A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encaminhou nesta segunda-feira (19) quatro representações por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética: duas contra o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), e duas contra o deputado Renato Freitas (PT).
As duas contra Traiano foram protocoladas por Freitas. Uma delas envolve a sessão na qual o petista chamou Traiano de corrupto, em outubro de 2023. O mesmo episódio motivou representação do presidente da Alep contra Freitas.
A outra, de dezembro, pede que Traiano seja punido com a perda do mandato e foi apresentada após o g1 divulgar que o presidente assinou acordo com o Ministério Público no qual confessor ter pedido e recebido propina (relembre a seguir).
As representações contra Renato Freitas foram protocoladas pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Tito Barrichelo (União).
O deputado do União cita entrevista no qual o petista teria feito crítica à assembleia. Já a representação de Arruda afirma que Freitas quebrou o decoro ao proferir "ofensas" a diversos parlamentares, instituições e figuras públicas durante discurso em plenário.
Conforme a assessoria de Renato Freitas, o petista ainda não foi notificado das representações.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Jacovós (PL), a previsão é de que na sessão da manhã desta terça-feira (20), marcada para às 10h, sejam escolhidos os relatores das representações.
O encaminhamento das representações ao Conselho foi determinado em reunião da Mesa qual participaram:
Ademar Luiz Traiano (PSD), presidente;
Alexandre Curi (PSD), 1º secretário;
Maria Victória (PP), 2ª secretária;
Marcel Micheletto (PP), 1º vice-presidente;
Ney Leprevost (União), 2ºvice-presidente;
Cristina Silvestri (PSDB), 3ª vice-presidente
Goura (PDT), 3º secretário;
Alexandre Amaro (Republicanos), 4º Secretário;
Doutor Antenor (PT), 5º Secretário.
Quais os próximos passos?
Conforme o regimento interno da assembleia:
assim que a Mesa Diretora recebe a representação, "verificada a existência dos fatos e respectivas provas", a encaminhará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cujo Presidente instaurará o processo e designará relator;
o Conselho terá 30 dias para promover a apuração sumária dos fatos, efetuando as diligências que entender necessárias e assegurando ao representado a ampla defesa;
ao fim da apuração, o Conselho emitirá parecer conclusivo pela procedência ou improcedência da representação, determinando seu arquivamento ou propondo a aplicação de penalidade;
no caso de aplicação de penalidade, o parecer será encaminhado ao Presidente para leitura no expediente.
Falou, teve que provar
Ao se defender no Conselho de Ética após ter chamado Traiano de corrupto em plenário, Renato Freitas teve que provar o que disse.
As alegações finais apresentadas pela defesa do deputado incluíram parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró, em 2015, sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, à época contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Em dezembro, reportagem do g1 revelou que Traiano e Plauto firmaram acordos com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) confessando ter pedido e recebido propina de Vicente Malucelli.
Por firmarem os acordos de não persecução cível e penal, Traiano e Plauto não responderam a processos.
Mais detalhes do caso:
VÍDEO: Os mais assistidos do g1 PR