Está marcado para ter início na próxima segunda-feira (1º de abril) o julgamento do senador Sergio Moro (União) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, em ações movidas pelo Partido Liberal (o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro) e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PCdoB, PV e PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), o ex-juiz da Lava Jato pode aumentar, caso seja condenado, a lista de parlamentares cassados.
Nos últimos anos, mais de uma dezena de membros do Poder Legislativo paranaense (entre deputados federais, estaduais e vereadores) acabaram perdendo seus mandatos, seja por decisão da Justiça Eleitoral ou de seus pares. Os motivos para a cassação, por sua vez, são os mais diversos: disseminação de notícias falsas, fraude à lei, violência contra a mulher (inclusive idosas), compra de votos e até mesmo furto de energia elétrica são alguns dos exemplos.
O caso mais rumoroso, no entanto, provavelmente foi aquele que afetou justamente um velho conhecido de Sergio Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que antes de ingressar na carreira política foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Candidato a deputado federal mais votado pelo Paraná em 2022, com 344.917 votos, Dallagnol chegou a assumir o cargo, tomando posse em 1º de fevereiro de 2023, mas ficou pouco tempo na Câmara dos Deputados: em maio de 2023, acabou tendo o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ações movidas pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e a Federação Brasil da Esperança acusarem o ex-procurador da República de tentar fraudar a lei
Basicamente, Dallagnol foi condenado por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) muito antes das eleições (em novembro de 2021, quando o prazo legal determinava que ele poderia se desligar do MPF seis meses antes do pleito), mas poucos dias após um colega (Diogo Castor de Mattos) ter sido demitido da instituição e na pendência de sindicâncias que apuravam a conduta do ex-coordenador da Lava Jato e que, se avançassem, poderiam se tornar processos administrativos disciplinares (PADs), tornando-o inelegível.
Outro parlamentar federal que perdeu o mandato foi Boca Aberta, em setembro de 2021, também após decisão da Justiça Eleitoral. Seu diploma foi cassado após o TSE considerar que o parlamentar era inelegível quando concorreu para o cargo de deputado federal, em 2018, uma vez que ele havia tido o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar pela Câmara Municipal de Londrina em 2017. A cassação por quebra de decoro resulta em inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Ainda no “primeiro escalão” de parlamentares (deputados federais e estaduais), temos o caso de Fernando Francischini. O político foi condenado pelo TSE em outubro de 2021 por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação em 2018, quando ocupava o cargo de deputado federal e acabou sendo o candidato a deputado estadual mais votado do Paraná, com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele, que apoiava Jair Bolsonaro, fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estariam fraudadas e não aceitaram o nome de Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude. Foi o primeiro parlamentar cassado pelo TSE por espalhar fake news.
Entre vereadores, compra de voto, violência contra a mulher e até furto de energia
Além de deputados federais e estaduais, alguns processos de cassação mais rumoros também afetaram parlamentares municipais. O caso mais peculiar, no entanto, provavelmente é o do ex-vereador Edvaldo Estância Luana, de Cianorte, no noroeste do Paraná: ele teve o mandato cassado pela Câmara Municipal por conta de um caso de furto de energia praticado em 2014. O parlamentar teria admitido em 2022 que cometeu o crime dois anos antes de iniciar a carreira política e essa admissão levou a uma denúncia do Partido Verde (PV), que acusou o então vereador de quebra de decoro parlamentar. Ele acabou condenado por seis votos a três e perdeu o cargo.
Já Claudio Raab dos Santos (de Adrianópolis, na Região Metropolitana de Curitiba) e Paulo Sérgio Araújo (de Arapongas, no norte do Paraná) tiveram seus mandatos cassados por se envolverem em casos de violência contra a mulher. O parlamentar da Grande Curitiba teve a perda do mandato declarada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal no último dia 8 de fevereiro, após a condenação criminal contra Claudio Raab transitar em julgado na Justiça comum; o segundo, que é conhecido como Pastor do Mercado, já foi indiciado por agredir três mulheres (entre elas uma idosa) e foi preso em janeiro de 2022. Na sequência, a Cãmara Municipal abriu um processo por quebra de decoro parlamentar que levou à cassação do mandato meses depois.
Por fim, o caso de Iroslau Woruby. O ex-vereador de Prudentópolis, na região central do Paraná, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após ser acusado de comprar votos nas eleições de 2020, utilizando para tanto vale-combustível e dando dentaduras e exames médicos para eleitores. Além de perder o mandato, Woruby foi condenado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar R$ 15 mil de multa.
Tiveram os mandatos cassados, mas conseguiram voltar ao cargo
Além dos parlamentares que foram cassados e perderam seus cargos, ocorreram também situações em que os políticos chegaram a ser cassados, mas depois conseguiram reverter a decisão.
O caso mais conhecido é o de Renato Freitas. Hoje deputado estadual, o petista foi eleito em 2020 para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba e dois anos depois acabou se tornando o primeiro vereador da capital paranaense a ter o mandato cassado, acusado de invadir uma igreja durante um protesto contra as mortes de pessoas negras. Um mês depois, no entanto, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do parlamentar.
Já em Reserva do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, o vereador Claudeir Fidelis, um policial militar da reserva, foi flagrado em novembro de 2022 sacando uma arma de fogo durante uma discussão com um cidadão no Plenário da Câmara Municipal. Também chegou a ser cassado pelos colegas em abril de 2023, por seis votos a dois, mas retornou ao cargo há poucas semanas, após ser beneficiado por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr) que o reconduziu ao cargo de vereador.