A4 DOMINGO, 14 DE ABRIL DE 2024
FOLHA DE S.PAULO * + *
política PAINEL |
Freio de mão Fábio Zanini painelegrupofolha.com.br Pressionado por denúncias em contratos sem licitação, o prefeito de SP Ricardo Nunes (MDB), determinoua seus secretários o fim do uso deste expediente. A partir de agora, as contratações do tipo só serão feitas quando houver pedidos do Ministério Público ou daJustiça. Asobras semlicitação, em geral classificadas como “emergenciais”,
se tornaram um dos principais flancos da gestão e vêm sendo exploradas por seus adversários na corrida eleitoral, Guilherme Boulos (PSOL) e Tabata Amaral (PSB).
EXPLOSÃO A gestão Nunesvinha dizendo queas contratações sem licitação eram feitas mediante atestados técnicos de engenheiros da prefeitura e da Defesa Civil. O Tribunal de Contas do Município concluiu, contudo, que a prefeitura tem “fabricado” emer gências para gastar o dinheiro com contratações diretas.
Ovalor desta rubrica aumentou de R$20 milhões em 2017
para R$ 2,1 bilhões em 2022.
BOLÃO Avereadora Rute Costa
líder da frente parlamentarcristâna Câmara deSP entrounalista de cotadospara vicede Nunes. Ela é filha do pastorJosé Wellington Bezerra, que está à frente do Ministério Belém, o maior braço da Assembleia de Deus. Costa deixou o PSDB em março para se filiar à legenda de Jair Bolsonaro.
NO PÁREO Outros nomes cotados são a vereadora SonairaFernandes a delegada Raquel Gallinati (PL) e o secretário Aldo Rebelo (MDB).
CAPITANIA A Justiça do Trabalho suspendeua posse de Tirso Meirelles como presidente da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SP).
O evento, inicialmente marcado para domingo (14) no Theatro Municipal, foi adiado. A liminar foi pedida por opositores, que contestam o fato de a candidatura não ter sido aceitapor questões formais. Tirso é filho de Fábio Meirelles, 95,
que deixou o comando da entidade em 2023, após 48 anos à frente da instituição.
cana O Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de habeas corpus do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que matou o petista Marcelo Arruda durante uma festa de aniversário em 2022 em Foz do Iguaçu
O júri de Guaranho estava previsto para 4 de abril e foi remarcado para maio.
Três Poderes VENCEDOR DA SEMANA O sHOW... O Ministério da Cultura vai procurar os governos de SP Minas Gerais e DF para tentar convencê-los a aceitar recursos para construção de equipamentos culturais. Astrês unidadestêm governadoresalinhados à direita e recusaram a verba federal para os chamados CEUs da Cultura, centros culturais em áreas periféricas.
«NÃO PODE PARAR Segundoa pasta, muitos municípios desses estados demonstraraminteresse em participar do processo seletivo para receber os recursos, masnão conseguem porque o aval dos governos é necessário. “O programa éum grande avanço paraa políticade acesso a bens e serviços culturais do MinC”, diz asubsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Gomes de Sá.
EM CAMPO Arecém-criada CPI das Apostas no Senado quer que o presidente do Botafogo,
John Textor, seja o primeiro depoente, em duas semanas. O presidente, Jorge Kajuru (PSB-
diz que um contato já foi feito e que o convite, aceito. A ideia seria ele revelar no depoimento as supostas provas que tem de manipulação de resultados no Brasileiro.
NÃo PODE Parecer do Conselho Federal de Medicina afirma que o Atestmed, sistema de envio de atestados médicos pela internet para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial, desrespeita leis e pode provocar prejuízo” ao erário eà sociedade. A plataforma é uma das apostas do Ministério da Previdência Social para reduzir a fila do INSS.
FORA DOS TRILHOS O de trabalho criado Ea o federal para discutir a Ferrogrão, que levará soja de Mato Grosso para o Pará, foi prorrogado por180dias. Nos bastidores, as discussões sobre o traçado, que atravessaáreas ambientais, estão emperradas.
O senador Sergio Moro, vitorioso no julgamento de cassação do mandato no Paraná. A disputa agora segue para o TSE.
PERDEDOR DA SEMANA O presidente da Câmara, Arthur Lira, que saiu chamuscado na decisão que manteve a prisão de Chiquinho Brazão e ainda passou recibo com chilique contra o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
FIQUE DE OLHO Governo deve mandar regulamentação da reforma tributária para a Câmara em meio ao clima Com Guilherme Seto e Danielle GRUPO FOLHA de guerra entre Lira e Padilha.
Brant FOLHA DE S.PAULO * * x UM JORNAL A SERVIÇO DO BRASIL Redação São Paulo AL. Barão de Limeira, 425 | Campos Elíseos | 01202-900 | (11) 3224-3222
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*A vista com entrega domiciliar diária. Carga tributária 3,65%
CIRCULAÇÃO DIÁRIA (IVC)
794.195 exemplares (fevereiro de 2024)
STM tem maior custo por ministro e menor volume de ações entre tribunais Órgão máximo da Justiça Militar julga menos de 1.000 processos por ano, e resultados levantam discussão sobre sua extinção Cézar Feitoza e José Marques BRAsíLIA O STM (Superior TribunalMilitar), órgão máximo daJustiça Militar, julga menos de 1.000 processos por ano e tem omaior custo mensal por ministro, comsalários e benefícios que beiram R$ 78 mil.
Os resultados da corte são apresentados por críticos à Justiça Militar como argumentopara defender a extinção do tribunal —discussão que se arrasta por mais de duas décadas e foi retomada após os ataques às sedes dos três Poderes, em8 de janeiro de 2023.
Do outro lado, integrantes eapoiadores do STM sempre reforçam o discurso de que só um órgão especializado tem a capacidade de analisar na Justiça casos relacionados aos valores da caserna e das instituições militares com a celeridade necessária para evitar danos às Forças Armadas.
Também pleiteiam maior influência no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que não tem emseus quadros um integrante da Justiça Militar.
Otribunal finalizou 842 processos em 2023. As outras cor tes superiores, em comparação, tiveram produtividade maior, como o Superior Tribunal de Justiça (412.570 processos baixados), Tribunal Superior do Trabalho (353.877)
eo Tribunal Superior Eleitoral (11.843).
Os dados coletados pelo CNJ e divulgados no último boletim “Justiça em Números” dão a dimensão de cada uma das cortes superiores. Enquanto no STM cada ministro julgou, em média, 51 processos em 2023, cada magistrado do STJ analisou mais de12 mil casos no mesmo ano.
As diferenças seguem grandes quando analisada a quantidade de processos concluídos nos tribunais e o número de servidores da área judicial. A proporção no STM é de 3 processos por servidor,
número menor que o verificado no STJ (231), TST (229)
e TSE
OSTM éaindaa corte superior que mais gasta com salário e benefícios por ministro.
O gasto mensal com cadaum dos15 juízes do tribunal militar é de R$ 77.964.
O valor é menor no TST (27
ministros, R$ 77.434), no STJ
(33 ministros, R$55.424) eno TSE (14 ministros, R$ 17.116).
“E uma instituição muito pesada em termos de organização e funcionamento. E é uma sinecura, porque o tribunalacabajulgando, em boa parte dos casos, uso de entor pecentes em ambiente militar —basicamente maconha”,
destaca Maria Celina D'Araujo, pesquisadora visitante da PUC-Rio, que se dedica ao estudo da área militar.
“A Justiça Militar tem uma estrutura muito grande para julgar poucos casos. Para se fazer justiça militar não precisa de um tribunal permanente, especializado, ainda mais em tempos de paz. Os casos no Brasil podem ser perfeitamente julgados em varas daJustiça comum”, completa.
No último ano, os três crimes mais julgados pelo Superior Tribunal Militar foram estelionato (134 casos), posse ou uso de entorpecente (12)
e deserção
A maioria dos processos ue chegaram ao STM (447)
oram recursos de instâncias inferiores. Em dezembro,
por exemplo, o colegiado deA produtividade no STM
(Superior Tribunal Militar)
Quantidade de processos baixados/magistrado
ST)
É So TST TSE
STM Quantidade de processos baixados/servidor
TR 3
ST) TST TSE STM Custo médio mensal dos tribunais por magistrado, incluindo benefícios EmR$
STM TST
O 17.116
ST) TSE Tempo médio dos processos baixados Tribunal TST (Tribunal Superior do Trabalho)
STM (Superior Tribunal Militar)
TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
ST) (superior Tribunal de Justiça)
Tempo médio lanoe3 meses
11 meses
9 meses
8 meses Processos do STM E Distribuídos E Finalizados
o
Processos em 2023
E Distribuídos E Finalizados
ST)
TST
TSE STM Fontes: CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
STM (Superior Tribunal Militar), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho)
e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Para se fazer justiça militar não precisa de um tribunal permanente,
especializado, ainda mais em tempos de paz Maria Celina D'Araujo pesquisadora da PUC-Rio cidiu manter a condenação de 21 militares e civis envolvidos em esquema de fraudes em licitações de alimentos em Manaus.
O criminalista Fernando Augusto Fernandes, criador de site sobre julgamentos políticosno STM durante a ditadura militar, defende que a Justiça Militar seja extinta em tempos de paz, por ser “uma estrutura sem sentido na democracia”,
“Matérias militares podem ser resolvidas internamente e, se judicializadas, a prestação jurisdicional pode ser da Justiça comum, mesmo que tenham varas especializadas”
Em outros casos, os ministros do Superior Tribunal Militar são criticados por atuarem com corporativismo ao reduzir penas de oficiais ou militares envolvidos em mortes de civis.
É o cenário que envolve o julgamento do caso Evaldo Rosa, músico assassinado por militares do Exército durante ação que envolveu o disparo de 257 tiros em 2019.
Na primeira parte do julgamento, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira apresentourelatório favorávelàredução de até 28 anos da pena dos oito militares envolvidos na morte do músico e também do catador Luciano Macedo.
Ele foi acompanhado pelo ministro-revisor José Coêlho Ferreira, e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Maria Elizabeth. Não há previsão de retorno do julgamento.
OSTMé formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.
Aministra Maria Elizabeth,
única mulher no plenário do STM, afirma que otribunaljulga poucos processos em comparação comas demais cortes superior porque só analisa casos criminais. Além disso, há regulamentos dentro das For ças Armadas que já estipulam punições para militares, o que reduz o volume.
Ela entende que não hácorporativismo na Justiça Militar. “E uma Justiça que pune bastante, não admite acordos de não persecução penal, não tem nenhuma das benesses concedidas aos réus na Justiça comum”, disse a ministra à Folha.
Elizabeth afirma que oSTMse debruça sobre muitos casos de uso de drogas pormilitarese que, emregra,
a Justiça Militar “é muito dura” nesses processos. Quando trata sobre crimes cometidos pormilitares contra civis, como assassinatos durante operações militares, asituação já é diferente.
“Entendo as críticas [ao STM] e acho, inclusive, que os crimes dolosos contra a vida deveriam ser julgados por um tribunal do júri —mas nós nuncainstituímos um júri sequer”, completa.
Aministra diz que a Justiça Militar “foi criada pela Constituição e respeita todo o devido processo legal”. “A sociedade civil ainda é muito marcada pela ditadura de 1964.
Enquanto as feridas estiverem abertas, a Justiça Militar vai ter de suportar esse ônus,
ue é uma grande injustiça”,
iz a ministra.
Ex-presidentes do STM também já se manifestaram, em debates anteriores, contra propostas de extinção. O general Edson Alves Mey disse,
em 1999, que o baixo número de processos julgados no tribunal pode ser resultado da eficiência da própria corte.
Em 2013, o então presidente doSTF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa defendeu abertamente a extinção da Justiça Militar Em resposta, o então presidente do STM, general Raymundo Nonato de Cerqueira, disse que a prerrogativa é do Congresso e que, nem em 1988, “em um clima derevanchismo, isso foi discutido”.