O julgamento das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado na tarde desta terça-feira (9) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com a manifestação do desembargador Julio Jacob, que preparou um voto de cerca de 90 páginas pela condenação do ex-juiz federal da Lava-Jato por abuso de poder econômico no pleito de 2022.
A posição de Jacob, indicado pelo presidente Lula ao cargo em abril do ano passado, já é aguardada tanto por adversários quanto por aliados de Moro. Com seu voto pela cassação, o placar vai mudar dos atuais 3 a 1 pela absolvição para 3 a 2, deixando a “vantagem” do senador mais apertada.
É por isso que as atenções do julgamento desta terça-feira estarão concentradas no desembargador que votará logo depois, e cuja posição é considerada uma incógnita até mesmo pelos pares na véspera da sessão: Anderson Fogaça.
Se for pela absolvição, Fogaça já definirá com seu voto a vitória de Moro no TRE. Mas, se for pela cassação, empata o placar em 3 a 3 e joga para o presidente do TRE, Sigurd Bengtsson, a missão de dar o voto decisivo.
Além de Jacob, só faltam votar Fogaça e Bengtsson, último a se manifestar por chefiar a Corte.
Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol
Pular
11 fotos
Pular
Pular
Pular
Pular
Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol
Na última sessão, após Jacob pedir vista, Bengtsson indagou aos demais integrantes se eles gostariam de antecipar o voto, ou se aguardariam a devolução da vista do colega para se pronunciar no plenário.
Enquanto Fogaça avisou que esperaria Jacob, o desembargador Guilherme Denz decidiu antecipar a sua posição e já votou pela absolvição de Moro.
Nas últimas semanas, Fogaça sinalizou internamente ter dúvidas de qual caminho iria seguir no julgamento, que deve finalmente ser concluído nesta terça-feira.
O desembargador chegou até a elaborar dois votos, um pela absolvição, outro pela cassação de Moro, enquanto acompanhava os desdobramentos dos debates no tribunal e formava sua convicção, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna.
Depois do voto da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob pediu vista, o que interrompeu a discussão. O gesto foi interpretado nos bastidores como uma forma de ganhar tempo para rebater os fundamentos dos três colegas que já defenderam a absolvição de Moro e de convencer os outros dois que ainda não se pronunciaram: Fogaça e o Bengtsson.
Talvez seja tarde demais. Fogaça, que chegou a ter dúvidas sobre o rumo a tomar, disse à equipe da coluna que o seu voto já “está pronto” e que não o antecipou porque geralmente não adianta o seu posicionamento quando um colega pede vista no plenário, principalmente em “se tratando de um caso de grande repercussão”.
“Em casos complexos como esse, podem surgir fundamentos que mudam os rumos do julgamento”, justificou o desembargador, que também atua no Tribunal de Justiça do Paraná, considerada uma Corte da “órbita morista”.
Uma das questões que suscitou dúvidas para o desembargador foi sobre os critérios mais adequados para o cálculo de despesas na pré-campanha, que permitem chegar a uma conclusão sobre se houve abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
Neste ponto, há divergência não só entre os desembargadores mas também entre os próprios autores das ações – o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro –, e o Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação de Moro.
O PT e o PL querem convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado Federal, uma tese que foi abraçada até agora apenas pelo desembargador José Rodrigo Sade, indicado a Lula para o cargo.
Enquanto o relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha, avaliou que as despesas da pré-campanha presidencial pelo Podemos não deveriam ser levadas em conta na apuração do abuso de poder econômico, Sade as considerou para punir Moro.
Lava-jato: relembre alguns dos mais relevantes alvos da operação
Pular
8 fotos
Pular
Pular
Pular
Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República
Já Fogaça preparou um voto de aproximadamente 100 páginas, que vai pavimentar o resultado do julgamento: se for pela absolvição de Moro, se tornará o juiz que deu o voto responsável pela formação da maioria a favor do senador.
Mesmo com o fim do julgamento no tribunal paranaense previsto para hoje, isso está longe de significar que a controvérsia está resolvida.
Independentemente do desfecho pela absolvição ou cassação de Moro, é certo que um recurso contra o entendimento do TRE-PR chegará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá decidir pela perda de mandato do senador e a convocação de um novo pleito.