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A luta contra a Dengue não pode vacilar


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Na quarta-feira, 28 de fevereiro, o governador Ratinho Junior (PSD) ofi cializou a nomeação do advogado Fabio Luis Franco como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr). Franco emergiu da lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria da desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende. O quinto constitucional, previsto na Carta Magna, é um dispositivo que busca democratizar o Poder Judiciário, reservando um quinto das vagas para profi ssionais do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira.

Defi nição de genocídio segundo a Convenção da ONU em 1948


? É digno de aplausos o comprometimento

Mercês

A Promotoria destaca que foram identifi cadas 20 situações em que o cabo da PM utilizou seu acesso restrito para verifi car informações de terceiros, incluindo consultas de documentos, placas de veículos e outros dados, o que confi gura violação de sigilo funcional (art. 326 do Código Penal Militar), além de inobservância de lei, regulamento ou instrução (art. 324).

e ação enérgica da Prefeitura de Cascavel diante da epidemia de dengue que assola a cidade. Em meio a um cenário desafi ador, as autoridades municipais têm demonstrado uma postura proativa e determinada na contenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti e no combate à doença. em pontos críticos da cidade, aliada a vistorias minuciosas realizadas pelas equipes de Endemias, reflete um planejamento efi caz e uma resposta ágil às demandas emergentes. O recolhimento de mais de 30 toneladas de entulhos é um indica-

Gazeta do Paraná


Segundo a acusação formulada pelo MPPR por meio da 1ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria Militar Estadual, o policial militar realizou acessos não autorizados entre abril e setembro de 2022, período em que estava lotado na Casa Militar. Essas consultas ocorreram fora do horário de expediente do policial ou mesmo durante suas férias.

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(Com informações do Portal Contraponto)

GAZETA DO PARANÁ I Sexta-feira I 1º de Março de 2024 Global 9

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Padre Ezequiel


Opinião


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DAL POZZO


às diversas zonais que foram reativadas e estar preparado para os desafi os deste ano”.

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Leonardo Isaac


*Advogado criminalista, doutor em Ciências Penais pela UFMG

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Editorial


Segundo Hungria, genocí-
Tem pessoas que dizem:
ticas injustas. O que fazer com as nossas feridas? O que elas têm de positivo e qual a perspectiva que elas nos trazem de vida, de vida nova? Lá, onde pessoas me ofendem e machucam, está o caminho para a verdadeira vida. Lá percebo também que existe dentro de mim outra vida que não é da boa aparência diante dos outros e que o nome com que, por sugestão do internacionalista Lemkin, se convencionou designar a mais chocante feição que já assumiu a infinita maldade do homem contra o homem: o calculado e continuado extermínio em massa de seres humanos, por motivo de sua nacionalidade, raça, religião ou credo político”. controversa a origem do crime de genocídio, apenas em 1948, depois da Segunda Guerra Mundial e após o Holocausto, durante o qual a Alemanha nazista matou sistematicamente mais de 6 milhões de judeus, é que a Assembleia Geral da ONU através da Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio tratou de defi nir o crime. Convenção, genocídio significa qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: matar membros do grupo; causar sérios danos físicos ou mentais a membros do grupo; submeter intencionalmente o grupo a condições de vida destinadas a causar a sua destruição física, no todo ou em parte; imposição de medidas destinadas a impedir o nascimento de crianças dentro do grupo; crianças dentro do grupo para outro grupo. em 15 de abril de 1952, tendo ela sido promulgada através do Decreto nº 30.822, de 6/5/1952. Posteriormente foi promulgada em 1/10/1956, a Lei nº 2.889, defi nindo e punindo o crime de genocídio. dico tutelado, embora não seja pacifi co na doutrina, alguns conEmbora historicamente seja De acordo com o artigo II da e) transferência forçada de O Brasil ratifi cou a convenção No que se refere ao bem juríeu já fui muito ferido pela vida, pelos problemas, pelas pessoas, pelas crídio (do latim genus, raça, povo, nação, e excidium, destruição, ruína) “é
tivo claro do sucesso dessas medidas, que contribuem signifi cativamente para a redução dos potenciais criadouros do mosquito. Além disso, os investimentos expressivos da Prefeitura, que ultrapassam a marca dos R$3 mlhões, demonstram um compromisso genuíno com a saúde e o bem-estar da população. Esses recursos são direcionados não apenas para a instalação de caçambas, mas também para o atendimento aos pacientes de dengue, o que inclui despesas com horas extras nas UPAs e no setor de epidemiologia, bem como os custos com plantões médicos e outras formas de combate à doença. entre os órgãos públicos e a comunidade, que se engaja ativamente nas campanhas de conscientização e na eliminação de possíveis focos do mosquito transmissor. Esta união de esforços é fundamental para o sucesso das medidas preventivas e para a erradicação da dengue em Cascavel. a atuação incansável da Prefeitura de Cascavel, que, com sua determinação e comprometimento, está trabalhando incansavelmente para proteger a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos da cidade.
É louvável também o esforço conjunto Portanto, é justo reconhecer e elogiar
a força de Deus se realiza exatamente na minha fraqueza. todos nós! e aqui podíamos nos perguntar: quais são as minhas feridas? Quais são as suas feridas? Você vai conhecê-las quando encarar seus pontos fracos. Muitas vezes, os nossos pontos fracos, que tentamos esconder, são também os pontos de onde surge energia para uma vida renovada. Encare suas feridas e conforme-se com elas. A ferida abre você para o seu sideram crime contra humanidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no sentido da “Tutela penal da existência do grupo racial, étnico, nacional ou religioso, a que pertence pessoa ou pessoas imediatamente lesionadas. Delito de caráter coletivo ou transindividual. Crime contra a diversidade humana como tal” (RE 351487, Relator: Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 03/8/2006). (mens rea) do genocídio encontra-se no caput do dispositivo quando se fala em: “intente to destroy, in whole or in part, a national, ethnical, racial or religious group as such”. exige sempre o dolo”. “Não há genocídio culposo. Requer, não só a vontade conscientemente dirigida no sentido de matar, como também, e particularmente, o propósito de aniquilamento, no todo ou em parte, do grupo como tal. O que caracteriza o genocídio é exatamente esse aspecto subjetivo da ilicitude (dolo específi co).” ra que ocorre na Faixa de Gaza, de Israel contra o Hamas deflagrada após o ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 em Israel que culminaram com 1.200 mortos e o sequestro de 250 pessoas e atualmente com mais de 25 mil mortos em Gaza (segundo dados do Ministério da Saúde de Gaza), levou a África do Sul a acionar a Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, contra Israel pelo crime de genocídio. ís africano afi rma que “os atos e omissões de Israel […] têm caráter genocida, pois foram cometidos com a intenção específi ca […] de destruir os palestinos em Gaza”. A iniciativa da África do Sul recebeu apoio do Brasil.
Toda pessoa tem suas feridas, A descrição do tipo subjetivo Fragoso afirma que: “o crime No que diz respeito a atual guerNa petição de 84 páginas o paDiferentemente do Tribunal Peverdadeiro “si mesmo” e para o seu verdadeiro “eu”. A ferida mantém você vivo. E ela obriga você a continuar em seu trabalho de aperfeiçoamento e crescimento. A ferida remete você a Deus, o verdadeiro médico de sua alma. nelas a vida que corre em você. Encare também as suas feridas, descubra nelas a vida que há. Não veja só a partir do ponto negativo. Perceba que ali pode existir uma riqueza que faz você ser melhor.
Observe suas feridas e descubra nal Internacional (TPI) a quem compete julgar pessoas físicas que agiram ou não em nome do Estado, a CIJ, fundada em 1945, composta por 15 juízes, cada um de um país, tem competência para julgar estados. no dia 7 de outubro de 2023 foi abominável, sendo considerado o maior ataque terrorista contra Israel e o povo judeu desde o incomparável Holocausto perpetrado pelo nazismo. ticar veementemente as ações comandadas pelo primeiro ministro de Israel de extrema direita Benjamin Netanyahu que já ultrapassou os limites de uma reação proporcional e que tem causado incomensurável sofrimento ao povo palestino. te de comparar as dores de um lado com a de outro, como dizia Shakespeare, todo mundo é capaz de dominar a dor, exceto quem a sente, trata-se de reconhecer que na guerra não há vencedores e as maiores vítimas são os civis inocentes de ambos os lados. Por fi m, no que pese as inúmeras opiniões em contrário, por tudo que foi dito acima, notadamente em relação ao elemento subjetivo do crime de genocídio, entende-se, por mais terrível o que esteja acontecendo em Gaza, que não há a intenção (mens rea) — dolo direto e específi co — por parte de Israel visando o aniquilamento ou extermínio do povo palestino. não foi condenado pelo crime de genocídio uma vez que processo em tramitação na CIJ está em curso e não houve sentença. holocausto, escravidão, fascismo, genocídio não devem ser banalizados em nome de um discurso emocional e, muitas vezes, populista.
Não resta dúvida que ocorreu Por outro lado, há que se criNão se trata evidentemenRessalta-se, ainda, que Israel Sendo certo que termos como o
Na Alep, sem mandato
INFORMAÇÕES APURADAS pelo jornalista Rogério Galindo
recebendo salários que chegam a até R$ 29 mil mensais, ocupando posições nos gabinetes de deputados e na Diretoria Geral da Assembleia. O ex-deputado Elio Rusch, que representou por vários mandatos a região de Marechal Cândido Rondon, no extremo oeste paranaense, ocupa o cargo mais bem remunerado. Após ter sido fi liado ao União Brasil até sua última eleição, Rusch atualmente está lotado na Diretoria Geral com um salário bruto de R$ 29 mil, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência. Emerson Bacil, eleito deputado em 2018 pelo PSL, durante o período de ascensão do bolsonarismo, é outro ex-deputado que agora recebe salários na casa dos cinco dígitos para desempenhar funções de assessoria parlamentar. Ele está lotado no gabinete do deputado Ademar Traiano (PSD), com um salário bruto de R$ 18 mil. O terceiro ex-deputado entre os comissionados que não obtiveram sucesso nas urnas é o Soldado Fruet. Integrante da bancada da bala na legislatura passada, o policial foi nomeado para ocupar uma vaga no gabinete de Alisson Wandscheer (Solidariedade), onde recebe mensalmente um contracheque de R$ 16 mil.
Lesa Pátria no PR
Nesta quinta-feira, dia 29, a Polícia Federal (PF) iniciou a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, visando identifi car os responsáveis pelo fi nanciamento e incentivo aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando houve invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme comunicado ofi cial, estão sendo executados 34 mandados judiciais, incluindo 24 de busca e apreensão, três de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos emitidos pelo STF. As ações estão sendo realizadas em diversos estados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e no Distrito Federal.
Filiação em massa I
Na noite de quarta-feira (28), o MDB de Curitiba recebeu mais de 80 novos membros durante uma reunião no Hotel Aladdin. Como gesto simbólico, 15 membros foram selecionados para validar as fi chas de fi liação, com a aprovação do presidente do MDB local, Zeca Melo; do vereador Professor Euler; do presidente do MDB-PR, o deputado estadual Anibelli Neto; e do vice-presidente do MDB-PR, Renato Adur.
Filiação em massa II
Entre os recém-chegados está Heittor Tulio, advogado e fi lho do falecido político e jornalista Algaci Tulio. Ele foi destacado como uma das novas promessas da juventude do MDB em Curitiba e emerge como uma possível candidatura para as eleições de outubro. Heittor é graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e está atualmente se especializando em Direito Público. Seu pai, Algaci Tulio, teve uma trajetória política diversifi cada, tendo sido vereador, vice-prefeito, prefeito interino, deputado estadual e secretário de Estado.
Filiação em massa III
O encontro, que reuniu mais de 200 pessoas, foi organizado e conduzido pelo presidente do MDB de Curitiba, Zeca Melo. Segundo ele, “o MDB está de volta, renovado e comprometido, prometendo dar voz do Jornal Plural revelam que a atual composição da Assembleia Legislativa do Paraná inclui três ex-deputados estaduais que não conseguiram se reeleger. Estes políticos estão

Na cidade de Curitiba, o Poder Judiciário recebeu uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra um cabo da Polícia Militar (PM) por acessar indevidamente o sistema restrito de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O processo seguirá na Vara da Justiça Militar Estadual.

A instalação estratégica de caçambas

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Marcos Formighieri

Encare suas feridas