Decisão contra Renato Freitas (PT) foi tomada em representação disciplinar movida por Ademar Traiano (PSD), presidente da Alep;
Traiano acusou Renato Freitas de quebra de decoro parlamentar e pediu cassação do mandato do deputado;
Representação foi feita após Freitas chamar Traiano de corrupto;
No curso do processo, Freitas precisou provar o que disse e foi quando veio à tona um Acordo de Não Persecução Penal assinado por Traiano em que ele admite ter recebido propina de um empresário.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por três votos a dois, definiu nesta terça-feira (20) por penalizar com advertência escrita o deputado Renato Freitas (PT) na representação disciplinar por quebra de decoro parlamentar movida contra ele.
O processo contra o parlamentar foi resultado de representação protocolada pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), por conta de uma confusão entre registrada no plenário da Casa, em 9 de outubro. Na ocasião, Freitas chamou Traiano de corrupto. Relembre no vídeo acima.
Foi neste mesmo processo contra Freitas que, na elaboração da defesa do deputado, se tornou pública a existência um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Traiano, firmado em 2022, em que o presidente da Alep admitiu ter pedido e recebido propina.
A execução da decisão contra Renato, agora, depende agora de avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que, pelo Regimento Interno, o prazo de avaliação do processo de Renato se esgotou. Ainda não há data para esta avaliação acontecer.
O g1 aguarda retorno da defesa de Freitas para comentar a decisão.
A mesma sessão do conselho definiu o relator do pedido de cassação contra Traiano, em que ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por conta da confissão de propina. Leia aqui.
A votação da representação de Freitas
A decisão contra Freitas segue o que sugeriu o relator, deputado Matheus Vermelho (PP), mas a execução da penalidade foi contestada pela deputada Ana Júlia (PT), sob alegação de que os prazos para apreciação da representação expiraram.
Inicialmente, o resultado da representação estava previsto para 11 de dezembro de 2023, mas durante reunião do conselho, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do grupo, pediu vista, o que postergou o resultado.
Na mesma ocasião, a deputada Ana Júlia (PT) havia pedido o arquivamento da representação. Ana Júlia participa da comissão em substituição a Renato, que apesar de ser membro do conselho, não pode votar por ser parte.
Na sessão desta terça, o deputado Do Carmo concordou com o parecer da deputada Ana Júlia e também concordou pelo arquivamento, somando dois votos.
Sobre a advertência escrita indicada por Matheus Vermelho, também votaram a favor os deputados Tercílio Turini (PSD), membro da comissão, e Artagão Júnior (PSD), que participa da sessão por ser corregedor da Alep.
A votação:
Delegado Jacovós (presidente do conselho): só vota em caso de empate
Matheus Vermelho (relator): advertência escrita
Tercílio Turini (membro): advertência escrita
Artagão Júnior (corregedor): advertência escrita
Ana Júlia (suplente Renato Freitas): arquivamento
Do Carmo (membro): arquivamento
No voto favorável pela advertência, Matheus Vermelho concluiu que a atitude de Freitas foi incompatível com o decoro, mas, ao mesmo tempo, levou em consideração a "preservação da soberania popular das urnas e a inexistência de outras penalidades" contra Freitas.
No voto em separado da deputada Ana Júlia, ao pedir o arquivamento, a parlamentar argumentou que não existem "motivos suficientes para aplicação de sanções" contra Freitas porque a acusação "é vaga e não conseguiu individualizar as supostas condutas tipificadas como quebra de decoro".
A deputada concluiu que "está evidente a questão de perseguição e retaliação política" contra Renato Freitas.
Mesma sessão definiu relator de processo contra Traiano
Na mesma mesma sessão, o Conselho de Ética deliberou sobre outras 10 representações que chegaram ao órgão, entre elas, a que Renato Freitas acusa Traiano de quebra de decoro por admitir propina no acordo do MP.
Neste processo específico, foi definido que o relator será o deputado Matheus Vermelho (PP).
Conforme o Regimento Interno da Alep, a partir desta definição, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem o prazo de 30 dias para apurar o caso, mesmo prazo em que o acusado pode apresentar defesa.
Ao final da apuração, o Conselho de Ética define pela procedência ou improcedência da representação, podendo determinar o arquivamento ou propor a aplicação de penalidade.
Sobre a chegada da representação contra o presidente no Conselho de Ética, em nota, a equipe de Traiano disse que "o deputado avalia que qualquer manifestação sobre isso no momento poderia ser interpretada como interferência indevida no trabalho do conselho."
A briga de Freitas e Traiano e o que se tornou público com ela
A denúncia de Traiano contra Renato Freitas chegou ao Conselho de Ética uma semana após o presidente da Alep ser chamado de corrupto, durante confusão na sessão plenária do dia 9 outubro de 2023.
Ao se defender perante o Conselho de Ética, Renato Freitas teve que provar o que disse.
As alegações finais dele foram apresentadas pela defesa do deputado em 1º de dezembro, incluindo parte do processo que contém a delação do empresário Vicente Malucelli, homologada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A delação em questão revelou que Malucelli pagou propina a Traiano e ao ex-deputado Plauto Miró, em 2015, sob prerrogativa de manter o contrato da TV Icaraí, que faz parte do grupo J. Malucelli. À época, a tv foi contratada para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Conforme a delação, o pagamento feito aos dois deputados estaduais somou R$ 200 mil.
Quando o caso veio à tona, Traiano tentou, inicialmente, censurar reportagem do g1 e da RPC sobre o caso. Foram cinco dias de uma decisão liminar da Justiça do Paraná impedindo a veiculação da reportagem.
O caso:
O que os citados disseram
Depois de um silêncio de quase três meses sobre o caso revelado, o deputado estadual Ademar Traiano deu entrevista pelo assunto pela primeira vez na segunda-feira (19) e afirmou que está com a consciência tranquila, uma vez que fez o que a lei permitiu.
A defesa do ex-deputado estadual Plauto Miró disse que não vai se manifestar.
Já a defesa de Vicente Malucelli disse que não pode se manifestar, uma vez que o sigilo do caso ainda está em vigor.
O departamento jurídico que representa o grupo J. Malucelli informou que não tem nada a declarar sobre o assunto.
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