SETI-PR

para a fi scalização de obras paralisadas em Cascavel, no Oeste do Paraná, Londrina (Norte), Ponta Grossa (Campos Gerais), e Maringá e Umuarama (Noroeste). 10 professores e 60 estudantes dos cursos de Engenharia Civil das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) para atuar como bolsistas em 10 visitas técnicas e 1.182 vistorias online. trabalho, os bolsistas irão frequentar dois cursos online na plataforma do TCE-PR com carga horária total de 16 horas para obter a certifi cação do Guia Básico de Controle Social. nhecimento sobre obras públicas e ética profi ssional para os universitários, fomentando a transparência pública e a formação de redes de controle e parcerias, além de proporcionar informaA iniciativa prevê a seleção de De acordo com o plano de O objetivo é proporcionar co-

O primeiro projeto está voltado

“O relator tem o prazo de cin-

Advertência Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça acataram, por três votos a dois, o


A cooperação técnica envolve

Universidades estaduais e TCE fi rmam parceria para projeto de extensão de fi scalização


Quatro outros processos fo-

Todas as ações extensionistas

forme a legalidade. Ele destacou não estar enfrentando nenhum processo nem do Ministério Público, nem do Tribunal de Justiça, mantendo a consciência tranquila. O deputado defendeu suas ações, afi rmando que seguiu estritamente o que a lei permitia. foi doação de campanha, e o acordo que eu fi z foi dentro da legalidade, não respondo a nenhum processo na esfera tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Justiça. Estou com a consciência tranquila, fi z aquilo que a lei me permitiu, estou assegurado pela lei e tudo o que se fala por aí não está em consonância com aquilo que a legislação permitiu fazer", disse. seu silêncio até então, Traiano justifi cou que isso era um direito seu. Quando questionado sobre seu suposto sumiço e evitação da imprensa, o presidente negou ter desaparecido, enfatizando seu direito de buscar amparo na lei e optar por não discutir o assunto. presidente. É um direito que eu tenho de buscar aquilo que a lei “Eu continuo dizendo que Indagado sobre o motivo de “Eu não sumi. Continuo aqui

O processo 16809-63.2023 é

A expectativa é lançar outros

O processo 22236-04.2023 do

E três deles contra o deputado

ções sobre obras em municípios do Paraná cadastradas como paralisadas no sistema do órgão técnico de fi scalização. cia, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, destaca o engajamento do setor produtivo acadêmico na participação cidadã. “Essa parceria atua no sentido de valorizar o controle social e o acompanhamento da gestão pública por parte da população, reunindo a auditoria realizada pelo tribunal e a formação acadêmica voltada para a atuação de controle externo”, afi rma. Fernando Guimarães, a ideia é otimizar e incrementar a atuação do órgão nas atividades de O secretário estadual da Ciênfi scalização dos municípios. “O intuito é utilizar o conhecimento acadêmico nas atividades de fi scalização, contribuindo para políticas públicas municipais e estaduais, reforçando o controle da sociedade, fornecendo informações de qualidade e evitando desperdício de recursos públicos, tendo uma capilaridade em todo o Paraná em torno desses temas”, pontuou.
Extensão
Segundo o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, as atividades de extensão proporcionam aos universitários a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula. manda um conhecimento prá“A formação profi ssional dePara o presidente do TCE-PR,

Renato Freitas receberá advertência por suposta quebra de decoro
Durante a reunião desta terça também foram defi nidas as relatorias de dez outros processos que chegaram ao Conselho de Ética
BRUNO RODRIGO COM AGÊNCIAS
Cascavel
?O Conselho de Ética e Deco-
ro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná irá encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão fi nal sobre representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar movida contra o deputado Renato Freitas (PT). A medida foi tomada nesta terça-feira (20), após a deputada Ana Júlia (PT) defender a prescrição de prazo na tramitação do caso. Não há data para apreciação na CCJ. Durante a reunião, os parlamentares acataram, por três votos a dois, o parecer do deputado Matheus Vermelho (PP), pela aplicação de uma advertência a Freitas. O processo foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), motivada pelas acusações proferidas por Freitas durante a tumultuada sessão plenária do dia 9 de outubro. “O voto do relator, deputado Mateus Vermelho, que era pela advertência do deputado Renato Freitas no processo administrativo, prosperou em relação aos membros da comissão, ou seja, o relator foi seguido por mais dois deputados e tivemos dois votos contrários. A deputada Ana Júlia argumentou, no fi nal do processo, que nesta data já estaria prescrito o prazo processual de aplicação de alguma penalidade. Eu aceitei o recurso e vou submeter à Comissão de Justiça para que diga se já estava prescrito o prazo fi nal para efetuar a votação ou não”, explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL). que o prazo de 60 dias para a conclusão se encerraria “na melhor das hipóteses” no dia 15 de fevereiro de 2024. “Portanto, na data de hoje, 20 de fevereiro de 2024, o processo encontrou-se prescrito conforme o regimento interno desta casa. O meu entendimento é que o prazo não depende da convocação da Comissão de Ética, mas sim do retorno do início dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Então, que encaminha-se à Comissão de Constituição e Justiça nos terA deputada Ana Júlia alegou mos do artigo 278 parágrafo 5º do Regimento Interno para que se pronuncie”, declarou. sentado um voto contrário ao relator, pedindo o arquivamento do processo na sessão do dia 11 de dezembro. O vice-presidente do Conselho, deputado Do Carmo (União), pediu vistas e, na reunião desta terça-feira, seguiu o voto da deputada. Mas o parecer do deputado Matheus Vermelho prevaleceu, seguido pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e pelo corregedor deputado Artagão Junior (PSD).
Chuva de processos
Durante a reunião desta terça também foram defi nidas as relatorias de dez outros processos que chegaram ao Conselho de Ética. autoria da Bancada da Oposição, na época representada pelo Professor Lemos (PT), é movido contra o deputado Soldado Adriano José (PP), por fatos ocorridos na sessão plenária do dia 21 de agosto, sob alegação de que o deputado teria ofendido o deputado Renato Freitas (PT). O deputado Do Carmo foi A parlamentar havia apreO processo 15454-79.2023 de
Traiano se pronuncia sobre acordo estabelecido com o Ministério Público
O caso veio à tona em dezembro de 2023, com a delação do empresário Vicente Malucelli, que mencionou negociações de vantagens indevidas na renovação do contrato da TV Icaraí com a Alep
Bruno Rodrigo
Cascavel
?O deputado Ademar Traiano
(PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, fi nalmente se pronunciou sobre o acordo estabelecido com o Ministério Público do Paraná (MPPR) após denúncias de recebimento de propina relacionadas a um contrato na Casa. O Acordo de Não Persecução Penal foi celebrado com o MPPR e validado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. o caso, e, diante do vazamento das informações, o deputado optou por não comentar sobre o acordo na época. Agora, pela primeira vez, ele afi rmou que a negociação foi realizada dentro dos parâmetros legais. de uma doação de campanha e que o acordo foi conduzido conEm 2023, a imprensa divulgou Traiano reiterou que se tratou

O processo 22.565-45.2023,

parecer do deputado Matheus Vermelho (PP), pela aplicação de uma advertência a Renato Freitas


Quatro processos são mo-

10
me permite fazer. Não quero discutir o assunto”, afi rmou. O conteúdo do acordo entre Traiano e o Ministério Público foi apresentado pelo deputado Renato Freitas (PT) durante um processo disciplinar na Assembleia Legislativa, desencadeado após uma discussão entre os parlamentares no plenário. O mesmo acordo foi fi rmado pelo então primeiro- secretário da Casa na época, o ex-deputado Plauto Miró. Como parte do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Traiano efetuou o pagamento de R$ 187 mil como reparação.
EM NÚMEROS
Durante a reunião desta terça também foram defi nidas as relatorias de dez outros
processos que chegaram ao Conselho de Ética
alegada doação de campanha, mesmo após o término da campanha eleitoral, Traiano justifi cou que doações podem ocorrer a qualquer momento, independente do período eleitoral. Entretanto, registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam a ausência de doações de campanha por parte do empresário Vicente Malucelli a Traiano. nha pode acontecer a qualquer momento, independe de tempo, é assim que acontece no mundo político", respondeu o presidente da Alep. bro de 2023, com a delação do empresário Vicente Malucelli, que mencionou negociações de vantagens indevidas na renovação do contrato da TV Icaraí com a Alep. Segundo o acordo, Malucelli relatou que Traiano solicitou verba para campanha, entendendo que, caso a contribuição não fosse realizada, o contrato entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a TV Iaraí seria rescindido. Os acordos firmados por Traiano e Plauto não mencionam doações de campanha, Quando questionado sobre a "Qualquer doação de campaO caso veio à tona em dezem-
Alep
designado como relator movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL) contra o deputado Renato Freitas, por fatos ocorridos na sessão do dia 28 de agosto de 2023, sob alegação de que o parlamentar teria ofendido o ministro do Supremo do Tribunal Federal. O deputado Matheus Vermelho foi designado como relator. vidos pelo deputado Renato Freitas sob alegação de ofensas recebidas. O 18980-34.2023 contra o deputado Ricardo Arruda por ofensas ao requerente e a diversas autoridades em discurso. O deputado Tercílio Turini foi designado como relator. Tito Barrichelo (União), também sob alegação de ofensas e por associar o parlamentar ao crime organizado. O 1897572.2023 referente a falas no dia 26 de junho e no dia 18 de setembro de 2023 - será relatado pelo deputado Do Carmo. O 18978-88.2023 por fatos ocorridos no dia 9 de outubro, e o 19.979-61.2023, que serão relatados pelo deputado Tercílio Turini. ram incluídos na pauta da sessão Extraordinária desta terça. O 90701-51.2023, tem como autor o deputado Tito Barichello, contra o deputado Renato Freitas, por falas do parlamentar por entrevista concedida em 19 de março de 2023 com declarações envolvendo a Assembleia Legislativa. O relator será o deputado do Carmo. tem como autor o deputado Renato Freitas, contra o deputado Ademar Traiano sob alegação de infração ao regimento por cassar a palavra do parlamentar na sessão plenária do dia 9 de outubro. O relator será o deputado Matheus Vermelho deputado Ricardo Arruda contra o deputado Renato Freitas, se refere a pronunciamentos em plenário. A relatora será a deputada Ana Júlia. movido pelo deputado Renato Freitas contra o deputado Ademar Traiano, por ocasião do acordo com o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta. Foi designado o deputado Matheus Vermelho como relator. co sessões ordinárias para que informe à comissão se já está apto a apresentar o seu parecer pela continuidade ou não do processo”, explicou o presidente do Conselho, Delegado Jacovós.

A fiscalização de obras, por

GAZETA DO PARANÁ I Quarta-feira I 21 de Fevereiro de 2024 Geral Público 3

tico do ponto de vista social e técnico, que acontece com a extensão, extremamente importante para que os alunos tenham contato e se aproximem dos desafi os da comunidade e aumentem a sensibilidade às situações da sociedade”, explica o reitor. exemplo, exige habilidades técnicas específicas, como leitura de projetos, compreensão de normas e regulamentos e análise de materiais. As atividades do primeiro projeto de extensão dessa cooperação técnica possibilitarão aos estudantes bolsistas a interação com profi ssionais experientes no campo da Engenharia Civil, assim como favorecerá a troca de conhecimentos, e networking.

O processo 19.560-88.2023

A expectativa é lançar outros 13 projetos ao longo dos próximos meses, a fi m de reunir esforços e contribuir com a proposição de soluções para os desafi os relacionados à prestação de serviços públicos, sem perder de vista a atuação dos municípios para a melhoria das condições de vida da população
AEN
Curitiba
?O Governo do Paraná e o Tribu-
nal de Contas do Estado (TCE-PR) assinaram nesta terça-feira (20) um termo de cooperação técnica para implementar projetos de extensão universitária para apoio às atividades de fi scalização das gestões públicas municipais paranaenses. Também foi anunciado o aporte de R$ 343,7 mil do Fundo Paraná de fomento científi co e tecnológico para a primeira ação extensionista, com previsão de início em abril deste ano e duração de cinco meses. 13 projetos ao longo dos próximos meses, a fi m de reunir esforços e contribuir com a proposição de soluções para os desafi os relacionados à prestação de serviços públicos, sem perder de vista a atuação dos municípios para a melhoria das condições de vida da população. a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e as sete universidades estaduais do Paraná, que contam com câmpus em todas as regiões do território paranaense. serão desenvolvidas no âmbito do Programa Anual de Fiscalização (PAF), considerado um dos principais instrumentos de consolidação e transparência de auditorias, inspeções e monitoramentos do TCE-PR.