O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) por lavagem de dinheiro e rachadinha - prática na qual o político exige parte dos salários dos funcionários do gabinete.
A rachadinha é considerada crime de concussão, a extorsão cometida por agente público em razão do cargo que ocupa, e, segundo a denúncia, foi cometida por Arruda ao menos 62 vezes de dezembro de 2015 a setembro de 2023.
A lavagem de dinheiro, conforme as investigações, foi praticada ao menos 50 vezes no período para esconder os recursos supostamente recebidos de forma criminosa.
A defesa do deputado afirmou, em nota, ainda não ter conhecimento da denúncia e que causou surpresa e estranheza o fato de a imprensa conhecer, antes, a acusação. A defesa disse ainda tratar-se de uma "infundada perseguição ideológica realizada por ativista de esquerda infiltrado na honrada instituição do Ministério Público do Paraná".
A denúncia foi encaminhada ao desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. O caso tramita em segredo de justiça.
O g1 questionou ao tribunal se a denúncia foi aceita e a Corte disse que não é possível passar informações sobre o caso por causa do sigilo.
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Como foram as investigações
Em outubro, uma operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado, como o gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a casa dele.
A denúncia se baseia na análise de materiais apreendidos com autorização da justiça na operação, quebras de sigilos bancário e telefônico, relatos de testemunhas e informações da delação premiada do ex-chefe de gabinete de Ricardo Arruda.
"A exigência de devolução de parte dos vencimentos de assessores pelo deputado Ricardo Arruda Nunes foi confirmada pelo feixe de elementos informativos que integram o caderno investigatório, revelando o orquestrado esquema de uso de cartão de crédito em nome de assessores e pagamento de dívidas particulares", afirma o documento.
"A exigência de devolução de parte dos vencimentos de assessores pelo deputado Ricardo Arruda Nunes foi confirmada pelo feixe de elementos informativos que integram o caderno investigatório, revelando o orquestrado esquema de uso de cartão de crédito em nome de assessores e pagamento de dívidas particulares", afirma o documento.
Como funcionava o esquema
Os promotores descrevem que o esquema de rachadinha - operado, inclusive, dentro da assembleia - funcionava de oito formas diferentes:
pela habilitação de vias adicionais dos cartões de crédito dos assessores parlamentares em nome do deputado e da esposa dele. Os débitos eram divididos entre os assessores, conforme a denúncia;
por meio da aquisição de bens e serviços na via principal do cartão de crédito de assessores parlamentares;
mediante quitação de dívidas particulares do deputado, como amortização do financiamento habitacional do parlamentar com recursos dos assessores, nesse caso mais de R$ 184,7 mil;
por meio de saques fracionados de valores em espécie, seguidos da entrega a algum assessor específico que centralizar o dinheiro e pagava boletos do deputado;
mediante transferências bancárias e pagamento de dívidas de parentes do denunciado, como o pagamento do plano de saúde da sogra de Arruda;
mediante obtenção de empréstimos consignados.
por meio da ocultação e dissimulação da propriedade de bens oriundos da concussão;
por repasses de valores elevados a uma empresa, cuja conta bancária era usada para fins pessoais do deputado.
O Ministério Público cita que, em delação premiada, ex-chefe de gabinete de Arruda detalhou o esquema de rachadinha supostamente capitaneado pelo deputado.
Em depoimento, conforme a denúncia, o ex-funcionário admitiu que compartilhava parte do salário e que, assim como outros assessores, disponibilizava uma via adicional do cartão de crédito dele para uso pessoal de Arruda.
Dinheiro da rachadinha bancou luxo no exterior
Uma das testemunhas ouvidas pelos promotores confirmou que as despesas dos cartões adicionais emitidos em nome do deputado foram mesmo feitas por ele, entre essas despesas estão gastos em viagens internacionais.
O roteiro inclui idas a cassinos de Las Vegas, estações de esqui em Aspen, nos Estados Unidos, e em lojas de luxo de Dubai.
A denúncia detalha dezenas de despesas que aparecem nos cartões. Os gastos vão de barbearia, sorveteria e restaurantes até pagamentos de passagens aéreas e em hotéis no exterior, além de compras em lojas badaladas no Brasil e em outros países.
Segundo os documentos analisados nas investigações, em uma loja de artigos esportivos nos Estados Unidos a conta passou de R$ 1,4 mil; com aluguel de carro foram mais R$ 3,5 mil e R$ 1 mil em um hotel. A fatura desse cartão sob suspeita passou dos R$ 28 mil em janeiro de 2016
Outra prova, segundo os promotores, são mensagens trocadas entre a mulher do deputado e um dos assessores. Em uma das conversas, o assessor pede e ela envia a fatura do cartão. No dia seguinte, o assessor teria confirmado o pagamento com a frase " depósitos feito [sic] na r2, total de 11".
Os promotores descrevem que a hipótese da quitação da fatura se confirma, depois, pelos diversos comprovantes de depósitos em dinheiro para empresa ligada ao deputado encontrados na mesa de trabalho do assessor durante uma busca feita pelos investigadores.
Na denúncia, o Ministério Público pede à Justiça que notifique o deputado sobre as acusações e que seja definido um valor mínimo de indenização aos cofres públicos em caso de condenação.
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