No Dia Internacional da Mulher, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar na Justiça 54 acusados e condenados por feminicídio, para cobrar o ressarcimento de R$ 12,4 milhões aos cofres públicos.
Esse valor representa o custo estimado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá com o pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas. Uma lei de 2019 permite que o custo dessas pensões seja cobrado dos autores dos crimes.
Os casos foram elaborados a partir de um filtro feito pela Polícia Civil e pelo Tribunal de Justiça do Paraná nas investigações sobre feminicídio.
Foram separados os processos que tinham provas diretas da autoria dos crimes e que resultaram na concessão de benefícios previdenciários. Há ainda uma ação do Rio Grande do Sul.
Um dos alvos é um homem preso na penitenciária estadual do Paraná por ter asfixiado a vítima, que na época estava grávida dele, após uma discussão banal.
Em ato simbólico, o advogado-geral da União, Jorge Messias, vai assinar uma das ações. Para a AGU, esse tipo de ação, além de ser reparadora, tem um caráter preventivo, uma vez que é mais um instrumento para ajudar a coibir o feminicídio.
"Muito mais do que o ressarcimento financeiro para os cofres do INSS, o que sem dúvida é importante, o que queremos com essas ações é obter um efeito pedagógico, passar um recado claro para toda a sociedade de que as instituições não irão tolerar a violência contra a mulher e estão comprometidas com a punição dos que cometem crimes tão covardes", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Até agora, a AGU já entrou com 23 ações contra autores de feminicídios. Em 11 delas, a Justiça atendeu ao pedido do governo e determinou o ressarcimento. Outras 12 ações, apresentadas em março do ano passado, aguardam julgamento.
Pensão especial
Também em 2023, foi publicada uma lei que garante o pagamento de pensão especial aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio que possuam renda inferior a um quarto do salário mínimo. O benefício mensal tem que ser divido entre os filhos menores de 18 anos.
Segundo o texto, o eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não pode receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. A norma também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.