O Governo do Paraná definiu a empresa Apostou.com como a responsável pela exploração da modalidade de loteria instantânea, conhecida como "raspadinha", no Paraná.
A cerimônia de batida do martelo foi nesta segunda-feira (25), na B3, bolsa de valores brasileira, em São Paulo.
Com isso, a Apostou.com passa a ter o direito de explorar a modalidade por 10 anos, que poderá ser prorrogado por mais 10 anos, mas com limite de 20 anos.
Os serviços lotéricos poderão ser oferecidos apenas no Paraná, garantindo respeito à territorialidade.
Em fevereiro de 2024, três empresas se candidataram para gerenciar a modalidade no estado.
Porém, conforme a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar), duas delas foram desclassificadas: uma delas na fase de habilitação e a outra na fase de credenciamento.
Contrato
Além da assinatura do contrato, a empresa pagou o valor de R$ 15 milhões para o Governo do Paraná, como outorga fixa.
Ela pagará também 12% outorga variável, ou royalties, do Gross Gaming Revenue (GGR) mensal, de cada empresa.
O GGR representa o valor total do dinheiro apostado por jogadores, subtraindo o valor total de prêmios e recompensas obtidas por eles.
Suspensão
No fim de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) suspendeu chamamento público que credenciaria empresas interessadas na concessão.
A decisão do TCE que suspendeu o chamamento público atendeu o pedido de duas empresas que inicialmente estavam interessadas na concessão. Elas não passaram para a fase de análise documental.
A solicitação alegava que o edital tinha "inúmeras exigências desproporcionais e desarrazoadas", que poderiam levar à ilegalidade do certame.
O ponto principal questionado pelas companhias era o fato de a autarquia ter abdicado de fazer a concessão pública por concorrência e escolhido o formato de credenciamento.
Conforme o relator, a opção da Lottopar "aparentemente fere" trecho da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que estabelece a concessão de serviço público apenas por meio de licitações dos tipos concorrência ou diálogo competitivo.
Porém, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido da Lottopar para a retomada do edital. O órgão considerou regular as etapas do certame e determinou que os prazos estipulados nele tivessem continuidade a partir do momento da suspensão.
O que é a 'raspadinha'?
O edital foi lançado pela Lottopar no dia 12 de dezembro de 2023 e pretende conceder a empresas privadas o direito de fornecer o serviço de loterias instantâneas – popularmente conhecidas como raspadinhas.
A raspadinha é o tipo de jogo no qual o apostador sabe na hora se for premiado, raspando os campos encobertos onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios.
Os bilhetes podem ser físicos e/ou virtuais, a depender do plano operacional que deve ser apresentado pela Apostou.com antes do início das operações.
Os valores dos prêmios nas raspadinhas do Paraná não foram definidos, segundo o governo.
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