O desembargador Julio Jacob Junior, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), votou hoje a favor da cassação do senador do Sergio Moro (União-PR). O placar do julgamento está em 3 votos a 2 a favor de Moro.
O que aconteceu
Cinco dos sete juízes do TRE-PR já votaram no julgamento de Moro, que foi retomado nesta terça-feira (3). Até o momento, três juízes votaram contra a cassação e dois foram a favor da perda de mandato, ou seja, ainda não há maioria para nenhuma das posições.
Faltam o voto de dois juízes: Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, o presidente da Corte. Se pelo menos um deles votar contra a cassação, haverá maioria a favor do senador. Se os dois votarem contra Moro, o placar será de 4 a 3 pela cassação.
Jacob Junior, o primeiro a votar hoje, defendeu a cassação de Moro. Ele concordou com os partidos PL e PT, autores dos pedidos de cassação, e considerou que o ex-juiz da Lava Jato foi beneficiado por ter feito uma pré-campanha à Presidência pelo Podemos, na qual gastou mais de R$ 2 milhões do fundo partidário.
O desembargador viu abuso de poder econômico de Moro. Segundo Jacob Junior, a pré-campanha teve "utilização indistinta e desmedida de recursos públicos" a favor do ex-juiz.
Se ele [Moro] era tão conhecido, por que a necessidade de gastar? Com tanta fama, por que era tão necessário profissionalizar as redes dele?
Desembargador Julio Jacob Junior, em voto a favor da cassação de Moro no TRE-PR
Juízes que votaram contra Moro foram indicados por Lula
Até o momento, os dois votos contra Moro são de juízes indicados por Lula. A escolha do presidente, no entanto, não é livre: Lula apontou Jacob Junior e o desembargador José Rodrigo Sade, que também defendeu a cassação do senador, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Os demais cinco membros do TRE-PR não são indicados pelo Executivo. A lei determina que o presidente da República indica, a partir da lista tríplice, apenas os dois juízes provenientes da advocacia — no caso, Sade e Jacob Junior. Os outro cinco desembargadores do TRE-PR, que vêm da magistratura, são nomeados a partir de votações em seus tribunais de origem.
Decisão final sobre Moro será do TSE
A sentença poderá ser contestada no TSE. Se a Corte em Brasília divergir da conclusão do TRE-PR e decidir que Moro é culpado, ele perderá o mandato.
Se Moro for cassado, ficará inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.
A cassação, se ocorrer, levará a uma eleição suplementar no Paraná. Desde o ano passado, políticos paranaenses têm manifestado abertamente interesse em concorrer ao cargo. No Congresso, parlamentares dão a perda de mandato como quase certa e veem Moro como "ex-senador em atividade".