A16 QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024
FOLHA DE S.PAULO * + x mercado PAINEL S.A.
Idiana Tomazelli (nterina)
painelsaQgrupofolha.com.br Sem dinheiro O governo Lula (PT) não incluiu na proposta de Orçamento de 2025 os recursos do primeiro aporte no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado na reforma tributária para ressarcir empresas que, na transição para o novo sistema, vão perder incentivos já concedidos no âmbito do ICMS. O dinheiro será usado a partir de 2029,
mas a emenda constitucional diz que a parcela inicial deve ser entregue ao fundo já no ano que vem.
O valor do primeiro repasse é de R$ 8 bilhões, a ser atualizado pela inflação. Ao todo, serão R$ 160 bilhões transferidos entre 2025 e 2032.
FALTA... A ausência da verba despertou a desconfiança de atores do setor privado quanto à convicção do governo de que a regulamentação da reforma será aprovada em breve. Há ainda o receio de que o tema vire uma espécie de nova Lei Kandir, que instituiu compensação da União aos estados pela desoneração do ICMS nas exportações, mas resultou em um litígio bilionário devido ao represamento dos desembolsos.
MODELO Procurado, o Ministério da Fazenda disse que o projeto de lei que regulamenta o aporte ainda não foi enviado ao Congresso e, por isso, o valor não consta no Orçamento. Segundo a pasta, o modelo em estudo “não gera impacto sobre o resultado primário e sobre as despesas sujeitas ao limite em 2025”. O cumprimento das metas fiscais tem sido um dos principais desafios para o ministro Fer nando Haddad (Fazenda).
CARTA... A Abranet (Associação Brasileira de Inter net), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) eaZetta (entidade que representa fintechs) enviaram uma carta ao presidente Lula
(PT) pedindo a manutenção dosaque-aniversário do FGTS.
Elas afirmam que os recursos são usados por pessoas negativadas, endividadas ou sem acesso alinhas de crédito mais baratas, como o consignado.
DESCOLOU A Gol foi a companhia aérea que mais vendeu bilhetes pelo programa Voa Brasil. Sua fatia ficou em 64%, o que representa duas a cada três passagens comercializadas na plataforma.
Em seguida ficaram Latam (24%),
Azul (11%) e Voepass
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, já foram vendidos 12,4
mil bilhetes por até R$200.
«PELO SAQUE Para as associações, acabar com o saque-aniversário seriauma “medida extremamente prejudicial” aos trabalhadores. O fim da modalidade é uma bandeira do Ministério do Trabalho, que pretende substituí-la pelo novo modelo de consignado privado, contratado por meio do FGTS Digital.
ENERGIASOLAR O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou um crédito de R$ 600 milhões para o Complexo Solar Irapuru, projeto com sete parques e capacidade instalada de 422 MWp (megawatt-pico) no norte de Minas Gerais. A planta vai complementar o Complexo Solar Janaúba, considerado um dos maiores da América Latina. Juntas, as unidades vão gerar energia suficiente para abastecer quase 2
milhões de residências. O empréstimo será financiado com recursos do Fundo Clima e do Finem.
NOVA CONCESSÃO O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assina nesta quinta o contrato de concessão do Lote Litoral Paulista, trecho que engloba 213 km de rodovias e liga municípios do Alto Tietê, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira. O projeto prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões durante os 30 anos da concessão, operada pelo consórcio Novo Litoral, liderado pela CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura) em conjunto coma CLD Construtora. As tarifas de pedágio vão variar entre R$1,08 e R$ 6,29.
com Diego Felix Usuário acessa sites de apostas, que viraram febre no país e serão alvo de ações do governo Pedro Affonso/Folhapress
'Gastei a herança de minha mãe, de R$ 300 mil”, diz viciada em apostas Antes de liberação, era proibido executar dívidas de jogo; agora, bets transferem risco para bancos, que podem buscar a Justiça Pedro. Teixeira sÃo PAULO Em dois anos, uma assistente de controladoria de 34
anos acumulou dívida de R$ 500
mil jogando em caça-níqueis eletrônicos. Agora, conta com o auxílio da família, no interior de MG.
Joana, cujo nome original foi omitido a pedido da entrevistada, começou a apostar em maio de 2022 por recomendação de um amigo que dizia ganhar dinheiro.
“Ele me ensinou estratégias, como uma tabela de ganhos e oshorários que mais pagavam, e eu vi uma oportunidade de prosperar,
de aposentar meus pais e não precisar mais de trabalhar”
Em quatro meses, o salário dela deixou de bastar para sustentar o jogo e ela contratou empréstimo de R$15 mil no banco. Perdeu tudonojogo. Sem recursos para saldar os débitos, recorreu aps pais ea amigos. “Gastei toda a herança da minha mãe, de R$300 mil”
Para obter empréstimos, usava desculpas como compras de lotes e ameaças de agiotas.
“Eu até ganhei R$ 50 mil em uma aposta, mas depois perdi tudo apostando” Os prejuízos a fizeram peregrinar de bet em bet.
Ela só parou após ser confrontada pelo marido, há 20 dias. “Estava tão deprimida com as dívidas que meu leite começou a secar”, diz Joana, que vive o puerpério no momento e desenvolveu depressão pós-parto.
A experiência dela se encaixa no quadro de dependência em apostas, descrito por psiquiatras como transtorno do jogo. Uma das consequências do quadro clínico é o superendividamento.
Pessoas nesse nível de adoecimento precisam buscar ajuda psiquiátrica. Segundo Joana, o auxílio médico só coube no orçamento da família graças ao plano de saúde oferecido pelo emprego.
O cônjuge dela vendeuo carro e contratou ele outro empréstimo para pagar as amigas da esposa.
Em casos como da mineira, que Lula convoca para hoje reunião com ministros sobre impacto das bets O presidente Lula convocou reunião nesta quinta com ministros para discutir a explosão de apostas esportivas no país —as bets—,
após relatório do Banco Central apontar que, só em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família gastaram R$3 bilhões nessas plataformas por meio do Pix. Participarão da reunião, às 15h, no Planalto, ao menos 6 pastas: Desenvolvimento Social, Saúde, Esportes, Fazenda,
Advocacia-Geral da União e Casa Civil. A reunião seria na quarta, mas foi adiada após a pane no avião de Lula, em retorno do México.
envolveu bancos, as instituições financeiras podem buscar a Justiça para executar o débito. O processo pode levar à perda de bens.
Desde a permissão para atuar no país após Michel Temer sancionar a legalização das apostas de quota fixa, os sites de apostas se instalaram no sistema financeiro nacional. Hoje, operações ligadas ao jogo são faturadas por empresas de pagamento. Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), cerca de 9o% dos pagamentos é feito via Pix, 3% por cartão de crédito e o restante por boleto, TED ou cartão de débito.
Até 2018, o Código Civil proibia a execução de dívidas advindas de apostas esportivas. A lei que legalizou as bets mudou isso. “Isso serve só para Os jogos não regulamentados”, diz a advogada Débora Fernandes, do escritório Machado meyer Advogados. Os caça-
-níqueis online, como o jogo do tigrinho, entraram no arcabouço regulatório aprovado em 2023.
Goiano deixa o país Um goiano de 29 anos chegou a dever R$ 500 mila agiotas e a amigos ainda antes de o jogo ser legalizado. Tiago (nome fictício a pedido), contudo, contornou os débitos contraídos diretamente com os intermediadores de apostas graças à proteção do artigo 814 do Código Civil. “Além do dinheiro, as relações que você perde não têm volta” Isso o motivou a se mudar em agosto de
2019, com ajuda dos pais, para a Itália. De lá, se mudou para Londres, onde o bacharel em direito é motorista de aplicativo.
Seu primeiro contato com o jogo a dinheiro foi em salões de pôquer, em 2014. Ali, dois anos depois, conheceu as bancas clandestinas de aposta esportiva. Fez dívidas, mentiu para conseguir mais dinheiro e passou a sofrer até ameaça de morte.
Tiago contou com o socorro dos pais, que pagaram os amigos,
mas se negaram a quitar as dívidas com a banca. “Envolvemos uma pessoa da família, um delegado, que fez a ligação de cortesia: Deixa ele em paz' 4 diz o bacharel em direito.
