O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter a condenação do deputado estadual Renato Freitas (PT) por desobediência a agentes de segurança. A medida foi tomada pela 2ª Câmara Criminal de Curitiba e é relativa a um caso que aconteceu em 2017, quando o atual deputado estadual foi alvo de uma reclamação de perturbação de sossego.
O anúncio da decisão, válida em segunda instância, foi efetuado nesta quinta-feira (22) durante audiência na sede do judiciário, em Curitiba. Na defesa do parlamentar, o advogado disse que a condenação do deputado poderia gerar a cassação do mandato de Renato Freitas.
Na época do caso, guardas municipais foram chamados após uma reclamação de perturbação do sossego próximo da Praça do Gaúcho, no bairro São Francisco. Ao se direcionarem até o local da ocorrência, os agentes identificaram um carro com portas abertas e som alto. Ao tentarem abordar os indivíduos, dentre eles o próprio Freitas, os guardas afirmaram ter sido recebidos com hostilidade.
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Segundo os registros do caso, o parlamentar teria desatacado os agentes de segurança com ofensas de baixo calão. Após receber voz de prisão, o atual parlamentar também teria resistido.
A decisão do tribunal pode provocar a cassação do mandato do deputado e até a inelegibilidade dele por oito anos por meio da Lei da Ficha Limpa, que prevê que ocupantes de cargos legislativos condenados criminalmente sejam punidos. Porém, Freitas pode ainda recorrer em instâncias superiores, caso isso aconteça.
Por meio de nota, a defesa do deputado Renato Freitas informou que ele já obteve um habeas corpus não reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, e que optou por esperar a conclusão dos recursos, antes de ingressar no mérito proposto do constrangimento ilegal, segundo os advogados, debatido no caso.