Cascavel
O acusado foi liberado sob a condição de cumprir uma série de medidas cautelares, com o objetivo de garantir a ordem pública e a integridade das partes envolvidas no processo....
Publicado em 12/04/2024 às 09:30
Por Redação CGN
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O Tribunal de Justiça do Paraná (Tjpr), em decisão da Primeira Câmara Criminal, concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio ocorrida em 10 de março, diante de um bar na rua São Gabriel, no Jardim Alvorada, em Cascavel. O acusado foi liberado sob a condição de cumprir uma série de medidas cautelares, com o objetivo de garantir a ordem pública e a integridade das partes envolvidas no processo.
As medidas cautelares estabelecidas substituem a prisão e incluem a proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas, bem como a obrigação de comparecer a todos os atos processuais. Além disso, o acusado deve manter-se em recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com monitoração eletrônica através de tornozeleira, fornecida pelo Departamento Penitenciário do Estado (DEPEN).
A decisão enfatiza que o monitorado não poderá remover ou danificar o dispositivo de monitoração e deverá seguir rigorosamente todas as orientações contidas no termo de monitoração eletrônica. Em caso de descumprimento de qualquer das condições impostas, poderá haver a reinstauração da prisão preventiva.
Ainda conforme a decisão, foi emitido alvará de soltura e o mandado de monitoramento eletrônico. O juiz responsável pelo caso, Marcelo Carneval, destacou a importância de se reavaliar continuamente as condições impostas, garantindo assim o acompanhamento adequado da situação e a justiça do processo.
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