O início do julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, está marcado para esta segunda-feira (1º de abril), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A sessão está prevista para iniciar às 14 horas, com transmissão online. Há perspectiva de que o julgamento siga na sessão do dia 3 de abril e acabe em uma terceira rodada, em 8 de abril.
As ações contra o senador Sergio Moro foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. As denúncias acusam o parlamentar de crimes eleitorais no período em que foi pré-candidato a presidente da República e candidato ao Senado Federal.
Na denúncia movida pelo PL, a acusação é de que houve desequilíbrio eleitoral gerado por uma pré-campanha irregular. As irregularidades, segundo o partido, aconteceram desde o momento da filiação partidária ao Podemos para se tornar pré-candidato a presidente nas eleições de 2022 até o resultado como eleito senador pelo União Brasil.
Em outra denúncia, movida pela coligação do PT, o grupo afirma haver indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário, do fundo especial de campanha e outras movimentações financeiras suspeitas para a elaboração de sua projeção enquanto pré-candidato.
A acusação aponta que Moro e um de seus suplentes realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral por meio dos partidos Podemos e União Brasil.
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Durante depoimento ao TRE-PR, em dezembro de 2023, para responder questões relacionadas ao caso, o senador afirmou que as denúncias contra ele são improcedentes.
O julgamento pode fazer com que Sérgio Moro perca o seu mandato. Em 2022, ele foi eleito com 1,9 milhão votos para o cargo no Senado Federal como representante do estado do Paraná. Ainda sobre a denúncia, Moro afirmou que todas as acusações foram refutadas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu, em dezembro do ano passado, a cassação do mandato de Sergio Moro. O órgão se manifestou a favor da perda do mandato por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha. Moro discordou das acusações.
Caso a cassação do mandato de Sergio Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Porém, se houver uma condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná. O advogado de Moro, Gustavo Guedes, afirmou, no início deste mês, que acredita não ter havido irregularidade por parte do senador.
O julgamento de Moro foi adiado pelo menos duas vezes, uma em novembro do ano passado e outra em fevereiro deste ano. Nesse meio tempo a corte da Justiça Eleitoral foi recomposta. O último a integrar o colegiado, de sete membros, foi José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula (PT). Sade tomou posse no início deste mês de março. Ele assume a vaga decorrente do término do segundo mandato do desembargador eleitoral Thiago Paiva dos Santos.
No dia da posse, José Rodrigo Sade comentou que é capaz e isento para realizar o julgamento, já que atuou como advogado de Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador do Ministério Público Federal.
Para o julgamento de Moro são empenhados dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr); dois juízes de Direito escolhidos pelo mesmo tribunal; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede em Curitiba ou Distrito Federal; e dois advogados indicados pelo Tjpr, sendo Sade, um deles.