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l O horizonte, a água é mais do que um
recurso natural; é a essência da vida. Neste Dia Mundial da Água, comemorado na próxima sexta-feira (22), nossa comunidade se une em um compromisso renovador de preservação e proteção esse recurso vital que sustenta nossa existência e a biodiversidade que nos cerca. evento, mas uma oportunidade preciosa para refletir sobre a importância da água em nossas vidas e sobre os desafios que enfrentamos para garantir sua disponibilidade para as gerações futuras. Em meio a esse cenário, em Cascavel, os esforços colaborativos entre a Sanepar, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia A celebração deste ano não é apenas um Rodoviária Federal ganham destaque, demonstrando um compromisso coletivo em promover a conscientização e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos. água é um recurso finito e vulnerável, e que a sua disponibilidade não é garantida. A demanda crescente, o uso irresponsável e as mudanças climáticas estão exercendo pressão sobre nossos mananciais, ameaçando a qualidade e a quantidade da água que consumimos. Portanto, é urgente adotarmos medidas adequadas para proteger nossas fontes de água e promover o uso sustentável desse recurso precioso. A programação delineada para este Dia Mundial da Água reflete o compromisso de Cascavel com a preservação ambiental e a conscientização da comunidade. Desde eventos educativos envolvendo estudantes, agricultores e motoristas até iniciativas práticas, como o lançamento do Programa de Recuperação de Nascentes e a doação de contenções para reter lixo e entulhos nos rios da cidade, todas essas ações visam fortalecer nossa relação com a água e garantir sua disponibilidade para as gerações futuras. convidamos cada cidadão de Cascavel a se juntar a nós nessa jornada de preservação e cuidado com nosso recurso mais precioso. Cada gota de água preservada hoje é um investimento no futuro sustentável de nossa cidade e de nosso planeta.
Portanto, neste Dia Mundial da Água, É fundamental compreendermos que a

Gravações reveladas


Editorial


Opinião


*Advogado criminalista, pós-doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid, professor de Direito Penal no IDP-Brasília, sócio fundador do Callegari Advocacia Criminal e coordenador do Grupo Criminalistas

são, de acordo com a demanda da sociedade. Para os que não sabem a criação do ensino técnico foi a base para a fundação, em 1942, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, atuante até hoje na formação de profissionais em nível médio como instituição privada. de Diretrizes e Base (LDB) previu o ensino de segundo grau e tornou obrigatória a Educação Profissional Técnica – EPT, de nível médio, permitindo milhares de brasileiros ingressassem nas Escolas Técnicas, na sua maioria Federais, formando mão de obra de altíssima qualidade, suprindo as necessidades do mercado interno e permitindo que a economia brasileira tivesse o seu melhor resultado no quinquênio 1971-1975. a EPT deixasse de ser obrigatória há 40 anos. Coincidência ou não, a década 1981-1985 foi a pior na história da economia brasileira, com um resultado pífio do PIB, o que se repetiu nos quinquênios seguintes. Uma nova alteração e o Ministério da Educação decidiu, via decreto, que a EPT teria organização própria e a afastou do ensino médio, com o argumento que a educação profissional brasileira atendia a interesses elitistas. Triste episódio a ser lembrado: Dez anos após, a segunda Lei Mudanças fizeram com que

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reza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. redação do dispositivo, trata-se de um tipo penal aberto onde o juiz, sem muita clareza na redação legal, terá que fechá-lo no momento da aplicação da lei penal. existe a possibilidade de o juiz não considerar o usuário como traficante, ainda que a conduta permaneça na norma penal incriminadora. usuário, não haverá a aplicação de penas propriamente ditas (principalmente de encarceramento), embora tenhamos as medidas aplicáveis na lei: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. legislador, como afirmei anteriormente, são louváveis do ponto de vista da politica criminal, evitando assim um excesso de encarceramento desnecessário e desumano. Se bem aplicadas são melhores do que qualquer pena. lecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e para que não se engane o leitor desavisado, não se está permitindo o uso indiscriminado das drogas, mas, estabelecendo-se um critério seguro que Como se verifica pela própria Nessa linha de raciocínio já Porém, ao fazer a distinção de As medidas já previstas pelo Voltando à discussão estabe-

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Pacaembú

PR-151 I
os currículos na educação profissional foram empobrecidos e era decretado o início do fim dos cursos técnicos profissionalizantes no país. Com isso, as classes menos favorecidas deixavam de ter disponível um ensino que os inserisse rapidamente no mercado de trabalho e com bons rendimentos. Agora a esperança, com esse crescimento e os incentivos, é que a Educação Profissional Tecnológica deslanche, sobretudo com o novo ensino médio, permitindo que o aluno opte por uma formação profissional e técnica concomitantemente ao ensino médio regular ou, para quem perdeu essa oportunidade e já concluiu o ensino médio tradicional, poderá fazer o curso técnico na sequência e em tempo menor, o que varia de um curso para outro, mas normalmente entre um ano e dois anos. A Educação Profissional e Tecnológica é uma oportunidade para crescimento pessoal e um estímulo ao desenvolvimento econômico do país. As instituições estão prontas para ofertar o ensino, inclusive a distância, modalidade de educação que foi fundamental na pandemia e que comprovou ser de fato de alta qualidade, possibilitando o estudo nos horários mais adequados, conciliando o trabalho e a vida social.
sirva de norte para todos os juízes e tribunais na hora de aplicar a lei penal. dade da substância já estava prevista na lei, porém, apesar disso, não há esse quantum determinado. Veja-se que já havia essa determinação legal de verificar a quantidade pelo juiz para distinguir o uso do tráfico, porém, sem a delimitação de qual era essa quantidade. cia do legislativo, a Corte Constitucional iniciou essa importante discussão. Isso visa corrigir uma importante distorção no sistema de aplicação da lei penal nessa quadra da história. a iniciativa do STF, e alegando que usurpa a competência do legislativo, o Senado aprovou na CCJ a criminalização das drogas por Emenda à Constituição. Será esse o caminho? As constituições devem regular as matérias mais importantes e caras à sociedade como os direitos e garantias fundamentais, mas não criminalizar condutas, que é matéria de lei ordinária. Sobre este ponto e com isso volto ao começo, há uma banalização do que deve estar dentro da Carta Política e que vem sofrendo mutações desnecessárias por vaidades políticas. tuição o que realmente é importante. Se o legislativo já tivesse preenchido a lacuna prevista na lei ordinária nada disso estaria ocorrendo.
A questão do vocábulo quantiO que ocorreu então? Na inérDe outro lado, insatisfeito com Vamos deixar para a ConstiA deputada estadual Mabel Canto (PSDB), cobrou mais uma vez do secretário de infraestrutura e logística do Paraná, Sandro Alex, melhorias na PR151, especificamente no trecho que liga Ponta Grossa a Castro, onde ocorreu no último sábado (16), a tragédia que vitimou um casal de jovens. Mabel ressaltou o problema de sinalização no trecho, além da falta de acostamento que colaboram para a ocorrência de acidentes no local. A fala aconteceu na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (18).
PR-151 II
Mabel Canto ressaltou o perigo aos usuários da PR-151, principalmente no trevo que compreende a Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR). “Em 2019, Sandro Alex prometeu um projeto para melhorias nesse trecho. Ele mesmo disse que os estudos da obra seriam realizados por engenheiros do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), com verbas do banco e de projetos do estado, previstos investimentos, duplicação, terceira faixa ou nova pavimentação que seriam definidas. Mas infelizmente foi apenas mais uma promessa”, explicou a deputada.
Parque Nacional
Em uma iniciativa conjunta os deputados estaduais Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC) apresentaram à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a proposta de criação de um Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, nos estados do Paraná e Santa Catarina. O ofício com a proposta, protocolado nesta sexta-feira (15) junto ao Ministério do Meio Ambiente, foi também entregue pessoalmente pelo deputado Goura à ministra, que participou de um evento na capital paranaense neste sábado (16). A Serra do Araçatuba, localizada no município de Tijucas do Sul (PR), é a montanha mais alta da região sudeste do Paraná, quase divisa com o Estado de Santa Catarina. Um pouco mais ao Sul, encontramos os Campos do Quiriri, provavelmente o atrativo mais famoso e procurado da região do Planalto Norte Catarinense.
Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Chaves Pix I
Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Segundo o BC, o vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
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Rua Pedro Santos Ramos, 760 - Toledo-PR
Chaves Pix II Cartão fraudado
A ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. É o que consta no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou, além de Bolsonaro, outras 16 pessoas por crimes ligados à falsificação do certificado de vacinação para covid-19. Ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema montado pelo ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, o ex-presidente e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira.
Lista tríplice
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, entregou em mãos ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior, a lista tríplice com as indicações para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná no biênio 2024-2026. Conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, o governador do Estado tem a atribuição de indicar quem será o novo chefe da instituição entre os nomes que compõem a lista formada pelos três candidatos mais votados pelos membros do MPPR. A eleição para procurador-geral de Justiça ocorreu no dia 14 de março e registrou a participação de 780 membros da instituição. Os três mais votados foram Francisco Zanicotti (418 votos), Ivonei Sfoggia (374 votos) e Mauro

gazeta do paraná I Quarta-feira I 20 de Março de 2024 Global 9

Supremo Tribunal poderá redundar numa emenda constitucional

A briga do Senado com o
para criminalizar a posse de drogas, transformando assim o mero usuário em traficante, ou seja, qualquer quantidade será considerada crime. Através de emenda à Constituição! discussão sobre a quantidade de droga e se isso importa em traficância ou não, ou, se deve ser considerado um crime, melhor seria analisar se é matéria de emenda à Constituição. da por lei federal onde já se encontram previstos os tipos penais existentes que criminalizam as condutas considerada crimes pelo legislador ordinário. legal, há a previsão expressa de que não se aplicam as penas tradicionais aos usuários de drogas, embora a conduta em termos legais ainda constitua um delito.
Antes de entrar no mérito da A matéria de drogas está regiTambém, no mesmo diploma

Criminalização por emenda à Constituição?


Gazeta do Paraná


diretor de jornalismo

Marcos Formighieri

Compromisso necessário para o futuro


AEducação Profissional
Neliva Terezinha
TESSARO
*Mestre e Doutoranda em Educação e Novas Tecnologias, Professora e Coordenadora de cursos técnicos do Centro Universitário Internacional UNINTER
alunos matriculados em 2023. Cresceu 27,5% no número de matrículas nos últimos dois anos, sendo que a maior parte delas ocorreu na rede pública de ensino. Os dados são do Censo Escolar 2023, divulgado recentemente pelo Ministério da Educação e coordenado pelo INEP. É um avanço e merece ser comemorado, mas temos muito a caminhar. vem de encontro ao anseio dos jovens que tinham vontade de cursar um ensino técnico, mas não sabiam como e nem tinham conhecimento sobre a oferta. Isso foi revelado por um estudo encomendado pelo Itaú Educação e pela Fundação Roberto Esse aumento das matrículas e Tecnológica (EPT) registrou um relevante avanço no número de Marinho em 2021 no qual 77% dos entrevistados tinham baixo ou nenhum conhecimento sobre o ensino enquanto 69% manifestaram a vontade de cursar um, caso tivessem a oportunidade. Emocionante esse encontro do desejo com a realidade. atribuído ao esforço que o Governo Federal tem feito para disseminar sobre a Educação Profissional e Tecnológica seja por meio de incentivos a estudos e pesquisas e até mesmo da formulação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que tramita no Congresso Nacional. Não dá mais para esperar. prática, instituições de ensino possam novamente alavancar os cursos técnicos profissionalizantes em nível médio, com preços acessíveis a todos, para que não seja necessário importar mão de obra dos países vizinhos, ofertando cursos técnicos que habilitem os alunos ao exercício profissional em uma função reconhecida pelo mercado de trabalho. ção Profissional se mostra como um caminho viável para a formação de mão de obra qualidade e um vislumbre de oportunidade para o jovem concluir seu Ensino Médio com uma profisParte desse avanço pode ser O país anseia para que, na Há mais de 80 anos a Educa-

* Colunas assinadas e artigos

A hora e a vez da Educação Profissional Tecnológica


Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), que preside a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), revelam negociações

de opinião não refletem, necessariamente, a opinião da Gazeta do Paraná

da lei, andou bem ao deixar o usuário fora das medidas de encarceramento que não só estigmatizam a pessoa como também a levam para um sistema carcerário falido. Quanto a este tema acredito que não há discussão. manecesse na seara penal embora não tivéssemos penas criminais sempre foi boa em termos de uma moderna política criminal. didas que são aplicadas por um juiz criminal, embora elas não importem em penas propriamente ditas, o que é louvável num sistema carcerário precário como já mencionado. tinua sendo a quantidade de drogas para verificar a traficância do simples uso ou consumo pessoal. triz clara sobre o assunto, cabendo ao juiz no momento do flagrante ou, ao final do processo, delimitar essa circunstância, o que se produziu até o momento foi além da insegurança jurídica, decisões dispares entre diversos julgadores e tribunais. criminação das pessoas que são julgadas e as distinções no momento de estabelecer qual o crime praticado: uso ou tráfico de drogas. O problema reside justamente da dicção legal que estabelece no artigo 28, parágrafo segundo o seguinte: droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natuA ideia de que a conduta perA lei possibilita algumas meO problema de fundo era e conComo não há não lei uma direSem entrar no mérito da dis(…) § 2º Para determinar se a

CALLEGARI


GRAVAÇÕES integrantes de acordos formais entre o
conduzidas por ele em 2015 para receber propina no valor de R$ 100 mil. Nessas gravações, feitas entre Vicente Malucelli, na época diretor da TV Icaraí, prestadora de serviços da TV Assembleia, e o deputado, discute-se sobre os valores e a logística para entrega do dinheiro. A RPC e o G1 obtiveram acesso exclusivo às gravações, que mostram Traiano orientando Malucelli a efetuar o segundo pagamento da propina. Investigações indicam que os pagamentos ocorreram na sede da Assembleia Legislativa e na residência do deputado. O caso veio à tona somente em dezembro de 2023. Atualmente, mesmo encerrado, o caso permanece sob sigilo por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Traiano admitiu ao Ministério Público a solicitação e recebimento de propina, o que resultou em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O mesmo caso envolve o ex-deputado estadual Plauto Miró, que também confessou ter solicitado e recebido propina.

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