Caso envolvendo Ademar Traiano (PSD) se tornou público em dezembro de 2023, mas aconteceu em 2015, de acordo com Ministério Público (MP);
Além de Traiano, que é presidente da Alep, caso também envolve ex-deputado Plauto Miró;
Em delação premiada em 2020, empresário Vicente Malucelli revelou que pagou propina por medo de que a TV da qual era diretor sofresse represálias na Alep;
Em 2022, Traiano e Plauto formalizaram acordos com o MP admitindo ter pedido e recebido propina. A partir da confissão e multa, não foram denunciados à Justiça.
Em depoimento feito ao Ministério Público, o empresário Vicente Malucelli relatou a pressão que recebeu do deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para receber o dinheiro negociado como propina.
O empresário também disse que o deputado deu a atender que os pedidos de propina não eram exclusivos ao Grupo Malucelli, que eram uma prática normal com outros fornecedores.
"Me ‘tirou’ pra como se eu não tivesse fazendo mais que a obrigação. [...]Ele ligou e falou assim: ‘Manda o Joel [presidente do Grupo Malucelli] abrir o bolso, é muito mais fácil a gente receber dos fornecedores de flor, de alguma coisa do município, do cafezinho, do que de receber de vocês”, disse . Veja vídeo acima.
"Me ‘tirou’ pra como se eu não tivesse fazendo mais que a obrigação. [...]Ele ligou e falou assim: ‘Manda o Joel [presidente do Grupo Malucelli] abrir o bolso, é muito mais fácil a gente receber dos fornecedores de flor, de alguma coisa do município, do cafezinho, do que de receber de vocês”, disse . Veja vídeo acima.
O trecho faz parte dos depoimentos e áudios aos quais a RPC e o g1 tiveram acesso, que mostram e explicam a negociação de propina entre o deputado e o empresário. O pagamento aconteceu em 2015, quando Vicente Malucelli era diretor da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia, e também envolve o ex-deputado Plauto Miró (Democratas).
Em outro trecho, o empresário explica que gravou as conversas com o presidente da Alep para se proteger juridicamente, após ele ligar de forma insistente, cobrando o dinheiro. Veja vídeo abaixo.
Áudios gravados por Vicente Malucelli mostram o empresário e o presidente da Alep conversando sobre pagamento da propina.
Em outros depoimentos, os envolvidos contam que Traiano pediu "ajuda para campanha" no valor de R$ 300 mil, e Malucelli entendeu o pedido como um recado de que poderia ter contrato rescindido caso não pagasse.
O que dizem os citados
Em nota, a assessoria de Ademar Traiano disse que o deputado "reforça a validade legal do acordo realizado e que os documentos veiculados estão sob sigilo judicial".
A defesa de Plauto Miró afirmou que o ex-deputado "reafirma que formalizou um acordo junto ao Ministério Público, o qual foi homologado pelo Poder Judiciário e plenamente cumprido por sua parte. Conforme a legislação em vigor, o assunto está encerrado".
A defesa de Joel Malucelli e do Grupo Malucelli disse que não vai se manifestar.
A equipe jurídica de Vicente Malucelli disse que, "por motivo de sigilo processual, não pode tecer maiores comentários. Contudo, ressalta que no acordo de colaboração, Vicente já cumpriu com suas obrigações e está comprometido apenas a ser futura testemunha de acusação, caso o MPPR ofereça denúncia contra os envolvidos. Ainda, registra-se que toda a atuação de Vicente foi pautada em ordens de superiores hierárquicos do grupo empresarial J. Malucelli".
A defesa de Georgete não respondeu, mas já afirmou que a participação dela nos fatos se limitou ao cumprimento de ordens.
Linha do tempo
Confira, abaixo, a linha do tempo do caso, de acordo com a investigação do Ministério Público:
Em novembro de 2012 a TV Icaraí, do grupo Malucelli, venceu a licitação para produzir conteúdo pra Assembleia Legislativa. O contrato era válido por três anos.
Em agosto de 2015, seis meses após Ademar Traiano ser eleito presidente da Alep e três meses antes do vecimento do contrato da TV Icaraí, Traiano e Plauto Miró pediram R$ 300 mil a Vicente Malucelli, diretor da emissora, como "ajuda para campanha". Nas negociações, o valor foi baixado para R$ 200 mil.
Em setembro de 2015, Plauto Miró foi buscar a parte dele na sede do Grupo Malucelli e Traiano recebeu o pagamento em duas parcelas: R$ 50 mil em dinheiro entregue no gabinete da presidência da Alep e três cheques entregues na entrada do prédio onde mora.
Em 2020, Vicente e Joel Malucelli fazem delações premiadas sobre os pagamentos e contam detalhes do esquema. Logo depois, o MP começa as investigações.
Em 2022, Traiano e Plauto admitiram ao Ministério Público que pediram e receberam propina. Em troca da confissão, para não responder criminalmente, eles assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC) e receberam multas - que, somadas, passaram de R$ 743 mil.
Em dezembro de 2023 o caso se tornou público, após reportagem da RPC e do g1, que tiveram acesso ao acordo. Na ocasião, uma liminar movida por Traiano impediu a veiculação da reportagem por cinco dias.
Atualmente, apesar de concluído, o caso está sob sigilo por determinação do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, não há indicação legal ou motivos relevantes para a tramitação em sigilo, "uma vez que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) já foi homologado e há interesse público a ser defendido, inclusive no que diz respeito aos desdobramentos decorrentes da confissão do crime de corrupção pelo chefe do Poder Legislativo em outras esferas".
"Independentemente da imposição de um sigilo absoluto aos autos, os direitos e interesses de terceiros podem ser preservados, como já evidenciado pela manifestação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela decisão anterior do Judiciário em referência ao caso de pedido de propina por parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná", afirma a OAB Paraná.
Como foram feitos os pagamentos
De acordo com a deleção de Vicente Malucelli, o próprio empresário fez os pagamentos para Traiano. O primeiro, segundo o delator, foi feito em um envelope com R$ 50 mil em espécie, dentro do gabinete do presidente.
A segunda parcela do pagamento, de R$ 50 mil, foi dividida em três cheques assinados por ele – dois de R$ 20 mil e um de R$ 10 mil. Estes pagamentos foram feitos em outubro de 2015, de acordo com a delação, no hall do prédio onde o deputado mora, em Curitiba.
Vicente disse que, para agilizar o pagamento, o deputado dizia que o empresário podia fazer o pagamento com cheques pessoais e que mandaria o dinheiro para um terceiro que ele se referencia como "Júnior".
"E ele insiste que 'pode me dar teu mesmo, eu boto na conta... posso nominar um cara lá de uma oficina'. Júnior o nome, uma coisa assim. Não se é exatamente esse o destino final, né?"
"E ele insiste que 'pode me dar teu mesmo, eu boto na conta... posso nominar um cara lá de uma oficina'. Júnior o nome, uma coisa assim. Não se é exatamente esse o destino final, né?"
Conforme o empresário afirmou ao MP, a segunda parcela do pagamento foi feita diretamente por ele e posteriormente ressarcida pela empresa da qual ele era diretor. O ressarcimento, segundo ele, foi feito por Georgete Soares Bender, na época funcionária do grupo que atendia ordens de Vicente.
Também foi Georgete, de acordo com Vicente, que fez os pagamentos ao então deputado Plauto.
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