Allana Brittes, uma das três condenadas por envolvimento na morte do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas, deixou a prisão na manhã deste sábado (23). Ela estava na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFP) havia dois dias.
Allana, que respondia ao processo em liberdade, saiu do júri popular presa na noite de quarta-feira (20), em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
A soltura ocorre após o cumprimento de um habeas corpus expedido no fim da tarde de sexta-feira (22) pela desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A medida, resposta a um pedido da defesa da condenada, é utilizada para garantir a liberdade de uma pessoa.
Allana foi sentenciada a 7 anos, 5 meses e 21 dias de prisão em regime fechado (reclusão); e a 9 meses e 10 dias de detenção, que pode ser cumprida em regime aberto.
No dia do julgamento, a condenação anunciada para Allana era menor: 6 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão e 9 meses e 10 dias de detenção.
A pena dela foi corrigida na sexta-feira pelo juiz Thiago Flores, que presidiu o julgamento, após ele emitir um documento comunicando que havia errado o cálculo. Veja as condenações abaixo.
Além de Allana, foram condenados no júri popular o pai dela, Edison Luiz Brittes Júnior, e a mãe dela, Cristiana Brittes. Ao todo, sete réus respondiam por envolvimento na morte do jogador. Quatro deles foram absolvidos.
O caso:
As tentativas de soltura
Um dia após a conclusão do júri, na quinta-feira (21), a defesa de Allana pediu ao Tribunal de Justiça que ela fosse solta e recorresse da condenação em liberdade.
A defesa alegou que Allana ficou presa por 11 meses em 2019 e que não estariam presentes "os requisitos necessários à decretação de sua prisão preventiva".
Frente ao pedido, nesta sexta (22), a desembargadora Elizabeth de Fátima Nogueira recusou o pleito e argumentou que não via "ilegalidade" na prisão.
Logo após, uma nova solicitação de soltura foi encaminhada pelos advogados de Allana ao tribunal. Foi este segundo pedido que foi analisado pela desembargadora Lídia Maejima.
Na decisão para soltar Allana, a desembargadora cita que "considera inadmissível a determinação da prisão apenas em razão da superveniência de condenação não definitiva, para fins de execução imediata e provisória da pena".
As sentenças
As sentenças de Allana, Edison Brittes Júnior e Cristiana Brittes foram lidas durante o julgamento pelo juiz Thiago Flores. Veja acima o momento exato.
Edison Luiz Brittes Júnior:
42 anos, 5 meses e 24 dias de prisão (reclusão em regime fechado);
2 anos, 1 mês e oito dias (detenção, que pode ser cumprida em regime aberto);
Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vitima); ocultação de cadáver; fraude processual; corrupção de menores; coação ao curso do processo.
Cristiana Rodrigues Brittes:
6 meses de detenção;
1 ano de reclusão (regime aberto);
Condenada por fraude processual e corrupção de menores;
Autoria não reconhecida nas acusações de homicídio qualificado e coação ao curso do processo.
Allana Emilly Brittes:
7 anos, 5 meses e 21 dias de prisão (regime fechado);
9 meses e 10 dias de detenção;
Condenada por fraude processual, corrupção de menores e coação ao curso do processo.
Relembre o crime
O jogador de futebol Daniel Correa Freitas, 24 anos, foi encontrado morto na área rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 27 de outubro de 2018. Ele estava parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo a polícia.
O empresário Edison Luiz Brittes Júnior confessou em entrevista à RPC e em depoimento à polícia ter assassinado Daniel.
Tudo aconteceu depois da festa de aniversário de 18 anos da filha de Edison Brittes, Allana, na noite de 26 de outubro de 2018, na qual também estava Daniel, em uma casa noturna de Curitiba.
A festa continuou na manhã do dia seguinte na casa dos Brittes.
Edison Brittes alegou, em depoimento à polícia, que Daniel tentou estuprar a esposa dele, Cristiana Brittes, e que matou o jogador "sob forte emoção".
Antes de ser agredido e morto, o jogador Daniel trocou mensagens e fotos com um amigo em que ele aparecia deitado ao lado de Cristiana Brittes.
Dois dias após o crime, Edison Brittes marcou um encontrou em um shopping de São José dos Pinhais para, segundo a denúncia, coagir testemunhas.
A reunião foi registrada por câmeras de segurança.
No inquérito concluído pela Polícia Civil, o delegado Amadeu Trevisan afirmou que não houve tentativa de estupro por parte do jogador Daniel contra Cristiana.
Além disso, o delegado disse que Cristiana e a filha Allana mentiram em depoimento prestado à polícia.
O delegado disse também que o jogador não teve como reagir à agressão que sofreu dentro da casa, pois Daniel estava embriagado. De acordo com um laudo pericial, o jogador apresentava 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue e não estava sob efeito de drogas.
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