Nesta segunda-feira (19), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começa a julgar em sessão virtual um recurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que pode beneficiar famílias que buscam vagas em creches públicas em todo estado.
A medida protocolada faz menção a vários casos de crianças, de até três anos, que tiveram o acesso à vaga em creche negado pela Prefeitura de Curitiba em 2023, em ações individuais propostas pela Defensoria no primeiro grau.
SAIBA MAIS:
Fila: cerca de 11 mil crianças aguardam vagas em creches de Curitiba
Suspensa temporariamente solicitação para vagas em creche em Curitiba
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da DPE-PR, Fernando Redede, os desembargadores devem analisar o recurso da Defensoria para avaliar se decisões da Justiça em primeiro grau, que determinavam o município a oferecer as vagas a essas crianças, devem voltar a ter efeito.
Uma decisão do TJ-PR de agosto de 2023 suspendeu as ordens judiciais deferidas liminarmente que obrigavam a matrícula das crianças em creche após recurso da Prefeitura de Curitiba.
Segundo o defensor, o município tem alegado, em sua defesa, que as decisões do Poder Judiciário que concedem o acesso às vagas são uma interferência indevida da Justiça na Administração Pública.
Em novembro de 2023, 16,6 mil crianças aguardavam na fila para ter acesso a uma vaga em creches na capital.
O dado foi informado pelo próprio município.