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O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi o responsável por relatar as ações movidas pelo PT e pelo PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para julgamento. Os processos podem resultar na cassação do mandato do político, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) começarão a ser julgadas às 14h desta segunda-feira 1º, presencialmente no Tribunal.
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Nessa primeira sessão, a previsão é de que o relatório do desembargador Falavinha Souza seja lido e debatido. O documento deve trazer, além do voto do desembargador, um compilado do teor das denúncias contra Moro e as manifestações de todas as partes envolvidas feitas no curso do processo.
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O desembargador não é membro efetivo da Corte Eleitoral e assumiu o caso após a suspeição do primeiro escolhido, Fernando Wolff Bodziak, e fim do mandato do substituto, Dartagnan Serpa Sá. Falavinha Souza, que sucedeu a Dartagnan, está com o processo desde julho de 2023.
Antes de assumir o cargo, Falavinha era Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do qual pediu licença temporária para se dedicar ao caso do senador. Ele também é vice-presidente da Associação de Assistência Médico-Hospitalar dos Magistrados do Estado do Paraná (Judicemed).
Conhecido por ter ‘caneta pesada’, Falavinha Souza deve proferir um voto longo. No único sinal dado até aqui sobre o caso, durante depoimento do senador em dezembro de 2023, o relator questionou Moro sobre a necessidade de um contrato com o escritório de Luís Felipe Cunha, seu suplente no Senado. Cunha não tinha experiência na área de direito eleitoral, mas firmou um contrato de 1 milhão de reais com a campanha do ex-juiz.
“Há de convir comigo que pareceres a R$ 1 milhão é um valor alto. Acredito que ex-ministros do Supremo, grandes operadores [do direito], cobrem isso”, comentou o magistrado, na ocasião.
Moro tem adotado silêncio sobre sua situação jurídica. Sua defesa, por sua vez, tem negado as acusações e alega ter comprovado os gastos questionados pelo PT e PL.
Nessa segunda-feira, após o voto do relator, os demais membros do tribunal, incluindo o presidente da Corte, devem proferir seus votos. A ordem de votação é:
Desembargador José Rodrigo Sade – classe de advogado efetivo;
Desembargadora Claudia Cristina Cristofani – juíza federal efetiva;
Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo;
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente do TRE.
Vale frisar que o TRE já separou outras duas datas para seguir analisando o caso, uma vez que é provável que os votos sejam interrompidos por um pedido de vista ou falta de tempo hábil. Se a situação se confirmar, o tribunal se voltará ao tema no dia 3 e 8 de abril, quando deve encerrar com seu veredito final.
Independente da decisão no tribunal paranaense, o caso deve chegar, por via de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral.