Brasília - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-policial penal Jorge Guaranho pedindo a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para garantir “a integridade física e a saúde” do bolsonarista, preso após matar o petista Marcelo Arruda.
Os advogados do ex-policial penal diziam haver constrangimento ilegal na manutenção da prisão de Guaranho na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu (Oeste). Eles também pediam que o bolsonarista ficasse em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico até a nova sessão que vai analisar o crime, marcada para 2 de maio.
A defesa alega que a prisão teria “condições precárias” e cita como exemplo o episódio que resultou na fratura do braço de Guaranho e a “falta de atendimento médico adequado por um período considerável.”
Em sua decisão, o desembargador substituto Sergio Luiz Patitucci argumentou que a manutenção de Guaranho na cadeia não provocava constrangimento ilegal, pois “a decisão [da prisão] atacada visa evitar prejuízo na atuação da Defesa
do paciente, a qual alegou que ficou impossibilitada de ter contato presencial e com antecedência com o paciente.”
Além disso, Patitucci disse que o diretor da unidade prisional informou ter local apropriado onde o bolsonarista poderá permanecer até a data do julgamento, assim como condições de oferecer o atendimento médico necessário.
“Logo, não há nos autos prova de que o paciente não está recebendo o tratamento adequado no estabelecimento prisional em que se encontra, inexistindo ilegalidade à primeira vista”, escreve o desembargador substituto. “Não se verifica a ocorrência de ilegalidade que justifique a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar, ainda que mediante monitoração eletrônica”, conclui.
Para o assistente de acusação Daniel Godoy Junior a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná “atende à necessidade de celeridade no processo, de eficiência na prestação judicial e o respeito à dignidade da pessoa humana.”
“Ficou assegurada por informações do próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e também pelas informações que foram outras trazidas ao processo que eles têm plenas condições de serem atendidos em Foz do Iguaçu, inclusive evitando deslocamentos em viagens desnecessárias”, acrescentou.
Arruda fez uma festa de aniversário em julho de 2022 para comemorar seus 50 anos com a temática do PT. Guaranho passou de carro em frente ao salão de festas dizendo “Aqui é Bolsonaro” e “Lula ladrão”. Eles discutiram e, mais tarde, o ex-policial penal voltou ao local e atirou contra o guarda municipal.
O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista, que ficou internado em um hospital antes de ser transferido para a prisão. O júri inicialmente marcado para 4 de abril foi suspenso após pedido da defesa.