A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência no Paraná. Assim foi em 2023, ano em que 231.864 ocorrências desse tipo foram registradas em todo o estado. Conforme dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP-PR) houve aumento também nos casos de violência doméstica contra a mulher, no número de feminicídios registrados e nos casos de violência sexual, em todos os casos alcançando-se o maior número de registros para um ano desde 2020, pelo menos.
Os casos de violência contra a mulher (situação em que a mulher com idade maior ou igual a 18 anos é vítima de crime), por exemplo, tiveram alta de 11,6% no ano passado: foram 231.864 registros, ante 207.805 ocorrências no ano anterior, sendo que os municípios de Curitiba (37.368), Londrina (11.075), Ponta Grossa (8.200) e Cascavel (7.903) são os que registraram mais situações, em número absoluto.
No caso da violência doméstica contra a mulher (situação em que a mulher vítima sofreu algum tipo de violência num contexto doméstico), essa alta foi ainda mais expressiva. Houve 67.794 ocorrências desse tipo, 16,9% a mais do que as 57.996 ocorrências de 2022. Os dados do Cape revelam ainda que essas situações ocorrem principalmente nos finais de semana, aos sábados e domingos (24.958 registros, ou 36,8% do total), entre o final da tarde e o começo da noite (entre 18 e 24 horas).
Na esteira dos casos de violência contra a mulher e de violência doméstica contra a mulher, os feminicídios também se tornaram mais frequentes. Em 2023, 81 mulheres foram assassinadas no Paraná em decorrência da violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, quatro registros a mais (ou uma alta de 5,2%) na comparação com os 77 registros do ano anterior. Para piorar, o ano de 2024 já começou com mais casos: houve 11 feminicídios apenas em janeiro, o segundo mês com mais ocorrências desde 2020 – atrás apenas de maio de 2023 (13 registros) e julho de 2022 (12).
Por fim, os casos de violência sexual – que não afetam apenas mulheres, mas em que elas são as principais vítimas. São situações que envolvem crimes como estupro, estupro de vulnerável importunação sexual e assédio sexual, e que também tiveram alta em 2023: foram 11.746 registros, 14,4% a mais do que os 10.272 registros de 2022.
Tribunal de Contas aponta caminhos para a redução das ocorrências
Com o objetivo de combater o feminicídio e tornar mais efetivas as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher paranaense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu um conjunto de 14 recomendações aos poderes Executivo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual. As orientações são destinadas a quatro secretarias estaduais – da Justiça e Cidadania (Seju-PR); da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR); da Saúde (Sesa-PR); e da Segurança Pública (Sesp-PR) – ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) e ao Ministério Público (MPE-PR).
As recomendações são resultado de uma auditoria coordenada internacional que avaliou ações governamentais para o combate à violência de gênero em 13 países latino-americanos, entre eles o Brasil. O enfrentamento à violência de gênero figura entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) a serem atingidos até 2030. A meta 5.2 do ODS 5 busca “eliminar toda forma de violência contra as mulheres e meninas, nas esferas pública e privada, incluindo tráfico e exploração sexual”.
No caso do Paraná, três servidoras do TCE atuaram na auditoria: Adriana Lima Domingos, Camila Ribeiro Felix e Rita de Cássia Mombelli. A fiscalização apontou a necessidade de de melhorias em articulação intersetorial, procedimentos técnicos e ações concretas, com a elaboração de um conjunto de recomendações aos órgãos públicos envolvidos. Entre as indicações estão a alocação efetiva de recursos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher; o fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM); o estabelecimento de um plano de ação conjunto que defina as prioridades de curto prazo; e a criação de um posto avançado de atendimento humanizado às mulheres vítimas de tráfico de pessoas e a melhoria da estrutura de atendimento nas Delegacias da Mulher.
Violência doméstica e familiar: Tjpr tem 116 mil ações penais em andamento
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Tjpr), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), deu início à 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa na última segunda-feira (4 de março). A abertura foi realizada durante a sessão do Órgão Especial no Tribunal Pleno pela coordenadora da Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço. A campanha, que se encerra no dia 08 de março, visa dar maior celeridade na tramitação processual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídios.
Para a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, o sistema de Justiça tem se mostrado eficaz no combate à violência contra a mulher: “A campanha é uma maneira de apresentar o trabalho que é desenvolvido por todos os magistrados e servidores do Estado do Paraná, e, por isso, estamos aqui fazendo nossa abertura. É muito importante esse olhar da administração porque os números ainda superam nossos esforços. Então precisamos de um pouco mais de estrutura para dar uma atenção no momento em que nós vivemos essas ações que envolvem violência doméstica.”
Ainda segundo a desembargadora, atualmente há 116 mil ações penais em andamento no Judiciário paranaense que tratam de violência contra a mulher e o ano de 2023 chegou ao fim com 53 mil medidas protetivas de urgência autuadas. “É um volume extraordinário, que mostra que o sistema de Justiça tem funcionado”, comenta ainda a magistrada.
A campanha de mobilização nacional pela resolução de casos de violência doméstica é prevista pela Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Paraná, os júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha (que ocorrem, inclusive, no período matutino) são intensificados durante toda a semana da campanha.
NÚMEROS
Casos de violência contra a mulher no Paraná
2023: 231.864
2022: 207.805
2021: 192.914
2020: 191.473
Total: 824.056
Casos de violência doméstica contra a mulher
2023: 67.794
2022: 57.996
2021: 58.285
2020: 57.314
Total: 241.389
Casos de violência sexual
2023: 11.746
2022: 10.272
2021: 9.018
2020: 8.045
Total: 39.081
Feminicídios
2023: 81
2022: 77
2021: 75
2020: 73
Total: 306
Fonte: Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR)