O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam dado vantagem decisiva. Moro nega.
Em 2021, Moro era pré-candidato à Presidência da República. O ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou o projeto presidencial construído pelo Podemos e migrou para o União Brasil, sigla pela qual se candidatou ao Senado pelo Paraná.
PT e PL argumentam que os gastos despendidos durante o período da pré-campanha presidencial favoreceram Sérgio Moro na disputa ao Legislativo federal. A Procuradoria Eleitoral do Paraná apresentou parecer favorável à cassação do mandato dele, que aguarda a apreciação dos juízes do TRE estadual.
Ao depor, em dezembro do ano passado, ao TRE-PR, sobre o processo, o senador afirmou estar “profundamente ofendido” com ações movidas pelo PL e pelo PT. Moro disse então: “Me sinto violado quando as partes alegam que meus gastos com segurança deveriam ser considerados para cassação do meu mandato. Fui juiz da Lava Jato que veio concorrer em uma eleição altamente polarizada.”
Em seguida, o magistrado citou os planos do Primeiro Comando da Capital de sequestrá-lo (PCC) investigados pela Polícia Federal. “Coloquei como condição necessária que houvesse segurança. Não sabíamos que havia risco de sofrermos atentados como existe hoje.”
Entenda a composição do TRE-PR
O TRE-PR é composto por sete juízes que são empossados para um mandato de dois anos na Corte por meio de categorias distintas de seleção.
O plenário é formado por dois juízes de primeiro grau eleitos por votação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); dois desembargadores escolhidos pelo TJ-PR; um desembargador federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e dois advogados de “notório saber jurídico” escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo TJ-PR e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cada uma dessas categorias possui substitutos, que assumem ações para as quais os juízes efetivos sejam impedidos de julgar ou se declarem suspeitos.
Julgamento será ‘transparente’, diz presidente da Corte
O TRE-PR tem sete juízes, mas o presidente só vota em casos de empate. Assim, no julgamento de Moro, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que tomou posse na presidência do Tribunal em fevereiro, só votará em caso de empate.
Ao Estadão, o desembargador negou que a projeção nacional do senador possa influenciar o juízo da Corte e prometeu uma avaliação “transparente” do mérito debatido. “Não está em discussão nesse processo o Sérgio Moro ou a Lava Jato. O que está em julgamento é uma acusação de abuso de poder econômico. Isso que vamos julgar”, disse. “Será um processo transparente e como exige a Constituição Federal.”
Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
O relator da ação é o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Ele não é membro efetivo da Corte eleitoral. O processo da cassação de Moro havia sido sorteado para o desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente do colegiado no biênio passado. Ele se declarou suspeito e o caso foi para as mãos de seu substituto, o desembargador Dartagnan Serpa Sa. Ele, por sua vez, não seguiu no cargo, e Falavinha Souza, que sucedeu a Dartagnan, está com o processo desde julho de 2023.
O desembargador é descrito por interlocutores do TRE-PR como “caneta pesada”, ou seja, um juiz de votos contundentes. Espera-se um voto extenso e incisivo, com destaque para um parecer, pago por Sérgio Moro, ao seu suplente na chapa ao Senado, Luis Felipe Cunha.
O relatório de Cunha é utilizado pela defesa do ex-juiz para avalizar o gasto no período de pré-campanha, mas o valor elevado pago para a elaboração do documento, de R$ 1 milhão, foi alvo de perguntas do relator durante o depoimento de Moro ao Tribunal. “Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores (do direito), cobrem isso”, disse Falavinha Souza na ocasião.
Anderson Ricardo Fogaça
Anderson Ricardo Fogaça ocupa uma das vagas destinadas a juízes estaduais de primeiro grau. Antes de assumir o mandato efetivo no TRE-PR, em julho de 2023, já havia sido substituto da Corte em 2015. Ele já atuou na Justiça Eleitoral, nas comarcas dos municípios de Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Piraquara. Apesar do perfil considerado “discreto”, pessoas com acesso à Corte afirmam que ele pode, assim como Falavinha Souza, ser duro no voto.
Guilherme Frederico Hernandes Denz
O magistrado Guilherme Frederico Hernandes Denz também ocupa uma das vagas destinadas aos juízes de Direito. Iniciou seu mandato na Corte eleitoral em julho de 2023. A projeção do voto de Denz é descrita como “incógnita”, com tendência a seguir de forma proporcional as evidências apresentadas nos autos da ação.
Claudia Cristina Cristofani
A desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani é a atual decana do TRE-PR, ou seja, a integrante mais antiga do Tribunal – assumiu o posto em 2022. Ocupa a vaga reservada à indicação do TRF-4, que julgou casos da Lava Jato em segunda instância.
Pessoas com interlocução no Tribunal dizem que, como desembargadora federal, o voto dela deverá seguir uma orientação mais garantista. Além disso, não se exclui a possibilidade de a magistrada pedir vista do caso.
Julio Jacob Junior
Julio Jacob Junior ocupa uma das duas vagas no TRE-PR destinadas a advogados. Foi nomeado por Lula em maio de 2023. O advogado é próximo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), do qual foi assessor jurídico.
Hoje deputado federal, Beto Richa foi alvo da Lava Jato, assim como aliados dele. Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador tucano, teve um mandado de prisão determinado por Moro na operação. A proximidade entre o advogado e Richa leva interlocutores do TRE-PR a projetarem um voto de Jacob Junior pela cassação do ex-juiz.
José Rodrigo Sade
O advogado José Rodrigo Sade é o mais novo juiz-membro do TRE-PR. Ele integra uma das vagas destinada à classe dos advogados, cujo processo de escolha passa pelo crivo do presidente.
A indicação foi oficializada em fevereiro deste ano para a vaga que estava aberta com a aposentadoria do advogado Thiago Paiva dos Santos, que deixou a função em janeiro.
Nas eleições de 2022, Sade integrou o TRE-PR como substituto e, nessa oportunidade, chegou a se declarar suspeito para o juízo de uma ação que envolvia Deltan Dallagnol, seu ex-cliente.
Palavra final será do TSE
O período de pré-campanha eleitoral tem lacunas jurídicas. Não há delimitação legal quanto ao momento exato em que se inicia essa fase das eleições, muito menos um limite para os gastos no período. O julgamento de Moro no TRE-PR pode estabelecer precedentes sobre esses pontos.
Seja qual for o parecer do tribunal regional, é esperado que a parte perdedora recorra e o caso seja decidido pelo TSE. Assim, além de uma decisão sobre o destino de Moro, caberia à Corte definir como será a eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná.