A Justiça determinou, na tarde desta sexta-feira (22), a soltura de Allana Brittes, condenada por fraude processual, corrupção de menores e coação no processo que investigou a morte do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas. Ela está detida na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, e por volta das 19h a determinação judicial ainda não havia sido cumprida.
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– assassino confesso de Daniel – a defesa da família Brittes contestou a sentença. A pena inicialmente imposta a Allana foi de mais de 6 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O juiz Thiago Flores, que comandou o julgamento, recalculou a pena de Allana. Em um despacho, no qual comunicou um erro no cálculo das penas, o magistrado determinou que ela cumpra 7 anos, 5 meses e 21 dias de prisão em regime fechado (reclusão) e a 9 meses e 10 dias de detenção, que pode ser cumprida em regime aberto.
Justiça havia negado primeiro pedido de liberdade de Allana Brittes
O primeiro pedido de liberdade foi apresentado na quinta-feira (21). Alegando que Allana havia ficado detida por 11 meses em 2019, a defesa apontou que “os requisitos necessários à decretação de sua prisão preventiva” não estariam presentes. Apontando que não havia ilegalidade na prisão, a desembargadora Elizabeth de Fátima nogueira negou o pedido.
Um novo recurso foi apresentado nesta sexta-feira ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e apreciado pela desembargadora Lidia Maejima. Para a magistrada, que determinou a soltura de Allana, é “inadmissível a determinação da prisão apenas em razão da superveniência de condenação não definitiva, para fins de execução imediata e provisória da pena”.
Edison Brittes também teve a pena recalculada
O pai de Allana, Edison Brittes, teve a pena recalculada para 42 anos, 5 meses e 24 dias de prisão em regime fechado e para 2 anos, 1 mês e oito dias de detenção em regime aberto. A condenação de Edison foi por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima); ocultação de cadáver; fraude processual; corrupção de menores e coação no curso do processo.
Cristiana Rodrigues Brittes, mãe de Allana, foi condenada a 6 meses de prisão e 1 ano de reclusão pelos crimes de fraude processual e corrupção de menores. Ela foi inocentada nas acusações de homicídio qualificado e coação no curso do processo.
O escritório que defende a família Brittes considerou a pena de Allana como "manifestamente ilegal" e informou que irá apresentar recurso pedindo a anulação do julgamento por conta de nulidades.
Relembre o caso
Daniel foi encontrado morto no dia 27 de outubro de 2018 em um matagal de São José de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. No corpo foram encontrados sinais de tortura: o pescoço estava quase degolado e o pênis decepado. Segundo informações do processo, antes de ser assassinado, o jogador esteve na festa de 18 anos de Allana, em uma casa noturna em Curitiba.
De lá, ele saiu com amigos e a família da jovem para a casa dos Brittes, onde foi agredido antes de ser levado para uma área rural no mesmo município, local do homicídio. Pai de Allana, Edison Brittes admitiu ter matado o jogador após uma suposta tentativa de estupro de sua mulher, Cristiana Brittes.