A menos de 20 dias da data prevista para o julgamento, a defesa do policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR), deixou o caso.
O que aconteceu
O advogado Cláudio Dalledone renunciou ao caso por falta de pagamento. Em nota, o escritório Dalledone e Advogados Associados esclareceu que a renúncia juntada pelos advogados foi motivada pelo "inadimplemento contratual". "Ressaltamos que a renúncia não está relacionada ao mérito do caso em si, mas sim a questões contratuais específicas", acrescentou.
A renúncia foi apresentada a Justiça do Paraná no dia 19 de março. O réu e a família do denunciado também foram informados, segundo o advogado. "Agradecemos a compreensão de todas as partes envolvidas e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários", segundo nota enviada pelo escritório.
Justiça deu o prazo de cinco dias para o réu apresentar um novo defensor. O júri popular de Jorge Guaranho está previsto para o dia 4 de abril de 2024. "Intime-se o réu para que, querendo, constitua novo defensor no prazo de cinco dias, considerando a proximidade da data designada para a sessão de julgamento", diz trecho da decisão.
Em caso de inércia do apenado ou, havendo informações acerca de eventual impossibilidade de constituir advogado, voltem os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.
Hugo Michelini Júnior, juiz do Tjpr
Lewandowski demitiu Guaranho
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu, na terça-feira (19), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho.
Demissão se deu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar. O processo foi instaurado à época para apurar a atuação do agente, então servidor da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná. O tesoureiro do PT foi morto na própria festa de aniversário após uma discussão política.
Guaranho foi demitido por três infrações disciplinares. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu que demissão se deu pelo uso de recurso material da repartição em atividade particular, pela prática de ato de improbidade administrativa e pela e incontinência pública. Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime.
Lewandowski classificou a conduta do acusado como "violenta e ofensiva". Em sua decisão, o ministro entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial.
Acordo garante indenização à família de Marcelo
Um acordo garantiu o pagamento de indenização à família de Marcelo. Em fevereiro deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai garantir o pagamento de indenização no valor de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos de Marcelo Arruda.
A indenização será paga pela União. O acordo considerou que, entre outros fatores, o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR). Segundo a AGU, o valor contempla o pagamento de indenização por danos morais e de quantia relativa à pensão que seria devida aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. A conciliação foi celebrada após ação movida pelos familiares para cobrar o pagamento de indenização da União pelo episódio.
União vai cobrar ressarcimento. Advocacia-Geral da União também vai ingressar com uma ação regressiva para cobrar do autor do crime o ressarcimento do valor pago pela União a título de indenização.
Com a homologação do acordo, o processo foi extinto em relação aos cinco familiares. Mas continuará tramitando apenas em relação à ex-esposa do guarda municipal, que também acionou a Justiça para cobrar indenização, apesar de na época do óbito não ter mais o vínculo conjugal com Marcelo.
O advogado Cláudio Dalledone, que representa Jorge Guaranho, classificou a indenização como "um absurdo jurídico". Ao UOL, Dalledone argumentou que o acordo feito pela AGU é uma "antecipação de culpa". "O Tribunal do Júri ainda não julgou, quem irá julgar se Jorge Guaranho é inocente ou culpado é o povo, é a comunidade de Foz do Iguaçu, mediante o julgamento. Uma antecipação de culpa como essa é um absurdo jurídico?", disse.
A defesa sustenta que o agente penitenciário é inocente e que é preciso aguardar o julgamento. "Imaginemos nós que todos os que foram vitimados ou que faleceram por armas do Estado busquem indenização, como muitos buscam, e jamais teve um processo ou se fez um acordo de imediato. Jorge Guaranho é inocente e a sua inocência será provada".
Relembre o caso
Marcelo Arruda foi morto no dia 9 de julho de 2022, enquanto comemorava o seu aniversário. Conhecido militante do PT de Foz do Iguaçu, o guarda municipal celebrava os seus 50 anos em festa decorada com fotos de Lula e símbolos do partido.
O agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho invadiu o evento. Aos gritos de "Bolsonaro" e "mito", segundo relatam testemunhas, o homem ameaçou os presentes e saiu. Arruda foi até o carro para pegar a arma, temendo que Guaranho voltasse.
Os dois se reencontraram e o agente penitenciário atirou no aniversariante, que, mesmo ferido, revidou.
Arruda morreu e Guaranho sobreviveu. Marcelo Arruda era diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz (Sismufi), tesoureiro do PT municipal e foi candidato a vice-prefeito. Era casado e tinha quatro filhos - entre eles uma menina de seis anos e um bebê de apenas um mês.
O júri popular de Jorge Guaranho foi adiado para 4 de abril de 2024. O julgamento estava marcado para 7 de dezembro de 2023.
Ele está preso. Guaranho é réu por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil perigo comum e irá a júri popular, conforme decisão da Justiça.