Três empresas se candidataram para gerenciar a modalidade de loteria instantânea, conhecida como "raspadinha", segundo a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar).
As empresas são:
Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.
ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.,
Salsa Tecnologia Ltda.
No fim de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) suspendeu chamamento público que credenciaria empresas interessadas na concessão.
A solicitação alegava que o edital tem "inúmeras exigências desproporcionais e desarrazoadas", que podem levar à ilegalidade do certame.
Porém, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido da Lottopar para a retomada do edital. O órgão considerou regular as etapas do certame e determinou que os prazos estipulados nele tivessem continuidade a partir do momento da suspensão.
Com a demonstração de interesse das três empresas, o edital agora passa para a fase de análise documental, que será realizada com o apoio da B3, bolsa de valores brasileira sediada em São Paulo.
Se toda a documentação estiver dentro das regras do edital, as empresas passam para a assinatura do contrato e da ordem de serviço.
Empresas devem pagar R$ 15 milhões ao estado
O edital define que as empresas credenciadas deverão pagar o valor de R$ 15 milhões para o Governo do Paraná, como outorga fixa.
As empresas que operarão a modalidade instantânea no Paraná pagarão também 12% outorga variável, ou royalties, do Gross Gaming Revenue (GGR) mensal, de cada empresa.
O GGR representa o valor total do dinheiro apostado por jogadores, subtraindo o valor total de prêmios e recompensas obtidas por eles.
Além disso, deverão pagar R$ 836.415,10 como remuneração para a B3. Este valor será dividido por quantos forem os proponentes credenciados.
Segundo o edital, as empresas credenciadas poderão explorar a modalidade por 10 anos, que poderá ser prorrogado por mais 10 anos.
Suspensão
A decisão do TCE que suspendeu o chamamento público atendeu o pedido de duas empresas que inicialmente estavam interessadas na concessão. Elas não passaram para a fase de análise documental.
No pedido ao TCE-PR, as empresas argumentaram que o edital tem "inúmeras exigências desproporcionais e desarrazoadas", que podem levar à ilegalidade do certame. A concessão trata da exploração da modalidade nos meios físico e virtual.
O ponto principal questionado pelas companhias é o fato de a autarquia ter abdicado de fazer a concessão pública por concorrência e escolhido o formato de credenciamento.
Conforme o relator, a opção da Lottopar "aparentemente fere" trecho da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que estabelece a concessão de serviço público apenas por meio de licitações dos tipos concorrência ou diálogo competitivo.
Ao suspender o processo, Camargo reforça a necessidade de adequação do modelo licitatório. O conselheiro explica que o credenciamento pode ser apenas uma ferramenta auxiliar à licitação que de fato contratará as empresas.
Além disso, o conselheiro afirma que, antes da publicação de um novo edital, a Lottopar precisa formalizar a regulamentação da loteria instantânea, da mesma forma que fez com as apostas esportivas.
O que é a 'raspadinha'?
O edital foi lançado pela Lottopar no dia 12 de dezembro de 2023 e pretende conceder a empresas privadas o direito de fornecer o serviço de loterias instantâneas – popularmente conhecidas como raspadinhas.
A raspadinha é o tipo de jogo no qual o apostador sabe na hora se for premiado, raspando os campos encobertos onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios. Os bilhetes podem ser físicos e/ou virtuais.
Os valores dos prêmios nas raspadinhas do Paraná não foram definidos, segundo o governo.
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