Relator das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Falavinha adotou uma estratégia para tentar impedir o vazamento do seu voto e blindá-lo de especulações até mesmo de colegas no plenário, no julgamento que se inicia nesta segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Conforme informou o colunista Lauro Jardim, o voto de Falavinha tem cerca de 200 páginas, o que já fez muita gente se perguntar se um voto tão extenso não teria sido elaborado para justificar a cassação do parlamentar.
Mas o inteiro teor do voto de Falavinha só será conhecido na hora até mesmo pelos próprios juízes que participarão do julgamento no TRE. Estarão em análise duas ações, uma do PT e outra do PL, que acusam Moro de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
Os dois partidos pretendem convencer os juízes do TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que ele decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.
A decisão de manter o voto do relator em sigilo foi tomada antes do Carnaval, em uma reunião reservada dos juízes do TRE.
“Nós concluímos aqui que nenhum membro vai ter conhecimento prévio do voto do colega. Vai ser tudo transparente, vamos ter conhecimento no próprio dia. Só vamos saber a conclusão do Falavinha no dia”, disse à equipe da coluna o presidente do TRE paranaense, Sigurd Roberto Bengtsson.
“Assim, o juiz fica mais aberto a ouvir o relator, a todos os lados, não fica com alguma ideia preconcebida.”
Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol
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Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol
Em janeiro deste ano, Falavinha chegou a tirar uma licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná, Corte onde também atua, para se dedicar à confecção do longo voto do caso Moro.
O processo contém centenas de documentos apresentados pelo União Brasil, Podemos, PL e a coligação de Lula, e certamente acabará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde inevitavelmente chegará um recurso contra a decisão do TRE, seja ela qual for.
A prática de enviar aos colegas antecipadamente o voto é relativamente comum em tribunais como o TSE e o Supremo. Os ministros costumam encaminhar seus posicionamentos aos demais como forma de convencê-los e facilitar a construção de consenso no plenário. Nem que para isso tenham que usar envelopes lacrados para dificultar o vazamento, como fez Benedito Gonçalves ao defender a cassação do então deputado federal Deltan Dallagnol, em maio do ano passado.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, o ministro Francisco Falcão distribuiu aos outros gabinetes, duas semanas antes, o voto para que o ex-jogador Robinho cumprisse no Brasil a pena de 9 anos imposta pela Justiça da Itália por estupro coletivo.
A estratégia de Falcão era convencer os colegas sobre os seus argumentos e esvaziar os riscos de algum ministro pedir vista, travar o julgamento e empurrar o desfecho do caso. Deu certo: por 9 a 2 a sentença de Robinho foi homologada e ele acabou preso.
Como os fundamentos do voto de Falavinha são desconhecidos pelos seus colegas, fontes que acompanham de perto a dinâmica interna do TRE do Paraná avaliam que a estratégia “antivazamento” do desembargador acaba criando um ambiente favorável a um pedido de vista, já que os juízes podem alegar que precisam de mais tempo para abrir divergência, refutar as teses apresentadas pelo relator ou até mesmo reconsiderar os votos que haviam elaborado.
Nessa hipótese, o regimento interno do TRE do Paraná prevê que um pedido de vista pode durar 10 dias, prorrogáveis por mais 10 – 20 dias no máximo. Mas dentro do próprio tribunal há quem avalie que, se alguém travar o julgamento, não vai usar todo o tempo devido à pressão interna e externa para dar um rápido desfecho ao caso, já marcado por idas e vindas antes mesmo do início. Só a data da sessão foi alterada três vezes, por exemplo.
Além de o voto do relator ser conhecido só na hora do julgamento, os sete juízes do TRE decidiram que todos farão o chamado “voto oral” e usarão o tempo que for necessário para destrinchar a sua posição, como "prestação de contas" à sociedade.
Em dezembro do ano passado, o MP Eleitoral pediu a cassação de Moro e a decretação de sua inelegibilidade. Mas o senador nega as acusações e diz que é alvo de “perseguição política”.
O TRE do Paraná é visto como uma Corte mais simpática ao ex-juiz federal da Lava-Jato do que o TSE, a quem caberá decidir pela convocação de novas eleições. “O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pode ser acusado de tudo, menos de ser anti-morista”, disse à equipe da coluna um ministro do TSE.