A data do julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ainda depende de Lula assinar a nomeação que vai completar o quórum do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, mas os juízes do tribunal já decidiram como será a discussão do caso que impacta a sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.
Ainda antes do Carnaval, os juízes do TRE discutiram e deliberaram reservadamente os procedimentos que vão ser adotados na análise das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra Moro assim que o julgamento for marcado.
Duas decisões foram tomadas e ambas podem prolongar a discussão dos processos, que apuram abuso do poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A primeira é a que o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não vai compartilhar com os colegas antecipadamente a íntegra do seu voto.
“Nós concluímos aqui que nenhum membro vai ter conhecimento prévio do voto do colega. Vai ser tudo transparente, vamos ter conhecimento no próprio dia. Só vamos saber a conclusão do Falavinha no dia”, disse à equipe da coluna o presidente do TRE paranaense, Sigurd Roberto Bengtsson.
“Assim, o juiz fica mais aberto a ouvir o relator, a todos os lados, não fica com alguma ideia preconcebida.”
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A decisão busca proteger a imagem do próprio tribunal, mas também é uma tentativa de poupar o relator de desgastes com a repercussão antecipada do voto, seja ele qual for.
Conforme informou o blog, Falavinha deve apresentar voto longo e aprofundado, já que o processo contém centenas de documentos apresentados pelo União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula, e terá grande repercussão nos meios político e jurídico.
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Falavinha pediu uma licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná, corte onde também atua, entre 8 e 20 de janeiro, para mergulhar no caso Moro – e ainda está fazendo ajustes finais no texto, mantido sob segredo absoluto.
A prática de enviar aos colegas antecipadamente o voto é relativamente comum em cortes como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ministros encaminham os seus posicionamentos aos demais gabinetes como forma de convencê-los e, assim, facilitar a construção de consenso no plenário.
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Em casos mais espinhosos, como o da a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, até envelope lacrado com o voto impresso do relator, ministro Benedito Gonçalves, foi usado para dificultar vazamentos no TSE – uma tentativa de limitar a quantidade de pessoas com acesso ao material em outros gabinetes.
Deltan foi cassado por unanimidade pelo TSE, em maio do ano passado, em um julgamento em que apenas Gonçalves leu a íntegra do voto – os demais ministros apenas concordaram com o ministro, comunicando que não havia divergência, o que permitiu um desfecho rápido.
Esta é uma situação que não deve acontecer no caso Moro, pelo menos não no TRE paranaense. Isso porque a segunda decisão tomada pelos juízes do tribunal foi a de que todos os sete integrantes da Corte vão fazer o chamado “voto oral” e usar o tempo que for necessário para destrinchar a sua posição no julgamento de Moro.
“O relator vota, e todos os demais membros vão votar oralmente, o que não significa que o voto do relator vai ser necessariamente o de todos os membros. Cada membro vai fazer a sua declaração de voto, o que torna o julgamento bem transparente. Todos os sete vão expor o seu voto. A sociedade paranaense tem o direito de saber a posição de todos os membros. Tudo (transmitido) no YouTube”, explicou o presidente do TRE do Paraná.
O efeito prático dessas duas deliberações será prolongar a duração do julgamento e até abrir caminho para um eventual pedido de vista, já que um dos juízes pode ter dúvidas e querer estudar melhor a posição de Falavinha, após conhecer o inteiro teor do voto do colega apenas na sessão.
Procurado, Falavinha não se manifestou.