para demandas judiciais do setor produtivo no Paraná pode registrar maior agilidade por meio da implementação de varas empresariais regionalizadas. Por serem consideradas de alta complexidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr), as demandas empresariais poderão ser atendidas por profissionais capacitados para realizar as decisões técnicas necessárias.
A mudança atende à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Órgão Especial Administrativo do Tjpr aprovou, em fevereiro deste ano, a instalação de varas empresariais regionalizadas.
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos, avalia que a separação no atendimento deve agilizar processos, reduzir custos e aumentar a especialização nas decisões sobre questões empresariais.
A demanda pela especialização foi sinalizada pela Fiep no mês de novembro do ano passado. Após uma reunião com o presidente do Tjpr, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, houve apoio à iniciativa. Ainda não há confirmação de quando começará na prática.
O atendimento especializado será dividido entre cinco macrorregiões do território paranaense, a partir das Comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina, às quais serão atribuídas a competência regional para o julgamento dos casos relativos ao direito empresarial. Os cursos de capacitação e treinamento deverão ser conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR), em cronograma que será estabelecido, e todo o processo de implementação será monitorado, com revisão periódica das competências.
Serão designados magistrados com competência especializada exclusiva em cada uma das macrorregiões. O projeto não implica em acréscimo de despesas para o Poder Judiciário, segundo o TJ-PR.
* Com informações da Fiep