Foi retomado nesta quarta-feira (3 de abril), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.
No primeiro dia de julgamento, na segunda-feira (1º de abril), apenas o relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou seu voto, favorável ao ex-juiz da Lava Jato (ou seja, pela improcedência das acusações contra Moro e a favor da manutenção do mandato parlamentar).
Agora, o debate sobre o caso é retomado com a leitura do voto do desembargador eleitoral José Rodrigo Sade. Representante da classe dos advogados na Corte, ele chegou ao tribunal neste ano, por nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista tríplice aprovada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ele também já advogou para Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no processo que acabou resultando na cassação dele, que havia sido eleito deputado federal em 2022 e foi acusado de tentar fraudar a lei de inelegibilidades ao deixar o MPF enquanto respondia a processos administrativos.
Como funciona o julgamento
Ao todo, sete juízes eleitorais participarão da votação que decidirá o futuro político de Moro em primeiro grau. Para ser condenado, o senador terá de ser considerado culpado pela maioria dos magistrados (quatro ou mais) e, se isso ocorrer, terá o mandato parlamentar cassado e ficará inelegível até 2030.
Independente do resultado no Paraná, será possível ainda a qualquer das partes recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acontecendo isso, caberá à corte em Brasília dar a palavra final sobre o caso. E segundo o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, a expectativa é que, havendo a interposição de recursos, até maio esse processo chegue ao TSE.
Quem ainda vai votar
Até o momento, somente o relator do caso apresentou seu voto. Já nesta quarta-feira, o julgamento foi retomado com o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade se pronunciando. Na sequência, será a vez da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani; do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior; do desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; do desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz; e, finalmente, do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (presidente da Corte).
Todos os juízes lerão a íntegra de seus votos — inclusive o presidente da Corte, que será o último a votar e fará isso mesmo que não precise desempatar o julgamento —, para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros da Corte.
Como foi o primeiro dia de julgamento
As partes se manifestam
A sessão de julgamento começou com os advogados do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) apresentando suas alegações sobre o caso, reforçando as acusações já apresentadas em ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e pedindo a condenação do senador Moro, sob a alegação de que ele teria excedido o limite do razoável nos gastos com pré-campanha.
Na sequência, falou o advogado de Moro, Gustavo Guedes, que refutou as acusações contra seu cliente e reclamou de discrepâncias com relação a valores apresentados pelos acusadores. Ainda segundo ele, não teriam sido os supostos ‘gastos inflados’ que fizeram Moro ser eleito senador. “Moro se elegeu porque o povo paranaense assim queria, por todo o histórico de combate à corrupção, e assim foi feito”, defendeu ele, pedindo a improcedência das ações contra seu cliente.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi o último a falar antes dos votos dos magistrados serem pronunciados. Na visão da Procuradoria Eleitoral, Moro gastou mais de R$ 2 milhões em pré-campanha, valor que representaria 39,8% do total de despesas contratadas pela campanha do então candidato a senador. “É algo bem acima do limite do razoável”, afirmou o procurador Marcelo Godoy, que pediu a cassação da chapa de Moro e a decretação de sua inelegibilidade por oito anos.
O voto do relator
Depois das manifestações das partes, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza começou a ler seu voto, uma leitura que levou mais de duas horas e na qual o magistrado defendeu que a acusação não conseguiu sustentar três pontos fundamentais às alegações contra Moro: (1) a demonstração das próprias despesas de campanha, para verificar se houve benefício efetivo; (2) intenção deliberada e declara que Sergio Moro queria ser, desde o início da pré-campanha, candidato a senador no Paraná; e (3) que todos os atos de pré-campanha e campanha foram feitos no Paraná, efetivamente.
O magistrado ainda concordou com a alegação de defesa de que Moro “não precisaria da pré-campanha” para tornar seu nome popular, tendo em vista a repercussão que teve a Operação Lava Jato em e a notoriedade alcançada pelo então juiz a partir dali. Além disso, também acusou o PT de estar buscando impedir que Moro participasse da vida política, recordando de quando o partido conseguiu barrar a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz, que pretendia ser candidato por São Paulo.
“Em outras palavras, o investigante buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado de participar da vida política”, disse o magistrado, que posicionou-se contra a cassação do mandato parlamentar e pela improcedência das acusações contra Sergio Moro.