O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou nesta sexta-feira (22) o pedido da defesa de Allana Brittes para que ela recorra em liberdade. A jovem foi condenada a mais de seis anos e cinco meses de prisão em regime fechado por fraude processual, corrupção de menores e coação durante a investigação do assassinato do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas.
O julgamento de Allana e outros seis réus iniciou na segunda-feira (18) e durou três dias. Na quarta-feira (20), a jovem saiu presa do Tribunal do Júri.
Daniel foi encontrado morto em outubro de 2018, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Ele estava parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo a polícia.
O pai de Allana, Edison Brittes, foi condenado a 42 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado; e a mãe dela, Cristiana Brittes, a seis meses de detenção por fraude processual e corrupção de menores. Veja detalhes abaixo.
Allana Emilly Brittes foi condenada a 6 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão (regime fechado) e 9 meses e 10 dias de detenção.
Na decisão que negou a liberdade à jovem, a desembargadora substituta Elizabeth de Fátima Nogueira destacou que Allana foi condenada por crimes graves.
"Está condenada por crimes graves, que geraram intenso clamor social, abalo à ordem pública e que alcançaram elevada repercussão, bastando acessar as redes sociais, inclusive em âmbito nacional, contando com intensa cobertura da mídia, evidenciando a justeza da medida imposta à paciente; evidente que necessária a garantia da ordem pública, não fosse do prestígio à atividade policial e judiciária, em resposta e conforto aos familiares da vítima, cruelmente assassinada em delito no qual a priori indiretamente envolvida a paciente", diz trecho do documento.
"Está condenada por crimes graves, que geraram intenso clamor social, abalo à ordem pública e que alcançaram elevada repercussão, bastando acessar as redes sociais, inclusive em âmbito nacional, contando com intensa cobertura da mídia, evidenciando a justeza da medida imposta à paciente; evidente que necessária a garantia da ordem pública, não fosse do prestígio à atividade policial e judiciária, em resposta e conforto aos familiares da vítima, cruelmente assassinada em delito no qual a priori indiretamente envolvida a paciente", diz trecho do documento.
Em nota, a defesa da família Brittes disse considerar a dosimetria da pena de Allana "ilegal" e afirmou que pretende recorrer da sentença, em todas as instâncias.
Sentenças
As sentenças foram lidas pelo juiz Thiago Flores após a votação do Conselho de Sentença na noite de quarta-feira (20). Foram três dias de julgamento.
O caso tinha sete réus. Pai, mãe e filha da família Brittes foram condenados e o restante foi absolvido. Veja abaixo:
Edison Brittes:
42 anos, 5 meses e 24 dias de prisão (reclusão em regime fechado);
2 anos, 1 mês e oito dias (detenção, que pode ser cumprida em regime aberto);
Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vitima); ocultação de cadáver; fraude processual; corrupção de menores; coação ao curso do processo.
Cristiana Rodrigues Brittes:
6 meses de detenção;
1 ano de reclusão (regime aberto);
Condenada por fraude processual e corrupção de menores;
Autoria não reconhecida nas acusações de homicídio qualificado e coação ao curso do processo.
Allana Emilly Brittes:
6 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão (regime fechado);
9 meses e 10 dias de detenção;
Condenada por fraude processual, corrupção de menores e coação ao curso do processo.
David Willian Vollero Silva:
Absolvido de todas as acusações (homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual);
Ygor King:
Absolvido de todas as acusações (homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual);
Eduardo Henrique Ribeiro da Silva:
Absolvido de todas as acusações (homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual);
Evellyn Brisola Perusso:
Absolvida da acusação de fraude processual.
O caso:
O que dizem as defesas
O advogado Nilton Ribeiro, que defende a família de Daniel, avaliou as sentenças como justas.
"Apenas três dias de julgamento. Foi um julgamento muito célere, trabalho muito sério, a imprensa pode acompanhar isso, exercendo um trabalho magnífico [...] Daniel guarda as chuteiras. Acabou o jogo, o árbitro decretou o final do jogo. Daniel agora repousa e a família fica mais tranquila."
"Apenas três dias de julgamento. Foi um julgamento muito célere, trabalho muito sério, a imprensa pode acompanhar isso, exercendo um trabalho magnífico [...] Daniel guarda as chuteiras. Acabou o jogo, o árbitro decretou o final do jogo. Daniel agora repousa e a família fica mais tranquila."
A defesa da família Brittes, composta por sete advogados, disse que vai recorrer das sentenças com a finalidade de anular o júri. A defesa alega "diversas nulidades ocorridas no curso do julgamento e, alternativamente, para revisão do cálculo da pena aplicada ao acusado Edison Brittes".
"Dos cinco acusados pelo homicídio, quatro foram absolvidos. Quanto a pena aplicada para Alana Brittes, além de exagerada, não autorizaria prisão", finaliza a nota.
A advogada Clarissa Taques, defesa de Eduardo Henrique da Silva, disse que "a absolvição de Eduardo foi consequência de um julgamento justo".
O advogado Rodrigo Faucz, defesa de David Willian Silva Ygor King, afirmou que as absolvições dos dois significam "uma vida nova".
A advogada Thayse Pozzobon, defesa de Evellyn, disse que a absolvição dela era o resultado esperado, e afirmou que ela "agora ela vai poder retomar a vida".
Confira por quais crimes cada um dos réus respondia:
Edison Brittes Júnior: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação do cadáver, corrupção de menor e coação do curso do processo;
Cristiana Rodrigues Brittes: homicídio qualificado (motivo torpe), fraude processual, corrupção de menor e coação do curso do processo;
Allana Emilly Brittes: coação do curso do processo, fraude processual e corrupção de menor
David Willian Vollero Silva: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e ocultação do cadáver;
Eduardo Henrique Ribeiro da Silva: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), ocultação do cadáver e corrupção de menor;
Ygor King: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e ocultação do cadáver;
Evellyn Brisola Perusso: fraude processual.
Relembre o crime
O jogador de futebol Daniel Correa Freitas, 24 anos, foi encontrado morto na área rural de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em 27 de outubro de 2018. Ele estava parcialmente degolado e com o órgão genital cortado, segundo a polícia.
O empresário Edison Luiz Brittes Júnior confessou em entrevista à RPC e em depoimento à polícia ter assassinado Daniel.
Tudo aconteceu depois da festa de aniversário de 18 anos da filha de Edison Brittes, Allana, na noite de 26 de outubro de 2018, na qual também estava Daniel, em uma casa noturna de Curitiba.
A festa continuou na manhã do dia seguinte na casa dos Brittes.
Edison Brittes alegou, em depoimento à polícia, que Daniel tentou estuprar a esposa dele, Cristiana Brittes, e que matou o jogador "sob forte emoção".
Antes de ser agredido e morto, o jogador Daniel trocou mensagens e fotos com um amigo em que ele aparecia deitado ao lado de Cristiana Brittes.
Dois dias após o crime, Edison Brittes marcou um encontrou em um shopping de São José dos Pinhais para, segundo a denúncia, coagir testemunhas.
A reunião foi registrada por câmeras de segurança.
No inquérito concluído pela Polícia Civil, o delegado Amadeu Trevisan afirmou que não houve tentativa de estupro por parte do jogador Daniel contra Cristiana.
Além disso, o delegado disse que Cristiana e a filha Allana mentiram em depoimento prestado à polícia.
O delegado disse também que o jogador não teve como reagir à agressão que sofreu dentro da casa, pois Daniel estava embriagado. De acordo com um laudo pericial, o jogador apresentava 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue e não estava sob efeito de drogas.
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