O julgamento das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado nesta segunda-feira com dois dos votos considerados mais previsíveis de toda a análise do caso: os dos desembargadores Cláudia Cristina Cristofani e Julio Jacob.
O consenso entre aliados e adversários de Moro é que, se Cristofani é considerada um voto certo pela absolvição do senador, Jacob é garantido pela cassação.
A expectativa com a definição do resultado do julgamento paira sobre os últimos três desembargadores, a se manifestarem no plenário nessa ordem: Anderson Fogaça, Guilherme Denz, e o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, o último a se posicionar.
Primeira a votar amanhã, Cristofani atua há mais de dez anos como desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e é considerada pelos pares uma juíza simpática à Lava-Jato. Nos anos 1990, posou para uma foto ao lado de Moro, o que acendeu o debate de que poderia se declarar impedida de participar do julgamento – possibilidade já afastada pelo próprio TRE em nota oficial.
Na última quarta-feira, Cristofani pediu vista durante a sessão, o que empurrou o desfecho do caso Moro para esta semana.
Jacob, por outro lado, foi indicado ao cargo no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT, partido de Lula, é autor de uma das ações contra Moro e tem interesse direto em puni-lo, já que pretende disputar sua a vaga no Senado caso novas eleições sejam convocadas.
Dessa forma, o julgamento de Moro, que foi interrompido quando a votação estava em 1 a 1, seguiria empatado, mas agora em 2 a 2 com a computação dos votos de Cristofani e Jacob.
Os três juízes que votam depois deles são oriundos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde também atuam – o TJ é considerado uma Corte que opera sob a órbita de Moro e, portanto, com integrantes mais inclinados a salvá-lo do que a cassá-lo.
Mas, segundo a equipe da coluna apurou, um dos desembargadores do pelotão final ainda está em dúvida – e preparou até dois votos, um pela absolvição, outro pela cassação de Moro, conforme relatos obtidos pela equipe da coluna com duas fontes ouvidas sob a condição de anonimato.
As inclinações de cada juiz e o perfil dos tribunais têm sido destrinchados por todos os lados na tentativa de prever o resultado do julgamento.
Em entrevista ao blog em fevereiro, Bengtsson considerou “má-fé” insinuar que o TRE paranaense seria uma zona de influência de Moro e, portanto, estaria mais disposto a absolver o ex-juiz federal da Lava-Jato do que a cassá-lo.
Mas adversários de Moro avaliam reservadamente que o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha, inocentando o senador, tornou mais difícil o caminho para obter a cassação já no TRE paranaense.
Até então, no mapa de votos desenhado em torno do julgamento, a posição de Falavinha era considerada uma incógnita – até porque o próprio relator fez questão de manter o seu entendimento sob sigilo absoluto, sem enviar o voto aos colegas antecipadamente.
Segundo fontes ouvidas pela equipe da coluna, o exaustivo voto de 231 páginas do relator, destrinchando ponto a ponto as acusações apresentadas pelo PT e pelo PL e até apontando falhas técnicas das ações, pavimentou o caminho para absolver o ex-juiz da Lava-Jato.
“Os autores não demonstraram gastos de sua própria campanha para dizer que houve excesso do outro, muito menos indicaram baixa estimativa dos gastos para justificar eventual excesso. Não se apontou nenhum gasto como anormal”, pontuou Falavinha.
Moro é investigado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante o período de pré-campanha da eleição de 2022.
PT e PL alegam que a exposição midiática e o volume de recursos despejado em sua fracassada candidatura à Presidência da República pelo Podemos desequilibrou a disputa pelo cargo pelo qual ele acabou concorrendo, o de senador do Paraná. O senador nega as acusações e afirma que é alvo de “perseguição política”.
No PT, a leitura é a de que o Judiciário paranaense atuou para salvar Moro, mas a aposta é a de que, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora da “órbita morista”, a cassação será certa.
Se a projeção petista se confirmar, Moro repetiria os passos do ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, que foi absolvido no TRE do Paraná, mas acabou perdendo o mandato por decisão do TSE.
Os dois julgamentos de Deltan, com resultados diametralmente opostos, tiveram placar unânime – primeiro, pela absolvição no TRE; depois, pela cassação, no TSE.