A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) emitiu uma nota na noite de quarta-feira (20) onde pede a renúncia imediata do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), após áudios e depoimentos que mostram que ele recebeu propina.
"A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, em nome da maioria de seu Conselho Pleno, entende ser necessário o afastamento do deputado do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sua renúncia da cadeira no parlamento", diz trecho.
"Tal medida visa salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições", afirma nota.
"Tal medida visa salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições", afirma nota.
Os depoimentos e áudios que a OB se refere, são os revelados pela RPC e o g1 com exclusividade, que mostram conversas entre o empresário Vicente Malucelli e Traiano para o recebimento de R$ 100 mil em propina do parlamentar. As gravações foram feitas por Malucelli em 2015.
Na época, Vicente Malucelli era diretora da TV Icaraí, então prestadora de serviço da TV Assembleia. Leia abaixo a defesa deles.
Tanto Traiano quanto Miró confessaram que receberam propina. As confissões estão em Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) firmados por eles com o MP.
"Os áudios que vieram à luz não deixam margem para dúvidas sobre a má conduta. Ao firmar o mencionado acordo de não persecução penal, o parlamentar confessou voluntária e formalmente a cobrança e recebimento de vantagem indevida em contrato da Assembleia Legislativa", fiz trecho.
Entenda:
Como fecharam os acordos, Traiano e Miró não foram processados. Veja abaixo a linha do tempo da investigação.
? Novembro de 2012
A TV Icaraí, do Grupo Malucelli, vence a licitação para produzir conteúdo para a Assembleia Legislativa. O contrato é de três anos.
? Fevereiro de 2015
Ademar Traiano, então no PSDB, é eleito presidente da Assembleia.
? Agosto de 2015
De acordo com as investigações, Ademar Traiano e o então deputado estadual Plauto Miró pedem R$ 300 mil a Vicente Malucelli, diretor da emissora.
? Setembro de 2015
De acordo com o Ministério Público, o valor da propina baixou para R$ 200 mil, R$ 100 mil para cada deputado. Os promotores apontam que Vicente Malucelli providenciou os pagamentos.
Conforme o MP, Ademar Traiano recebeu, em setembro de 2015, a primeira parte do pagamento, R$ 50 mil em dinheiro dentro da Assembleia, no gabinete da presidência.
Segundo as investigações, o político passou a pressionar Vicente Malucelli. Plauto Miró, como aponta o MP, recebeu a parte dele em dinheiro na sede do Grupo Malucelli.
? Outubro e novembro de 2015
O Ministério Público rastreou o caminho dos três cheques do pagamento a Traiano. Na época, a promotoria descobriu que dois deles foram parar nas mãos de um mecânico de Francisco Beltrão, reduto eleitoral do presidente da Assembleia.
O outro cheque, segundo as investigações, foi depositado na conta de uma empresa de transportes de Curitiba, mas ela e o mecânico não são investigados no caso.
? Maio de 2020
O Ministério Público começa as investigações suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Traiano e Miró.
? Dezembro de 2022
Ademar Traiano e Plauto Miró assinam acordo de não persecução penal, confessam os crimes, devolvem dinheiro, pagam multa que somadas passaram de R$ 740 mil e não são processados.
? Outubro de 2023
Quase um ano depois, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) homologa o acordo entre os políticos e o MP.
? Dezembro de 2023
Em dezembro do mesmo ano, o os acordos são homologados. Segundo o Ministério Público, após essa fase, os termos dos acordos devem se tornar públicos, o que não aconteceu.
O que dizem os citados
Ademar Traiano e Plauto Miró disseram, em notas idênticas, que "reafirmam que formalizaram o acordo com o Ministério Público e que esse acordo foi homologado pelo Judiciário, e, por eles, cumprido plenamente".
A defesa de Vicente Malucelli não respondeu o contato feito pela RPC.
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